Execução Fiscal 0016271-79.2021.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0016271-79.2021.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

06/11/2025, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: CASF COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA EPP DECISÃO....: (...)DESTA FORMA, ARQUIVE-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 40, § 2º, DA LEI Nº 6.830/80, ATÉ QUE SE COMPLETEM 05 (CINCO) ANOS, ISTO É, ATÉ 27/08/2028. TRANSCORRIDO O PRAZO DE ARQUIVAMENTO, DETERMINO QUE SE INTIME O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, PARA OS FINS DO ART. 40, § 4º, DA LEI 6830/80. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112002710 NÚMERO ÚNICO: 0016271-79.2021.8.25.0001

06/11/2025, 00:00

Provisório

04/11/2025, 20:06

Documento (Outros documentos)

29/09/2025, 18:57

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/09/2025, 12:31

Confirmada

10/08/2025, 00:46

Expedida/certificada

30/07/2025, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: ARÍCIO DA SILVA ANDRADE FILHO EXECUTADO: CASF COMERCIO DE SERVIÇOS LTDA EPP DECISÃO....: EM CONSULTA AO SISTEMA DE CONTROLE PROCESSUAL VIRTUAL, VERIFICO QUE O ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO DE N° 202500708511 DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL (DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO EM 01/04/2025). ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO RECURSO TRANSITOU EM JULGADO (P. 114, INFORMAÇÃO ADUNADA EM 05/06/2025), PROMOVO O MOVIMENTO DE “REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR” A FIM DE REGULARIZAR A SITUAÇÃO DO PROCESSO NO SCPV DO TJ/SE. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202112002710 NÚMERO ÚNICO: 0016271-79.2021.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS.

30/07/2025, 00:00

Reforma de decisão anterior

28/07/2025, 11:03

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 13:02

Recebimento

05/06/2025, 12:58

Expedição de documento (Informações)

05/06/2025, 12:58

Documentos

Decisão

•06/11/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Reforma de decisão anterior

Conclusão (para despacho)

Recebimento

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