Execução Fiscal 0048838-42.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0048838-42.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2025, 09:31

Documento (Informações)

03/02/2025, 09:31

Trânsito em julgado

03/02/2025, 09:30

Ato ordinatório

03/02/2025, 09:21

Recebimento

31/01/2025, 12:59

Expedição de documento (Informações)

31/01/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 59256/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CÍVEL E SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL NO. PROCESSO.......202400856178 NÚMERO ÚNICO: 0048838-42.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612003801 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MENDONCA CORREIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, RECONHECENDO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. RECURSO DO EXEQUENTE. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO. ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80. SÚMULA 314, DO STJ. RESP Nº 1340553/RS. CONTAGEM DOS PRAZOS DE SUSPENSÃO E PRESCRIÇÃO É AUTOMÁTICA, SEM A NECESSIDADE DE PRÉVIO DESPACHO JUDICIAL. CIÊNCIA PELA MUNICIPALIDADE. OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PROCESSO QUE NÃO PODE TRAMITAR ETERNAMENTE SEM QUALQUER RESULTADO PRÁTICO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO IX, DA 2ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202400856178 NÚMERO ÚNICO: 0048838-42.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 2ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - G-25 (JOÃO HORA NETO) 1º MEMBRO - G-22 (JOSÉ PEREIRA NETO) 2º MEMBRO - G-24 (MARIA ANGÉLICA GARCIA MORENO FRANCO EM SUBSTITUIÇÃO A SIMONE DE OLIVEIRA FRAGA) DATA DIST........: 27/09/2024 PROCESSO ORIGEM..: 201612003801 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - MENDONCA CORREIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 25/10/2024 ÀS 00:00

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400856178 (0048838-42.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

01/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DENISE OLIVEIRA SILVA CAVALCANTE EXECUTADO: MENDONCA CORREIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA CERTIDÃO EXARADA EM 04/09/2024 (P. 118), REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ART. 1.010, §3º, DO CPC. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612003801 NÚMERO ÚNICO: 0048838-42.2016.8.25.0001

30/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

27/09/2024, 12:35

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2024, 12:28

Mero expediente

26/09/2024, 16:59

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 12:15

Documentos

Acórdão

•06/11/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Informações)

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202400856178 (0048838-42.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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