Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 0001561-43.2021.8.25.0037 - TJSE | JusConsulta

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Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68FixaçãoAlimentosFamíliaDIREITO CIVIL

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Salgado

Partes do Processo

ELAINE SANTOS VERRISSIMO

CPF 058.***.***-66

Autor

NAO INFORMADO

ALCUNHA

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

CNPJ 13.***.***.0001-01

Reu

PEDRO APARECIDO COSTA

CPF 433.***.***-57

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

27/05/2022, 20:16

Arquivamento >> Definitivo

26/03/2022, 23:54

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Trânsito em julgado

26/03/2022, 18:21

Juntada >> Petição

24/03/2022, 11:32

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

19/03/2022, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimar do inteiro teor da sentença. Intimação enviada ao Ministério Público (1º grau) - Promotoria de Justiça.

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação Eletrônica - Ademais, considerando a nomeação do Bel. Jenisson dos Santos Souza, inscrito na OAB/SE sob o nº13.431, para patrocinar os interesses da parteautora, bem como seu acompanhamento em todo o processo, condeno o Estado de Sergipe ao pagamento de verba honorária, a qual ora fixo em R$ 1.212,00 (um mil, duzentos e doze reais). INTIME-SE o Estado de Sergipe, por intermédio de comunicação dirigida à Procuradoria-Geral do Estado, dando-lhe ciência da referida condenação. Intimação enviada ao Procuradoria

10/03/2022, 00:00

Juntada >> Petição

08/03/2022, 17:13

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

08/03/2022, 17:10

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 11:59

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

08/03/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Trata-se de ação com pedido de arbitramento de alimentos na qual as partes, voluntariamente, formularam acordo (fls. 86/88) e pugnaram pela sua homologação. Por haver interesse de incapaz, o processo seguiu com vista para o Ministério Público, o qual encartou manifestação à fl. 98, pugnando pela homologação do acordo firmado entre as partes. É o que importa relatar. Decido. Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 86/88, uma vez que subscrito por ambas as partes, com parecer favorável do

25/02/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Homologação de Transação

23/02/2022, 17:18

Conclusão

21/02/2022, 08:23

Juntada >> Petição

19/02/2022, 16:41

Documentos

Manifestação do MP

•08/03/2022, 17:13

Sentença

•23/02/2022, 17:18

Sentença

•23/02/2022, 00:00

Despacho

•16/02/2022, 17:51

Decisão ou Despacho

•16/02/2022, 00:00

Outros documentos

•02/02/2022, 09:52

Despacho

•10/11/2021, 21:26

Decisão ou Despacho

•10/11/2021, 00:00

Despacho

•25/10/2021, 19:55

Decisão ou Despacho

•25/10/2021, 00:00

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