Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
AUTOR: ROBERTO VASCONCELOS & FILHOS LTDA ADV.: HEITOR FERNANDO MEDEIROS DE SOUZA - OAB: 5212-SE
RÉU: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS SENTENÇA....: VERSAM OS AUTOS SOBRE PRETENSÃO MONITÓRIA PROPOSTA COM BASE EM IMPORTÂNCIA LÍQUIDA E CERTA DECORRENTE DE MENSALIDADES ESCOLARES, NO VALOR DE R$ 3.695,72. ASSIM, A PROVA ESCRITA (CONTRATO EDUCACIONAL) É FATO SEGURO E CABALMENTE PROVADO NOS AUTOS, CONSOANTE PROVA APRESENTADA PELO AUTOR (FLS. 08/11). OS CÁLCULOS FORAM APRESENTADOS COM A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA. POR SUA VEZ, A PARTE RÉ NÃO APRESENTOU EMBARGOS MONITÓRIOS NO PRAZO E FORMA DE LEI, CONFORME CERTIFICADO EM 27/01/2025. PORTANTO, EVIDENTE O DIREITO DA PARTE AUTORA, TORNANDO-SE INAFASTÁVEL A CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL.
Julgamento - MONITÓRIA PROC.: 202411301631 NÚMERO ÚNICO: 0054414-35.2024.8.25.0001
ANTE O EXPOSTO, COM ARRIMO NO ARTIGO 701, §2º C/C ARTIGO 487, I, DO CPC, ACOLHO PLEITO MONITÓRIO, CONSTITUINDO DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, NO VALOR PRINCIPAL DE R$ 3.695,72, A SER ACRESCIDO DE JUROS DE MORA DE 1% A CONTAR DA CITAÇÃO, MAIS CORREÇÃO PELO INPC, A CONTAR DESTA DECISÃO, TUDO ATÉ DATA DE QUITAÇÃO, DEVENDO SER OBSERVADO O TÍTULO II, DO LIVRO I DA PARTE ESPECIAL. EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO TAMBÉM A REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES ARBITRADOS NO PERCENTUAL DE 20% DO VALOR DA CONDENAÇÃO. ADOTADOS OS CÁLCULOS ATUALIZADOS, O CREDOR DEVERÁ PROCEDER REGISTRO DA FASE PROCESSUAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO, VIA PORTAL DO ADVOGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.