Execução Fiscal 0062319-62.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0062319-62.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 11:19

Definitivo

18/02/2025, 10:49

Trânsito em julgado

18/02/2025, 10:43

Documento (Outros documentos)

16/02/2025, 13:48

Confirmada

05/12/2024, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: A.D. ENGENHARIA LTDA. ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212204528 NÚMERO ÚNICO: 0062319-62.2022.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, PARA RECONHECER O PAGAMENTO DO CRÉDITO EXEQUENDO E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. FACE À SUCUMBÊNCIA, CONDENO O EXCEPTO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES QUE FIXO NO PERCENTUAL DE 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RESSALTE-SE QUE EM RELAÇÃO ÀS CUSTAS PROCESSUAIS DEVE SER OBSERVADO O PRECONIZADO NA LEI N° 8.805/2015, A QUAL ISENTA A FAZENDA PÚBLICA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.

26/11/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2024, 08:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/11/2024, 13:56

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 08:09

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 21:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: A.D. ENGENHARIA LTDA. ADV.: DANILO PEREIRA DE CARVALHO - OAB: 7652-SE DECISÃO/DESPACHO....: EM FACE DO CONTRADITÓRIO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212204528 NÚMERO ÚNICO: 0062319-62.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOS DOCUMENTOS OPOSTOS EM 08/09/2024. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

30/09/2024, 00:00

Mero expediente

26/09/2024, 22:03

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 09:17

Documentos

Julgamento

•26/11/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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