Execução Fiscal 0051178-56.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0051178-56.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/06/2025, 11:50

Trânsito em julgado

03/06/2025, 11:50

Ato ordinatório

03/06/2025, 09:33

Recebimento

03/06/2025, 09:05

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 12900/2025 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA 1ª CÂMARA CÍVEL NO. PROCESSO.......202500708492 NÚMERO ÚNICO: 0051178-56.2016.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201612004559 PROCEDÊNCIA........20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU GRUPO..............: IX RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - FIO BERGLASS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. FEITO SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/80 SEM QUE FOSSEM INDICADOS, PELO CREDOR, ELEMENTOS NECESSÁRIOS AO SEU SEGUIMENTO. DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE CINCO ANOS, NOS TERMOS DO § 2º DA LEI 6.830/80. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS POSITIVAS À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA SE DECRETAR A PRESCRIÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. À UNANIMIDADE.- O CRÉDITO TRIBUTÁRIO OBJETO DA CERTIDÃO DA DÍVIDA ATIVA FOI INSCRITO EM 2016. A DEMANDA FOI AJUIZADA EM NOVEMBRO DE 2016. SUSPENSO POR UM ANO EM 25.09.2018 E, EM SEGUIDA, O SEU ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO COM INÍCIO EM 25.09.2019, SENDO DECRETADA A PRESCRIÇÃO EM 16.10.2024.-SENTENÇA MANTIDA. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS AUTOS DA PRESENTE APELAÇÃO CÍVEL, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DO GRUPO 9, DA 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE JULGADO.

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CÍVEL NRO. PROCESSO....: 202500708492 NÚMERO ÚNICO: 0051178-56.2016.8.25.0001 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª CÂMARA CÍVEL RELATOR - (RICARDO MÚCIO SANTANA DE ABREU LIMA) 1º MEMBRO - G-15 (ANA LÚCIA FREIRE DE ALMEIDA DOS ANJOS) 2º MEMBRO - G-12 (ELBE MARIA FRANCO DO PRADO DE CARVALHO EM SUBSTITUIÇÃO A CEZÁRIO SIQUEIRA NETO) DATA DIST........: 20/02/2025 PROCESSO ORIGEM..: 201612004559 PROCEDÊNCIA......: 20ª VARA CÍVEL DE ARACAJU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - AQUILES NEREU DA SILVA LIMA - OAB: 24611/BA PROCURADOR MUNICIPAL - FLORA AUGUSTA VARELA ARANHA - OAB: 547-A-/SE APELADO - FIO BERGLASS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 21/03/2025 ÀS 00:00

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500708492 (0051178-56.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

24/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

20/02/2025, 08:09

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2025, 08:05

Documento (Certidão)

10/12/2024, 15:09

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2024, 08:35

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/12/2024, 07:01

Ato ordinatório

09/12/2024, 06:59

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 21:00

Documentos

Acórdão

•01/04/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Publicacao/Comunicacao Citação Distribuição - 202500708492 (0051178-56.2016.8.25.0001) - APELAÇÃO CÍVEL (198) - G-14

Expedição de documento (Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(86)