Execução Fiscal 0038071-42.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

20 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

M & K SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME

Reu

Advogados / Representantes

THATIANE TELES DE SOUZA

OAB/SE 9624·CPF·Representa: Autor

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Autor

THATIANE TELES DE SOUZA

OAB/SE 9624·CPF·Representa: Réu

DANIELA DE SANTANA PIRES

OAB/SE 441·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/10/2024, 00:43

Definitivo

07/10/2024, 09:13

Trânsito em julgado

07/10/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:44

Expedida/certificada

03/10/2024, 12:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: M & K SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME ADV.: THATIANE TELES DE SOUZA - OAB: 9624-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. ISENTAS AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612001368 NÚMERO ÚNICO: 0038071-42.2016.8.25.0001

30/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/09/2024, 08:46

Confirmada

08/08/2024, 00:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 11:03

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:10

Confirmada

11/06/2024, 00:43

Todas as movimentações(85)

Definitivo

15/10/2024, 00:43

Definitivo

07/10/2024, 09:13

Trânsito em julgado

07/10/2024, 09:13

Documento (Outros documentos)

03/10/2024, 16:44

Expedida/certificada

03/10/2024, 12:32

Documentos

•30/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: M & K SERVIÇOS DE PINTURA LTDA ME ADV.: THATIANE TELES DE SOUZA - OAB: 9624-SE SENTENÇA....: O EXEQUENTE REQUEREU A EXTINÇÃO DO PRESENTE FEITO SOB A ALEGAÇÃO DE QUITAÇÃO DO(S) DÉBITO(S), INCLUSIVE ACOSTANDO O(S) DOCUMENTO(S) COMPROBATÓRIO(S), CONFORME SE AVISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS JUNTADOS RETRO. POSTO ISSO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. DESCONSTITUAM-SE AS PENHORAS PORVENTURA EXISTENTES. ISENTAS AS PARTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS, NOS TERMOS DO ART. 90, §3º, DO CPC. APÓS O TRÂNSITO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. INTIMEM-SE. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612001368 NÚMERO ÚNICO: 0038071-42.2016.8.25.0001

30/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2024, 15:26

Conclusão (para julgamento)

26/09/2024, 09:00

Documento (Outros documentos)

24/09/2024, 14:51

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/09/2024, 08:46

Confirmada

08/08/2024, 00:59

Expedida/certificada

29/07/2024, 11:03

Ato ordinatório

17/06/2024, 10:10

Confirmada

11/06/2024, 00:43

Documento (Outros documentos)

04/06/2024, 16:15

Expedida/certificada

29/05/2024, 08:42

Expedição de documento (Informações)

28/05/2024, 12:41

Expedição de documento (Informações)

28/05/2024, 12:37

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2024, 08:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/04/2024, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 12:44

Expedição de alvará de levantamento

16/04/2024, 15:13

Confirmada

19/03/2024, 01:05

Expedição de documento (Informações)

14/03/2024, 09:18

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 07:10

Conclusão (para despacho)

12/03/2024, 09:31

Documento (Outros documentos)

08/03/2024, 12:15

Expedida/certificada

06/03/2024, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 12:44

Mero expediente

23/02/2024, 08:06

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 17:17

Decurso de Prazo

22/02/2024, 17:16

Expedição de documento (Informações)

22/02/2024, 12:31

Ato ordinatório

02/02/2022, 19:37

Confirmada

30/11/2021, 01:45

Expedida/certificada

19/11/2021, 10:34

Ato ordinatório

19/11/2021, 10:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/10/2019, 12:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/10/2018, 12:45

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/10/2018, 15:31

Conclusão (para despacho)

20/09/2018, 09:27

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 11:25

Confirmada

11/09/2018, 01:04

Petição (Petição (outras))

03/09/2018, 07:18

Expedida/certificada

30/08/2018, 09:34

Mero expediente

14/08/2018, 20:15

Conclusão (para despacho)

25/07/2018, 08:19

Petição (Petição (outras))

24/07/2018, 12:04

Mero expediente

22/07/2018, 13:47

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 09:03

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 16:12

Documento (Mandado)

09/07/2018, 13:00

Confirmada

26/06/2018, 00:49

Expedida/certificada

12/06/2018, 07:41

Ato ordinatório

12/06/2018, 07:40

Documento (Mandado)

11/06/2018, 07:25

Petição (Petição (outras))

11/06/2018, 07:21

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/06/2018, 16:34

Mero expediente

08/06/2018, 08:14

Conclusão (para despacho)

08/06/2018, 07:21

Conclusão (para despacho)

04/05/2018, 12:46

Petição (Petição (outras))

26/04/2018, 15:20

Confirmada

26/04/2018, 14:47

Expedida/certificada

17/04/2018, 08:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

12/04/2018, 12:49

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2017, 09:16

Mero expediente

10/04/2017, 08:36

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 07:29

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 12:15

Confirmada

31/03/2017, 01:47

Sem descrição

20/03/2017, 09:13

Mero expediente

17/03/2017, 19:49

Conclusão (para despacho)

14/03/2017, 11:51

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 10:11

Petição (Petição (outras))

06/03/2017, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2017, 07:33

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2017, 12:53

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2017, 07:54

Mandado (Outros documentos)

04/11/2016, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2016, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

13/10/2016, 08:38

Mero expediente

04/10/2016, 07:31

Conclusão (para despacho)

04/10/2016, 07:12

Distribuição (dependência)

03/10/2016, 08:43