Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000654-71.2024.8.25.0002 - TJSE | JusConsulta

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AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Aquidabã

Partes do Processo

AUTORIDADE POLICIAL

Autor

JOSE HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RILDO RODRIGUES FONTES

OAB/SE 12199·CPF·Representa: Autor

RILDO RODRIGUES FONTES

OAB/SE 12199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Informações)

10/06/2026, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/06/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/06/2026, 14:13

Trânsito em julgado

08/06/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:01

Confirmada

19/04/2026, 00:52

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:38

Documento (Certidão)

18/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:00

Confirmada

10/03/2026, 10:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/03/2026, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:35

Todas as movimentações(97)

Documento (Informações)

10/06/2026, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

09/06/2026, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/06/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

08/06/2026, 14:13

Trânsito em julgado

Documentos

•22/12/2025, 00:00

08/06/2026, 14:08

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 09:01

Confirmada

19/04/2026, 00:52

Expedida/certificada

08/04/2026, 12:38

Documento (Certidão)

18/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Mandado)

14/03/2026, 13:13

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 10:00

Confirmada

10/03/2026, 10:00

Expedida/certificada

05/03/2026, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

05/03/2026, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: JOSE HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: RILDO RODRIGUES FONTES - OAB: 12199-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} SENTENÇA....: [...]DISPOSITIVO Julgamento - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202460000660 NÚMERO ÚNICO: 0000654-71.2024.8.25.0002 ANTE O EXPOSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR JOSE HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS ÀS PENAS DO ART. 147, DO CÓDIGO PENAL POR HAVER AMEAÇADO PRATICAR MAL INJUSTO E GRAVE CONTRA VITOR DOS SANTOS CAMPOS.[...]

22/12/2025, 00:00

Procedência

18/12/2025, 09:43

Conclusão (para julgamento)

09/12/2025, 11:06

Petição (Alegações finais)

08/12/2025, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: JOSE HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: RILDO RODRIGUES FONTES - OAB: 12199-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202460000660 NÚMERO ÚNICO: 0000654-71.2024.8.25.0002 INTIME-SE O ADVOGADO DO RÉU PARA OFERTAR ALEGAÇÕES FINAIS. PRAZO DE 5 DIAS.

05/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/12/2025, 11:29

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 19:22

Confirmada

24/11/2025, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: JOSE HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: RILDO RODRIGUES FONTES - OAB: 12199-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A PRESENTE AUDIÊNCIA, FOI INQUIRIDA A VÍTIMA VITOR DOS SANTOS CAMPOS. CONFORME GRAVAÇÃO EM MÍDIA ELETRÔNICA, PELO SISTEMA AUDIOVISUAL. FINALMENTE, A TEOR DO ART. 400, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, EFETIVOU-SE A QUALIFICAÇÃO E INTERROGATÓRIO DO ACUSADO, SR. JOSÉ HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS, CONFORME GRAVAÇÃO AUDIOVISUAL. RESSALTE-SE QUE SE GARANTIU, EM MOMENTO ANTERIOR, A COMUNICAÇÃO RESERVADA COM O RESPECTIVO PATRONO, EM RAZÃO DO DISPOSTO NO ART. 185, § 5º, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. POR FIM, SUA EXCELÊNCIA DR. PEDRO RODRIGUES NETO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE AQUIDABÃ PONDEROU: INEXISTINDO REQUERIMENTOS PENDENTES DE APRECIAÇÃO, O MAGISTRADO DEFERIU O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA OFERTA DE ALEGAÇÕES FINAIS POR MEMORIAIS PARA O MP E PARA O ADVOGADO DO RÉU, SUCESSIVAMENTE, A TEOR DO ART. 403, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202460000660 NÚMERO ÚNICO: 0000654-71.2024.8.25.0002

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

14/11/2025, 08:53

Audiência (julgamento; realizada)

13/11/2025, 10:51

Documento (Certidão)

13/11/2025, 10:06

Documento (Certidão)

10/11/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

22/10/2025, 13:37

Confirmada

20/10/2025, 07:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: JOSE HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: RILDO RODRIGUES FONTES - OAB: 12199-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: ABERTA A PRESENTE AUDIÊNCIA, FORAM INQUIRIDAS AS TESTEMUNHAS ALEXANDRE DE OLIVEIRA SANTOS E CLÁUDIO ANDERSON BRITO DOS SANTOS. CONFORME GRAVAÇÃO EM MÍDIA ELETRÔNICA, PELO SISTEMA AUDIOVISUAL. DADA A PALAVRA AO REPRESENTANTE DO MP, ESTE DISSE QUE DESISTIA DA OITIVA DA TESTEMUNHA ALDO ANDERSON MARQUES CORREIA, EM RAZÃO DO MESMO ESTAR EM GOZO DE FÉRIAS, CONFORME FLS. 113 DOS AUTOS. EM SEGUIDA, PELO JUIZ FOI DITO QUE: SUSPENDIA A PRESENTE AUDIÊNCIA, REDESIGNANDO-A PARA O DIA 13/11/2025 ÀS 10H00MIN.EXPEÇA-SE MANDADO DE CONDUÇÃO COERCITIVA PARA AVÍTIMAVÍTOR DOS SANTOS CAMPOS, A QUAL APESAR DE DEVIDAMENTE INTIMADA, NÃO COMPARECEU E NEM JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA. (AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2025 ÀS 10:00 H). Audiência - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202460000660 NÚMERO ÚNICO: 0000654-71.2024.8.25.0002

13/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 10:53

Expedida/certificada

10/10/2025, 08:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2025, 08:33

Audiência (julgamento; realizada)

09/10/2025, 12:03

Documento (Outros documentos)

06/10/2025, 11:47

Documento (Informações)

06/10/2025, 11:41

Documento (Certidão)

15/09/2025, 08:15

Confirmada

12/09/2025, 07:34

Documento (Certidão)

08/09/2025, 13:18

Documento (Informações)

04/09/2025, 13:46

Documento (Outros documentos)

03/09/2025, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 08:46

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 08:45

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2025, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2025, 14:25

Expedida/certificada

02/09/2025, 14:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AUTORIDADE POLICIAL RÉU: JOSE HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: RILDO RODRIGUES FONTES - OAB: 12199-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: TENDO EM VISTA A NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO DA PAUTA DESTE JUÍZO TENDO EM VISTA QUE OCORRERÁ A INAUGURAÇÃO DO PONTO EXTERNO DO CONECTE-SE, QUE SERÁ INSTALADO NO MUNICÍPIO DE GRACCHO CARDOSO NO DIA 26 DE AGOSTO DE 2025, ÀS 10H30, CONFORME SEI 0019049-89.2025, REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/10/2025, ÀS 10:10HRS, A SER REALIZADA NO FÓRUM DE AQUIDABÃ. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS, CONFORME DECISÃO PROFERIDA EM 30/07/2025. NOTIFIQUE-SE O MP. AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202460000660 NÚMERO ÚNICO: 0000654-71.2024.8.25.0002 DESIGNO O DIA 09/10/2025 ÀS 10H:10MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

25/08/2025, 15:56

Audiência (julgamento; realizada)

22/08/2025, 12:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 11:41

Documento (Certidão)

20/08/2025, 09:28

Documento (Informações)

01/08/2025, 10:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/08/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202460000660 NÚMERO ÚNICO: 0000654-71.2024.8.25.0002 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: JOSE HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: RILDO RODRIGUES FONTES - OAB: 12199-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO....: (...) POR FIM, APLICANDO O DISPOSTO NO ART. 399 DO CPP, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 26/08/2025, ÀS _10 10 MIN, FÓRUM LOCAL. INTIMAÇÕES / REQUISIÇÕES NECESSÁRIAS. NOTIFIQUE-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO1; EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA A AÇÃO PENAL, EM RAZÃO DA MODIFICAÇÃO DA FASE DA PERSECUÇÃO PENAL. CADASTRE-SE O(A)(S) DENUNCIADO(A)(S) CORRETAMENTE NO SCP-V, ASSIM COMO O AUTOR DA AÇÃO PENAL. EM HAVENDO TESTEMUNHAS QUE RESIDAM FORA DESTA JURISDIÇÃO SERÃO INQUIRIDAS PELO JUÍZO DO LUGAR DE SUAS RESIDÊNCIAS, DEVENDO-SE, PARA TAL FIM, EXPEDIR-SE CARTA PRECATÓRIA, INTIMADAS AS PARTES. ADVIRTAM-SE AS TESTEMUNHAS DE QUE, SE REGULARMENTE INTIMADAS E DEIXAREM DE COMPARECER SEM MOTIVO JUSTIFICADO, PODERÁ SER DETERMINADA A CONDUÇÃO COERCITIVA, ALÉM DE ESTAREM SUJEITAS À MULTA, SEM PREJUÍZO DO PROCESSO PENAL POR CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, ALÉM DA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DA DILIGÊNCIA (ART. 218 E 219 DO CPP). CASO NÃO TENHA EFETUADO AINDA, OFICIE-SE AO INSTITUTO ESTADUAL DE IDENTIFICAÇÃO SOLICITANDO OS ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, BEM COMO PROVIDENCIE-SE INFORMAÇÕES SOBRE A EXISTÊNCIA DE OUTROS PROCESSOS CRIMINAIS CONTRA O ACUSADO, NESTA COMARCA, OU EM OUTRA QUALQUER, CONFORME PROCEDIMENTO INFORMADO PELA CORREGEDORIA DE JUSTIÇA DO TJ/SE. DESIGNO O DIA 26/08/2025 ÀS 10H:10MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO.

01/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2025, 13:43

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

31/07/2025, 09:51

Evolução da Classe Processual

31/07/2025, 09:10

Audiência (julgamento; cancelada)

30/07/2025, 12:03

Conclusão (para despacho)

06/05/2025, 08:32

Documento (Outros documentos)

03/05/2025, 12:36

Confirmada

07/04/2025, 03:02

Expedida/certificada

26/03/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202460000660 NÚMERO ÚNICO: 0000654-71.2024.8.25.0002 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: JOSE HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: RILDO RODRIGUES FONTES - OAB: 12199-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DA DEFESA APRESENTADA EM 23/10/2024, COM PRELIMINARES, SIGAM OS AUTOS PARA O MP PARA MANIFESTAÇÃO.

03/02/2025, 00:00

Mero expediente

30/01/2025, 16:26

Conclusão (para despacho)

31/10/2024, 17:25

Petição (Resposta À acusação)

23/10/2024, 17:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/10/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202460000660 NÚMERO ÚNICO: 0000654-71.2024.8.25.0002 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: JOSE HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: RILDO RODRIGUES FONTES - OAB: 12199-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O RÉU PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2024, 14:41

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:55

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO TERMO CIRCUNSTANCIADO PROC.: 202460000660 NÚMERO ÚNICO: 0000654-71.2024.8.25.0002 AUTORIDADE: AUTORIDADE POLICIAL AUTOR DO FATO: JOSE HUMBERTO DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: RILDO RODRIGUES FONTES - OAB: 12199-SE VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} ATO ORDINATÓRIO....: INTIME-SE O DEFENSOR DATIVO DO AUTOR DO FATO PARA DIZER SE ACEITA O MÚNUS, NO PRAZO DE 10 DIAS.

30/09/2024, 00:00

Ato ordinatório

26/09/2024, 14:08

Audiência (julgamento; realizada)

24/07/2024, 11:31

Documento (Certidão)

28/06/2024, 13:23

Documento (Outros documentos)

15/06/2024, 15:53

Confirmada

15/06/2024, 15:40

Expedição de documento (Mandado)

14/06/2024, 12:34

Expedida/certificada

14/06/2024, 10:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2024, 12:47

Audiência (julgamento; realizada)

22/04/2024, 18:45

Conclusão (para despacho)

20/04/2024, 00:53

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 19:07

Confirmada

18/04/2024, 18:30

Expedida/certificada

16/04/2024, 19:34

Ato ordinatório

16/04/2024, 19:33

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

16/04/2024, 19:32

Distribuição (dependência)

16/04/2024, 12:02

Ato ordinatório

•05/12/2025, 00:00

•17/11/2025, 00:00

•13/10/2025, 00:00

•26/08/2025, 00:00

•01/08/2025, 00:00

•03/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•22/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

•30/09/2024, 00:00