Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: EDSON ANDRADE SOL POSTO ADV.: HARRYSSON OLIVEIRA DE JESUS LINO - OAB: 5818-SE
EXECUTADO: JOSÉ ALVES DE MENESES SENTENÇA....:
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202363001582 NÚMERO ÚNICO: 0001549-42.2023.8.25.0010 VISTOS ETC., DISPENSADO O RELATÓRIO NOS TERMOS DO ART. 38 DA LEI Nº 9099/95. DECIDO.
TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL EM QUE INTIMADA A PARTE AUTORA PARA INDICAR BENS, REQUEREU A SUSPENSÃO, O QUE SE TRADUZ EM ÓBICE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SENDO CAUSA DE EXTINÇÃO DESTA CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 53, § 4º DA LEI 9099/95: “§ 4º NÃO ENCONTRADO O DEVEDOR OU INEXISTINDO BENS PENHORÁVEIS, O PROCESSO SERÁ IMEDIATAMENTE EXTINTO, DEVOLVENDO-SE OS DOCUMENTOS AO AUTOR.” PORTANTO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL SEM ANÁLISE DE MÉRITO, UMA VEZ QUE NÃO FOI ENCONTRADO BENS DO DEVEDOR, NA FORMA DO ART.53, § 4º DA LEI 9099/95, SEM PREJUÍZO DE QUE NOVO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEJA DISTRIBUÍDO, MEDIANTE INDICAÇÃO DE BENS DESTE. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.