Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADV.: JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE PROC.: WILLIAN SANTOS MENDONÇA ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202165002439 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADV.: JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE PROC.: WILLIAN SANTOS MENDONÇA ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202165002439 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
19/12/2025, 00:00
Ato ordinatório
17/12/2025, 16:15
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 08:38
Confirmada
09/12/2025, 21:17
Confirmada
09/12/2025, 21:17
Confirmada
09/12/2025, 21:16
Expedida/certificada
29/11/2025, 10:10
Expedida/certificada
29/11/2025, 10:10
Expedida/certificada
29/11/2025, 09:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADV.: JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE PROC.: WILLIAN SANTOS MENDONÇA ATO ORDINATÓRIO....:
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202165002439 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013 INTIME-SE AS PARTES ACERCA DA DESCIDA DOS AUTOS PARA, REQUERER O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.
28/11/2025, 00:00
Ato ordinatório
26/11/2025, 10:08
Recebimento
26/11/2025, 10:06
Expedição de documento (Informações)
26/11/2025, 10:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401064113 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202165002439 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA ADVOGADO - LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646/SE PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO - JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808/SE PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO OS RECORRENTES OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.
23/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401064113 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202165002439 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA ADVOGADO - LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646/SE PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO - JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808/SE PELO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 932, III, E COM ATENÇÃO AO ART. 1030, I, A E §2º, TODOS DO CPC, NÃO TENDO OS RECORRENTES OBSERVADO AS FORMALIDADES LEGAIS PARA SUA OPOSIÇÃO, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE AGRAVO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL. ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, CERTIFICANDO ANTES O TRÂNSITO EM JULGADO. DÊ-SE AS DEVIDAS BAIXAS CARTORÁRIAS. INTIMEM-SE.
26/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401064113 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202165002439 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA ADVOGADO - LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646/SE PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO - JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808/SE CERTIFICO QUE O AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO É TEMPESTIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO, NO PRAZO NORMATIVO. (15 DIAS)
25/07/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401064113 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202165002439 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA ADVOGADO - LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646/SE PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO - JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808/SE MEDIANTE O EXPOSTO, INADMITO O RECURSO EXTRAORDINÁRIO MANEJADO COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA “A”, DO ART. 102, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 1.030, I, A, DO CPC. INTIMEM-SE.
18/06/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
< IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401064113 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202165002439 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: JULGADO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA ADVOGADO - LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646/SE PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO - JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808/SE CERTIFICO A TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INTIME-SE A PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RE, NO PRAZO NORMATIVO. (15 DIAS)
24/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - RECURSO INOMINADO NO. ACORDÃO........: 69524/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA TURMA RECURSAL NO. PROCESSO.......202401064113 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013 PROCESSO ORIGEM....202165002439 PROCEDÊNCIA........CARIRA GRUPO..............: I RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA ADVOGADO - LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646/SE PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO - JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808/SE EMENTA: EMENTA/VOTO: RECURSO INOMINADO DO MUNICÍPIO DE CARIRA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. DEMANDA QUE VERSA SOBRE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO IBRUTINIBE. PARTE AUTORA PORTADORA DE LEUCEMIA LINFOCÍTICA CRÔNICA LCC (CID: C91.1). RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS. ART. 196 DA CF. TESE DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 793 QUE FIXOU RESPONSABILIDADE COMUM DOS ENTES FORNECEREM TRATAMENTO NECESSÁRIO AO USUÁRIO DO SUS, COM O RESPECTIVO RESSARCIMENTO POSTERIOR. PARECER DO NAT/JUD QUE APONTA A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO MAS A INEXISTÊNCIA DE DEFINIÇÃO DO ENTE RESPONSÁVEL POR TAL MÚNUS. IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE DESLOCAMENTO DE COMPETÊNCIA. DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO IAC Nº 14. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS.ACORDAM OS JUÍZES DE DIREITO INTEGRANTES DA 1ª TURMA RECURSAL DO ESTADO DE SERGIPE, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DA ATA DE JULGAMENTO.
18/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Inclusão do processo para julgamento eletrônico - < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > RECURSO INOMINADO NRO. PROCESSO....: 202401064113 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013 ÓRGÃO JULGADOR...: 1ª TURMA RECURSAL RELATOR - DRA.ROSA MARIA MATTOS ALVES DE SANTANA BRITTO (GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL) 1º MEMBRO - DRA.MARTA SUZANA LOPES VASCONCELOS (GABINETE 3 DA 1ª TURMA RECURSAL) 2º MEMBRO - DR.FERNANDO CLEMENTE DA ROCHA (GABINETE 1 DA 1ª TURMA RECURSAL) DATA DIST........: 01/11/2024 PROCESSO ORIGEM..: 202165002439 PROCEDÊNCIA......: CARIRA SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > RECORRENTE - MUNICIPIO DE CARIRA ADVOGADO - LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646/SE PROCURADOR MUNICIPAL - WILLIAN SANTOS MENDONÇA - OAB: 7140/SE RECORRIDO - JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO - JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808/SE PROCESSO INCLUÍDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL DO DIA 06/12/2024 ÀS 00:00
18/11/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Citação
Distribuição - 202401064113 (0002428-11.2021.8.25.0013) - RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) - GABINETE 2 DA 1ª TURMA RECURSAL
05/11/2024, 00:00
Expedição de documento (Informações)
01/11/2024, 12:13
Remessa (em grau de recurso)
01/11/2024, 12:13
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/11/2024, 12:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2024, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADV.: JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE PROC.: WILLIAN SANTOS MENDONÇA ATO ORDINATÓRIO....: DIANTE DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELA PARTE REQUERIDA
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202165002439 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE REQUERENTE, POR SEU CAUSÍDICO, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NO DJE/SE, PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZÕES AO RECURSO RETRO, NO PRAZO DE LEGAL.
15/10/2024, 00:00
Ato ordinatório
11/10/2024, 10:30
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
11/10/2024, 10:27
Petição (Recurso inominado)
11/10/2024, 10:25
Confirmada
08/10/2024, 01:10
Confirmada
08/10/2024, 01:10
Confirmada
08/10/2024, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JOSE AUGUSTO DE SOUZA ADV.: JESSICA GUIMARAES MOURA - OAB: 12808-SE
REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE PROC.: FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSÓRIO
REQUERIDO: UNIAO FEDERAL
REQUERIDO: MUNICIPIO DE CARIRA ADV.: LOURIVAL FREIRE SOBRINHO - OAB: 5646-SE PROC.: WILLIAN SANTOS MENDONÇA DECISÃO....: NESSE DIAPASÃO, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS E OS ACOLHO EM PARTE PARA RECONHECER A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, MANTENDO INCÓLUME OS TERMOS DA SENTENÇA. EM CONSEQUÊNCIA AO RECONHECIDO, CONSIGNO QUE EM CASO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DE APELAÇÃO, DEVEM OS AUTOS SER REMETIDOS À TURMA RECURSAL. CUMPRA-SE.
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202165002439 NÚMERO ÚNICO: 0002428-11.2021.8.25.0013
30/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
26/09/2024, 15:02
Expedida/certificada
26/09/2024, 15:01
Expedida/certificada
26/09/2024, 15:00
Retificação de Classe Processual
26/09/2024, 14:59
Acolhimento de Embargos de Declaração
26/09/2024, 14:32
Conclusão (para decisão)
06/08/2024, 11:34
Decurso de Prazo
06/08/2024, 11:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2024, 13:00
Mero expediente
16/07/2024, 14:09
Petição (Petição (outras))
27/06/2024, 10:14
Petição (Embargos de declaração)
26/06/2024, 09:19
Confirmada
26/06/2024, 01:07
Confirmada
26/06/2024, 01:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2024, 13:36
Confirmada
20/06/2024, 11:22
Conclusão (para despacho)
20/06/2024, 11:22
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/06/2024, 11:21
Petição (Contra-razões)
20/06/2024, 09:17
Ato ordinatório
19/06/2024, 12:43
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/06/2024, 12:43
Petição (Embargos de declaração)
19/06/2024, 11:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2024, 13:44
Expedida/certificada
12/06/2024, 08:21
Expedida/certificada
12/06/2024, 08:21
Expedida/certificada
12/06/2024, 08:20
Procedência
11/06/2024, 19:59
Conclusão (para julgamento)
29/04/2024, 12:24
Documento (Outros documentos)
28/04/2024, 10:23
Confirmada
22/04/2024, 07:06
Expedida/certificada
11/04/2024, 12:30
Documento (Outros documentos)
10/04/2024, 14:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2024, 12:31
Expedição de documento (Outros documentos)
05/04/2024, 10:43
Mero expediente
05/04/2024, 10:31
Conclusão (para despacho)
04/04/2024, 10:21
Documento (Outros documentos)
18/03/2024, 11:01
Confirmada
18/03/2024, 10:49
Expedida/certificada
11/03/2024, 14:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024, 12:44
Petição (Petição (outras))
07/03/2024, 08:42
Mero expediente
06/03/2024, 11:39
Conclusão (para despacho)
29/02/2024, 09:42
Documento (Outros documentos)
29/02/2024, 08:29
Confirmada
29/02/2024, 08:24
Expedida/certificada
21/02/2024, 16:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024, 12:40
Mero expediente
20/02/2024, 12:57
Conclusão (para despacho)
12/12/2023, 09:57
Decurso de Prazo
12/12/2023, 09:57
Confirmada
18/11/2023, 01:16
Confirmada
18/11/2023, 01:16
Confirmada
12/11/2023, 17:14
Expedida/certificada
07/11/2023, 12:04
Expedida/certificada
07/11/2023, 12:02
Expedida/certificada
07/11/2023, 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023, 12:45
Reforma de decisão anterior
06/10/2023, 22:48
Expedição de documento (Informações)
17/08/2023, 09:16
Conclusão (para despacho)
25/07/2023, 11:55
Decurso de Prazo
25/07/2023, 11:55
Petição (Petição (outras))
14/07/2023, 10:36
Confirmada
04/07/2023, 02:40
Confirmada
04/07/2023, 01:53
Confirmada
04/07/2023, 01:53
Expedida/certificada
19/06/2023, 21:31
Expedida/certificada
19/06/2023, 21:29
Expedida/certificada
19/06/2023, 21:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023, 14:51
Mero expediente
07/06/2023, 11:20
Conclusão (para despacho)
27/03/2023, 08:33
Documento (Mandado)
23/03/2023, 06:58
Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)
15/09/2022, 10:39
Documento (Outros documentos)
15/09/2022, 09:45
Documento (Outros documentos)
15/09/2022, 09:02
Expedição de documento (Mandado)
14/09/2022, 14:06
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/09/2022, 13:36
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
14/09/2022, 13:28
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/09/2022, 11:16
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
17/08/2022, 09:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
06/07/2022, 10:49
Documento (Outros documentos)
06/07/2022, 10:47
Petição (Petição (outras))
28/06/2022, 09:26
Confirmada
14/06/2022, 03:14
Confirmada
03/06/2022, 10:06
Expedição de documento (Mandado)
01/06/2022, 12:05
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
01/06/2022, 10:27
Expedida/certificada
01/06/2022, 10:21
Expedida/certificada
01/06/2022, 10:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Assim, DETERMINO A INCLUSÃO DA UNIÃO FEDERAL no polo passivo da demanda, bem como a remessa dos autos à JUSTIÇA FEDERAL. Promova-se baida na distribuição. Comunique-se ao TJSE, em razão do Agravo Interno que se encontra em andamento (20220811162). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusa esta Decisão, certifique-se e promova a remessa dos autos à Vara competente.
16/05/2022, 00:00
Incompetência
13/05/2022, 23:54
Petição (Petição (outras))
06/05/2022, 08:54
Petição (Petição (outras))
04/05/2022, 20:54
Conclusão (para despacho)
29/04/2022, 14:27
Petição (Petição (outras))
27/04/2022, 20:52
Petição (Petição (outras))
11/04/2022, 09:01
Confirmada
08/04/2022, 02:57
Expedida/certificada
28/03/2022, 13:29
Petição (Petição (outras))
25/03/2022, 14:17
Petição (Petição (outras))
16/03/2022, 09:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Considerando a decisão de deferimento parcial da tutela recursal proferida no agravo de instrumento tombado sob o nº202200800736, promovo a retificação da Decisão Interlocutória de fls. 43/48, modulando seus efeitos para DETERMINAR que o Estado de Sergipe, no prazo de 10 (dez) dias, disponibilize ao Requerente JOSE AUGUSTO DE SOUZA o medicamento IBRUTINIBE, sob pena de sequestro do valor da medicação ou tratamento dos cofres públicos, sem prejuízo do disposto no art. 77, do Código de Processo Civil. Outrossim, tendo em vista que após a edição do atual Código de Processo Civil, o processo tornou-se participativo e cooperativo, pelo que salutar, antes do lançamento de pronunciamentos judiciais, a oitiva das partes, conferindo-lhes a oportunidade de influenciar a conclusão do julgador. Assim, encerrada a fase postulatória, intimem-se as partes para que informem, em 10 (dez) dias, se possuem interesse na produção de outras provas, além daquelas que já constam nos autos, sob pena de julgamento antecipado do mérito. Em caso positivo, deverão ser especificados os meios de prova pretendidos e os fatos controvertidos que buscam demonstrar com cada um deles. Decorrido o prazo anotado, independentemente de manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão conforme o estado do processo.
16/03/2022, 00:00
Mero expediente
14/03/2022, 22:24
Documento (Mandado)
14/03/2022, 12:35
Conclusão (para despacho)
09/02/2022, 22:22
Petição (Replica)
09/02/2022, 21:43
Petição (Replica)
09/02/2022, 21:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE a parte autora, por via de seu advogado(a), a, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação.
28/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
26/01/2022, 09:05
Petição (Petição (outras))
25/01/2022, 18:43
Expedição de documento (Informações)
25/01/2022, 03:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
INTIME-SE a parte autora, por via de seu advogado(a), a, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a contestação.
24/01/2022, 00:00
Ato ordinatório
20/01/2022, 10:54
Expedição de documento (Informações; Informações)
17/01/2022, 10:36
Petição (Contestação)
17/01/2022, 10:19
Expedição de documento (Informações)
17/01/2022, 09:20
Confirmada
17/01/2022, 09:20
Expedida/Certificada
12/01/2022, 13:35
Expedida/certificada
12/01/2022, 13:34
Expedida/Certificada
12/01/2022, 13:33
Expedida/certificada
12/01/2022, 13:33
Expedida/certificada
12/01/2022, 13:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Ante o exposto e com base nos fundamentos supra, DEFIRO, inaudita altera parte, o requerimento de tutela provisória, baseada na urgência, de natureza satisfativa, diante da presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, de antecipação de tutela, para DETERMINAR que o ESTADO DE SERGIPE, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, disponibilize ao Requerente JOSE AUGUSTO DE SOUZA o medicamento IBRUTINIBE, sob pena de sequestro do valor da medicação ou tratamento dos cofres públicos, sem prejuízo do disposto no art. 77, do Código de Processo Civil.
16/12/2021, 00:00
Mero expediente
14/12/2021, 18:16
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 09:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Distribuição - Registro eletrônico de Processo Judicial sob nº 202165002439, referente ao protocolo nº 20211123215807191, do dia 23/11/2021, às 21h58min, denominado Procedimento Comum, de Oncológico.