Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002104-50.2023.8.25.0013 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Carira

Partes do Processo

IRANI BISPO DE OLIVEIRA LIMA

Autor

MUNICIPIO DE CARIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO

OAB/SE 5592·CPF·Representa: Autor

ANTONY MICHAEL MITCHEL OLIVEIRA SILVA

OAB/SE 11704·CPF·Representa: Autor

JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO

OAB/SE 5592·CPF·Representa: Réu

ANTONY MICHAEL MITCHEL OLIVEIRA SILVA

OAB/SE 11704·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

29/08/2025, 00:58

Definitivo

28/08/2025, 09:53

Trânsito em julgado

28/08/2025, 09:53

Expedida/certificada

18/08/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/08/2025, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRANI BISPO DE OLIVEIRA LIMA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA PROC.: ANTONY MICHAEL MITCHEL OLIVEIRA SILVA SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365002150 NÚMERO ÚNICO: 0002104-50.2023.8.25.0013 DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER COM A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DO EXEQUENTE, TENDO SIDO, PORTANTO, A OBRIGAÇÃO SATISFEITA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO 924, II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.

13/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 20:37

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:38

Documento (Certidão)

02/06/2025, 08:02

Documento (Certidão)

22/05/2025, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 11:45

Todas as movimentações(59)

Confirmada

29/08/2025, 00:58

Definitivo

28/08/2025, 09:53

Trânsito em julgado

28/08/2025, 09:53

Expedida/certificada

18/08/2025, 11:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/08/2025, 11:03

Documentos

•13/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: IRANI BISPO DE OLIVEIRA LIMA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA PROC.: ANTONY MICHAEL MITCHEL OLIVEIRA SILVA SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365002150 NÚMERO ÚNICO: 0002104-50.2023.8.25.0013 DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER COM A IMPLEMENTAÇÃO DO BENEFÍCIO DO EXEQUENTE, TENDO SIDO, PORTANTO, A OBRIGAÇÃO SATISFEITA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NA FORMA DO 924, II, DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.

13/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 20:37

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 09:44

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:43

Petição (Petição (outras))

10/06/2025, 11:38

Documento (Certidão)

02/06/2025, 08:02

Documento (Certidão)

22/05/2025, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 11:45

Expedição de documento (Mandado)

21/05/2025, 11:45

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/05/2025, 10:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IRANI BISPO DE OLIVEIRA LIMA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA DECISÃO....: DIANTE DISSO, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365002150 NÚMERO ÚNICO: 0002104-50.2023.8.25.0013 INTIME-SE MAIS UMA VEZ A PARTE EXECUTADA, NA PESSOA DO PREFEITO MUNICIPAL E DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, POR MANDADO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR ACERCA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER OBJETO DESTE FEITO, QUAL SEJA, EFETUAR A AVERBAÇÃO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ENTRE 05/02/2001 A 23/05/2005, CONFORME DETERMINAÇÃO JUDICIAL, DETERMINANDO A CORREÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DO TRIÊNIO PARA O RECEBIMENTO DE 7 (SETE) TRIÊNIOS, POR CONSIDERAR O ACÚMULO DE 22 ANOS COMO PROFESSORA, TENDO ESSE DIREITO DESDE 2022 QUANDO COMPLETOU 21 ANOS DE SERVIÇO, DEVENDO ACOMPANHAR O MANDADO CÓPIA DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL E DA PETIÇÃO INICIAL DESTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DIRETAMENTE AO SUPRACITADO GESTOR NO PERCENTUAL DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. DEVE NO MESMO PRAZO O EXECUTADO MANIFESTAR-SE SOBRE A ÚLTIMA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, DO DIA 19/03/2025. COMPROVADO NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 202065000693, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FALAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. APÓS, CONCLUSOS.

13/05/2025, 00:00

Outras Decisões

09/05/2025, 12:25

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 17:56

Conclusão (para despacho)

11/03/2025, 12:57

Decurso de Prazo

11/03/2025, 12:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: IRANI BISPO DE OLIVEIRA LIMA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA ATO ORDINATÓRIO....: CONSIDERANDO A JUNTADA DE PETIÇÃO PELO REQUERIDO EM07/02/2025, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365002150 NÚMERO ÚNICO: 0002104-50.2023.8.25.0013 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FALAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

18/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2025, 11:56

Documento (Certidão)

10/02/2025, 09:36

Petição (Petição (outras))

07/02/2025, 09:14

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2025, 14:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/01/2025, 13:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRANI BISPO DE OLIVEIRA LIMA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA DECISÃO/DESPACHO....: DESTA FORMA, COM FULCRO NO DISPOSTO NO ART. 77, IV, § 2º DO CPC, DETERMINO QUE SEJA PESSOALMENTE INTIMADO O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIRA, PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) IMPLEMENTE E OU COMPROVE NOS AUTOS A OBRIGAÇÃO DE FAZER PROFERIDA NOS AUTOS DE NÚMERO 202065000693, SOB PENA DE SER-LHE APLICADA MULTA DIRETAMENTE AO SUPRACITADO GESTOR NO PERCENTUAL DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. DEVE NO MESMO PRAZO O EXECUTADO MANIFESTAR-SE SOBRE A ÚLTIMA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, DO DIA 09/10/2024. COMPROVADO NOS AUTOS O CUMPRIMENTO DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DE Nº 202065000693, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365002150 NÚMERO ÚNICO: 0002104-50.2023.8.25.0013 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA FALAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

15/01/2025, 00:00

Mero expediente

13/01/2025, 09:30

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 09:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/10/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 20:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: IRANI BISPO DE OLIVEIRA LIMA ADV.: JOÃO CARLOS MACHADO CARVALHO - OAB: 5592-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARIRA DECISÃO/DESPACHO....: DESSA FORMA, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202365002150 NÚMERO ÚNICO: 0002104-50.2023.8.25.0013 INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS JUNTE AOS AUTOS, DOCUMENTOS CONTEMPORÂNEOS, A EXEMPLO DE CONTRACHEQUE OU FICHA FINANCEIRA ATUAL, QUE SEJAM CAPAZES DE DEMONSTRAR QUE O PERÍODO AVERBADO NÃO FOI CORRETAMENTE IMPLEMENTADO, SOB PENA DE AUSÊNCIA DA MANIFESTAÇÃO OU DOCUMENTO HÁBIL, SER CONSIDERADA EXTINTA A OBRIGAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

30/09/2024, 00:00

Mero expediente

26/09/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

21/06/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 10:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 13:13

Ato ordinatório

05/06/2024, 09:15

Confirmada

25/05/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 12:12

Expedida/certificada

14/05/2024, 12:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 12:50

Mero expediente

08/05/2024, 14:24

Conclusão (para despacho)

21/02/2024, 08:10

Petição (Petição (outras))

07/02/2024, 15:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/01/2024, 12:46

Mero expediente

25/01/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

27/11/2023, 13:39

Decurso de Prazo

24/11/2023, 11:05

Confirmada

03/10/2023, 01:20

Expedida/certificada

20/09/2023, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2023, 13:01

Mero expediente

12/09/2023, 12:38

Conclusão (para despacho)

11/09/2023, 08:50

Distribuição (dependência)

06/09/2023, 11:50

Decisão

•13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•18/02/2025, 00:00

•15/01/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00