Execução Fiscal 0000253-94.2024.8.25.0027 - TJSE

Execução Fiscal 0000253-94.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/04/2025, 11:43

Trânsito em julgado

02/04/2025, 11:43

Expedida/certificada

31/01/2025, 14:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

30/01/2025, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2025, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE EXECUTADO: JOSÉ AMÉRICO MAGALHÃES PESSOA SENTENÇA....: [...] PELOS MOTIVOS DE CONVENCIMENTO ACIMA DECLINADOS, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL DO EXEQUENTE E, COM FULCRO NO ART. 485, VI, DO CPC C/C O ART. 5º, CAPUT, E O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE 1.355.208/SC (TEMA 1184) E NA RESOLUÇÃO Nº 547 DO CNJ, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DESCONSTITUAM-SE EVENTUAIS CONSTRIÇÕES DE BENS NÃO EFETIVOS, ACASO EXISTENTES. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE E ARQUIVEM-SE OS AUTOS EM DEFINITIVO. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202450100059 NÚMERO ÚNICO: 0000253-94.2024.8.25.0027

13/01/2025, 00:00

Ausência das condições da ação

09/01/2025, 11:38

Conclusão (para julgamento)

27/11/2024, 14:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

27/11/2024, 14:10

Petição (Petição (outras))

15/11/2024, 12:10

Confirmada

10/10/2024, 13:21

Expedida/certificada

30/09/2024, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: PRISCILA GÓES PRADO - OAB: 5407-SE EXECUTADO: JOSÉ AMÉRICO MAGALHÃES PESSOA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202450100059 NÚMERO ÚNICO: 0000253-94.2024.8.25.0027 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 54/55 RETRO. ASSIM, PROCEDO A PESQUISA VIA RENAJUD. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE QUANTO AO TEOR DESTA, REQUERENDO O QUE ENTENDER SER-LHE DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

30/09/2024, 00:00

Mero expediente

26/09/2024, 12:56

Documentos

Julgamento

•13/01/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedida/certificada

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência das condições da ação

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Todas as movimentações(39)