Procedimento do Juizado Especial Cível 0005369-65.2021.8.25.0034 - TJSE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/08/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Itabaiana

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Expedição de Documento >> Informações

19/04/2022, 16:01

Arquivamento >> Definitivo

06/04/2022, 13:09

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Perguntas Frequentes

Trânsito em julgado

06/04/2022, 13:08

Intimação >> Eletrônica >> Confirmada

05/04/2022, 03:07

Juntada >> Petição

30/03/2022, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação Eletrônica - Intimação Eletrônica enviada à Empresa Privada - TELEFÔNICA BRASIL S.A. Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para com fulcro no art. 186 c/c art. 927 do CC c/c art. 14 do CDC c/c art. 5º, X, da CF CONDENAR a empresa requerida a pagar a parte autora, a título de danos morais a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e aplicados juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), ambos a partir da data desta sentença, já considerado o lapso temporal desde o evento danoso, bem como CONDENAR que a requerida realize o desbloqueio do IMEI n. 358866087266427, no prazo de 05 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitando-se R$5.000,00 (cinco mil reais). Intimação enviada ao Empresa Privada.

28/03/2022, 00:00

Intimação >> Eletrônica >> Expedida/certificada

25/03/2022, 13:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Julgamento - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para com fulcro no art. 186 c/c art. 927 do CC c/c art. 14 do CDC c/c art. 5º, X, da CF CONDENAR a empresa requerida a pagar a parte autora, a título de danos morais a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente e aplicados juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), ambos a partir da data desta sentença, já considerado o lapso temporal desde o evento danoso, bem como CONDENAR que a requerida realize o desbloqueio do IMEI n. 358866087266427, no prazo de 05 dias sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitando-se R$5.000,00 (cinco mil reais).

22/03/2022, 00:00

Julgamento >> Com Resolução do Mérito >> Procedência em Parte

20/03/2022, 12:08

Conclusão

07/02/2022, 12:57

Juntada >> Documento

07/02/2022, 12:56

Juntada >> Petição

04/02/2022, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Em mercê do contraditório, intime-se a requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca dos documentos acostados aos autos pela Demandante em 06/12/2021. Findo o prazo, com ou sem manifestação, conclusos para impulso.

28/01/2022, 00:00

Despacho >> Mero Expediente

26/01/2022, 00:33

Conclusão

07/12/2021, 11:15

Documentos

Sentença

•20/03/2022, 12:08

Sentença

•20/03/2022, 00:00

Despacho

•26/01/2022, 00:33

Decisão ou Despacho

•26/01/2022, 00:00

Despacho

•29/09/2021, 00:33

Decisão ou Despacho

•29/09/2021, 00:00

Despacho

•14/09/2021, 10:39

Decisão ou Despacho

•14/09/2021, 00:00

Despacho

•01/09/2021, 23:25

Decisão ou Despacho

•01/09/2021, 00:00

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