Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: PEDRO GOMES DOS SANTOS NETO ADV.: JOSÉ JILVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527-SE ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE
REQUERENTE: MÔNICA ELVIRA SANTOS ADV.: JOSÉ JILVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527-SE ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE
REQUERENTE: AUCILENE DOS SANTOS COSTA ADV.: JOSÉ JILVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527-SE ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE
REQUERENTE: CLEVERTON DA SILVA SANTOS ADV.: JOSÉ JILVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527-SE ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE
REQUERENTE: ELAINE DA SILVA SANTANA ADV.: JOSÉ JILVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527-SE ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE
REQUERENTE: JOICE SANTANA SANTOS ADV.: JOSÉ JILVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527-SE
REQUERENTE: RITA DE CÁSSIA SANTANA SANTOS ADV.: JOSÉ JILVAN ANDRADE DE SOUZA - OAB: 4527-SE ADV.: DEYSIANE FERNANDA DOS SANTOS - OAB: 11675-SE
REQUERIDO: MUNICIPIO DE GRACCHO CARDOSO PROC.: LUCIANO LUIS ALMEIDA SILVA SENTENÇA....: [...]ISSO POSTO, EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, I, CPC E REJEITO OS PEDIDOS AUTORAIS. COM BASE NO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE, CONDENO OS AUTORES AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO ART. 85, §§2º E 6º DO CPC, FICANDO SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE EM RAZÃO DA CONCESSÃO DA JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA AOS AUTORES. DECORRIDO O PRAZO LEGAL E NÃO HAVENDO RECURSO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E APÓS ARQUIVE-SE. HAVENDO RECURSO,
Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202160200360 NÚMERO ÚNICO: 0000349-89.2021.8.25.0003 INTIME-SE A PARTE APELADA PARA OFERECER CONTRARRAZÕES, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO §1º DO ART. 1.010 DO CPC. A SEGUIR, COM OU SEM RESPOSTA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, COM FULCRO NO §3º DO ART. 1.010 DO CPC. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.