Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000692-05.2024.8.25.0028 - TJSE | JusConsulta

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Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Frei Paulo

Partes do Processo

ANTECIPE JÁ - INTERMEDIACAO, NEGOCIACAO, COMPRA E VENDA DE ATIVOS JUDICIAIS LTDA

Autor

LETICIA SANTOS ANDRADE

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCO ANTÔNIO BELMONTE

OAB/SP 182205·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SANTOS ANDRADE

OAB/SE 12430·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTÔNIO BELMONTE

OAB/SP 182205·CPF·Representa: Réu

LETÍCIA SANTOS ANDRADE

OAB/SE 12430·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

06/08/2025, 08:53

Trânsito em julgado

06/08/2025, 08:53

Expedição de documento (Informações)

05/08/2025, 07:36

Expedição de documento (Informações)

30/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LETICIA SANTOS ANDRADE ADV.: LETÍCIA SANTOS ANDRADE - OAB: 12430-SE ADV.: MARCO ANTÔNIO BELMONTE - OAB: 182205-SP EXEQUENTE: ANTECIPE JÁ - INTERMEDIACAO, NEGOCIACAO, COMPRA E VENDA DE ATIVOS JUDICIAIS LTDA ADV.: MARCO ANTÔNIO BELMONTE - OAB: 182205-SP EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ASSIM, TENHO POR CUMPRIDA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OBJETO DO PRESENTE FEITO, PELO QUE EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS EVENTUALMENTE INDICADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TUDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202468000698 NÚMERO ÚNICO: 0000692-05.2024.8.25.0028

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/06/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:35

Confirmada

31/05/2025, 00:01

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:48

Expedição de documento (Informações)

20/05/2025, 08:22

Todas as movimentações(59)

Definitivo

06/08/2025, 08:53

Trânsito em julgado

06/08/2025, 08:53

Expedição de documento (Informações)

05/08/2025, 07:36

Expedição de documento (Informações)

30/07/2025, 10:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

29/07/2025, 10:54

Documentos

•29/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: LETICIA SANTOS ANDRADE ADV.: LETÍCIA SANTOS ANDRADE - OAB: 12430-SE ADV.: MARCO ANTÔNIO BELMONTE - OAB: 182205-SP EXEQUENTE: ANTECIPE JÁ - INTERMEDIACAO, NEGOCIACAO, COMPRA E VENDA DE ATIVOS JUDICIAIS LTDA ADV.: MARCO ANTÔNIO BELMONTE - OAB: 182205-SP EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: ASSIM, TENHO POR CUMPRIDA A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA OBJETO DO PRESENTE FEITO, PELO QUE EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NA FORMA DO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS. EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, OBSERVANDO-SE OS DADOS BANCÁRIOS EVENTUALMENTE INDICADOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TUDO CUMPRIDO, CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202468000698 NÚMERO ÚNICO: 0000692-05.2024.8.25.0028

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 09:42

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/07/2025, 16:30

Conclusão (para despacho)

16/06/2025, 11:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

16/06/2025, 11:56

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 14:35

Confirmada

31/05/2025, 00:01

Expedida/certificada

20/05/2025, 18:48

Expedição de documento (Informações)

20/05/2025, 08:22

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA SANTOS ANDRADE ADV.: LETÍCIA SANTOS ANDRADE - OAB: 12430-SE ADV.: MARCO ANTÔNIO BELMONTE - OAB: 182205-SP EXEQUENTE: ANTECIPE JÁ - INTERMEDIACAO, NEGOCIACAO, COMPRA E VENDA DE ATIVOS JUDICIAIS LTDA ADV.: MARCO ANTÔNIO BELMONTE - OAB: 182205-SP EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: PROCEDO À JUNTADA DO EXTRATO ANEXO, REFERENTE AO SEQUESTRO DO VALOR REQUISITADO PELO SISBAJUD, AO TEMPO EM QUE REGISTRO QUE SUA PROMOVI A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PRESENTE FEITO, BEM COMO O DESBLOQUEIO DE EVENTUAIS VALORES BLOQUEADOS EM EXCESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202468000698 NÚMERO ÚNICO: 0000692-05.2024.8.25.0028 INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA EXECUTADA PARA, EM CINCO DIAS, APRESENTAR MANIFESTAÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM SEGUIDA, DIGA A PARTE EXEQUENTE EM IGUAL PRAZO, DEVENDO, NA OPORTUNIDADE, INFORMAR QUANTO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO, SOB PENA DE QUITAÇÃO. APÓS, VENHAM OS AUTOS IMEDIATAMENTE CONCLUSOS PARA DELIBERAÇÃO.

19/05/2025, 00:00

Mero expediente

15/05/2025, 11:36

Conclusão (para despacho)

29/04/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 10:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LETICIA SANTOS ANDRADE ADV.: LETÍCIA SANTOS ANDRADE - OAB: 12430-SE ADV.: MARCO ANTÔNIO BELMONTE - OAB: 182205-SP EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BELMONTE ADV.: MARCO ANTÔNIO BELMONTE - OAB: 182205-SP EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: PROMOVO NOVA TENTATIVA DE SEQUESTRO DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM FAVOR DA EXECUTADA, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, O DECURSO DO PRAZO DE TRÊS DIAS PARA RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA ANÁLISE E EVENTUAL ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE QUE CUIDA O ART. 854, §§ 1º, 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202468000698 NÚMERO ÚNICO: 0000692-05.2024.8.25.0028

16/04/2025, 00:00

Outras Decisões

14/04/2025, 10:22

Conclusão (para despacho)

24/03/2025, 11:03

Petição (Petição (outras))

05/03/2025, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: LETICIA SANTOS ANDRADE ADV.: LETÍCIA SANTOS ANDRADE - OAB: 12430-SE ADV.: MARCO ANTÔNIO BELMONTE - OAB: 182205-SP EXEQUENTE: MARCO ANTONIO BELMONTE ADV.: MARCO ANTÔNIO BELMONTE - OAB: 182205-SP EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO....: À VISTA DO DECURSO EM BRANCO DO PRAZO PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, PROMOVO O SEQUESTRO DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM FAVOR DA EXECUTADA, POR MEIO DO SISTEMA SISBAJUD, ATÉ O LIMITE DO DÉBITO. AGUARDE-SE, EM SECRETARIA, O DECURSO DO PRAZO DE TRÊS DIAS PARA RESPOSTA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E, APÓS, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS IMEDIATAMENTE PARA ANÁLISE E EVENTUAL ADOÇÃO DAS MEDIDAS DE QUE CUIDA O ART. 854, §§ 1º, 2º E 3º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROMOVA-SE A DEVIDA ANOTAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO BLOQUEIO ONLINE NO SCPV. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202468000698 NÚMERO ÚNICO: 0000692-05.2024.8.25.0028

27/02/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

17/02/2025, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA SANTOS ANDRADE ADV.: LETÍCIA SANTOS ANDRADE - OAB: 12430-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202468000698 NÚMERO ÚNICO: 0000692-05.2024.8.25.0028 TRATA-SE DE PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE CESSÃO DE CRÉDITO EM QUE FIGURA, COMO CEDENTE, LETICIA SANTOS ANDRADE E, COMO CESSIONÁRIO, MARCO ANTONIO BELMONTE. NÃO HAVENDO IMPEDITIVO ACERCA DO NEGÓCIO PACTUADO, DEFIRO A CESSÃO DO CRÉDITO, NOS TERMOS DO ART. 44, §1º, DA RES. Nº 303 DO CNJ. DIANTE DISSO, À SECRETÁRIA PARA QUE PROMOVA A INCLUSÃO NO POLO ATIVO DO AUTOS EM EPÍGRAFE MARCO ANTONIO BELMONTE, INSCRITO NA OAB/SP SOB O Nº 182.205, COM ESCRITÓRIO NA ALAMEDA ITÚ, 852, 12 ANDAR, JARDINS SÃO PAULO-SP, CEP: 01421-001. COM A VINCULAÇÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE APRESENTE O VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

04/02/2025, 00:00

Mero expediente

01/02/2025, 19:47

Petição (Petição (outras))

07/01/2025, 08:20

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 09:56

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 11:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

21/10/2024, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: LETICIA SANTOS ANDRADE ADV.: LETÍCIA SANTOS ANDRADE - OAB: 12430-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202468000698 NÚMERO ÚNICO: 0000692-05.2024.8.25.0028 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

04/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2024, 10:25

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/10/2024, 10:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: LETICIA SANTOS ANDRADE ADV.: LETÍCIA SANTOS ANDRADE - OAB: 12430-SE EXECUTADO: ESTADO DE SERGIPE DECISÃO/DESPACHO....: REPUTO PREJUDICADO O PLEITO RETRO, HAJA VISTA QUE NÃO HÁ VALOR DEPOSITADO EM JUÍZO A SER LIBERADO MEDIANTE ALVARÁ. ADEMAIS, CERTIFIQUE A SECRETARIA ACERCA DO DECURSO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, EXPEDIDA EM 24/07/2024. APÓS, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202468000698 NÚMERO ÚNICO: 0000692-05.2024.8.25.0028 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDE DE DIREITO PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

30/09/2024, 00:00

Mero expediente

26/09/2024, 15:30

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 16:15

Confirmada

06/08/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 12:44

Ato ordinatório

01/08/2024, 11:06

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 09:40

Expedida/certificada

24/07/2024, 11:39

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2024, 09:54

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

24/07/2024, 09:50

Confirmada

04/06/2024, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2024, 13:21

Expedida/certificada

21/05/2024, 12:58

Mero expediente

20/05/2024, 22:15

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 11:43

Distribuição (dependência)

15/05/2024, 11:01

Despacho

•19/05/2025, 00:00

•16/04/2025, 00:00

•27/02/2025, 00:00

•04/02/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/10/2024, 00:00

•30/09/2024, 00:00