Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000337-70.2022.8.25.0058 - TJSE | JusConsulta

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000337-70.2022.8.25.0058 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA RAILDA BARRETO DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: LEOSIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: VAUDILENE XAVIER BEZERRA SANTOS EXEQUENTE: LEONEIDE SANTOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES ADV.: JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO - OAB: 8539-SE ADV.: ALEXANDRO DIAS JUCHUM - OAB: 672-A-SE ADV.: EMANUEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 16908-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DO INTEIRO TEOR DOS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PRECATÓRIO (EM ANEXO), CONFORME DETERMINADO PELO ART. 7º, §§6º E 7º DA RESOLUÇÃO 482/2022 DO CNJ. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202278200358 NÚMERO ÚNICO: 0000337-70.2022.8.25.0058

12/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA RAILDA BARRETO DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: LEOSIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: VAUDILENE XAVIER BEZERRA SANTOS EXEQUENTE: LEONEIDE SANTOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES ADV.: JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO - OAB: 8539-SE ADV.: ALEXANDRO DIAS JUCHUM - OAB: 672-A-SE ADV.: EMANUEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 16908-SE ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202278200358 NÚMERO ÚNICO: 0000337-70.2022.8.25.0058 INTIME-SE A CAUSÍDICA DOS EXQUENTES PARA INFORMAR OS DADOS BANCÁRIOS DE SUA TITULARIDADE, A FIM DE CONSTAR NO BLOQUEIO DO OFÍCIO DE REQUISITÓRIO DE PRECATÓRIO, CONSIDERANDO O TEOR DA SENTENÇA.

12/05/2026, 00:00

Confirmada

22/04/2026, 09:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MARIA RAILDA BARRETO DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: LEOSIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: VAUDILENE XAVIER BEZERRA SANTOS EXEQUENTE: LEONEIDE SANTOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES ADV.: JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO - OAB: 8539-SE ADV.: ALEXANDRO DIAS JUCHUM - OAB: 672-A-SE ADV.: EMANUEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 16908-SE ATO ORDINATÓRIO....: COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFIQUEI QUE NA PETIÇÃO JUNTADA EM 20/02/2025, NÃO FOI INFORMADO O VALOR REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. ASSIM, SENDO UMA INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA PARA O PREENCHIMENTO DO OFÍCIO PRECATÓRIO, CONSIDERANDO OS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA RESOLUÇÃO 303 DO CNJ E IMPLEMENTADAS PELO DEPARTAMENTO DE PRECATÓRIOS DO TJSE, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202278200358 NÚMERO ÚNICO: 0000337-70.2022.8.25.0058 INTIME-SE O EXECUTADO PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SE O CRÉDITO ORA EXECUTADO INCIDE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, BEM COMO, HAVENDO, O SEU RESPECTIVO VALOR, CONFORME ART 6º, XIV, ALÍNEA A, TODOS DA RESOLUÇÃO 303/2019 CNJ.

16/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

14/04/2026, 11:49

Ato ordinatório

14/04/2026, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MARIA RAILDA BARRETO DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: LEOSIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: VAUDILENE XAVIER BEZERRA SANTOS EXEQUENTE: LEONEIDE SANTOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES ADV.: JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO - OAB: 8539-SE ADV.: ALEXANDRO DIAS JUCHUM - OAB: 672-A-SE ADV.: EMANUEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 16908-SE SENTENÇA....: [...] POR TAIS RAZÕES, E CONSIDERANDO AINDA QUE EVENTUAIS CONSIDERAÇÕES ACERCA DO PAGAMENTO DO(S) PRECATÓRIO(S) DEVERÃO SER FORMULADAS NO BOJO DO PROCEDIMENTO PRÓPRIO INSTAURADO PERANTE O TRIBUNAL AD QUEM, EXTINGO O PROCESSO, ANTE O EXAURIMENTO DA ATUAÇÃO JURISDICIONAL... Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202278200358 NÚMERO ÚNICO: 0000337-70.2022.8.25.0058

18/09/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/09/2025, 18:16

Conclusão (para despacho)

21/08/2025, 19:02

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

21/08/2025, 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MARIA RAILDA BARRETO DOS SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: LEOSIMEIRE SANTOS DE OLIVEIRA EXEQUENTE: VAUDILENE XAVIER BEZERRA SANTOS EXEQUENTE: LEONEIDE SANTOS DO NASCIMENTO EXECUTADO: MUNICIPIO DE ILHA DAS FLORES ADV.: JOSEANE DOS SANTOS SEBASTIÃO - OAB: 8539-SE ADV.: ALEXANDRO DIAS JUCHUM - OAB: 672-A-SE ADV.: EMANUEL MESSIAS PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR - OAB: 16908-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERIFICA-SE NOS PRESENTES AUTOS QUE OS OFÍCIOS REQUISITÓRIO PARA PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO TERIAM, A PRINCÍPIO, SIDO EXPEDIDOS. DIANTE DO PEDIDO DE DESTAQUE DE VALORES A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REQUERIDO PELA PARTE EXEQUENTE (FL. 672), CERTIFIQUE-SE A SECRETARIA SE OS OFÍCIOS REQUISITÓRIOS JÁ FORAM EXPEDIDOS E ASSINADOS, INFORMANDO QUANTO À ATUAL FASE DE PROCESSAMENTO DOS MESMOS. SEGUNDO EXEGESE DO ART. 22, §4º, DA LEI 8.906/94, O PEDIDO DE DESTAQUE DEVE SER REALIZADO ANTES DA EXPEDIÇÃO DOS CORRESPONDENTES OFÍCIOS. APÓS, CONCLUSOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202278200358 NÚMERO ÚNICO: 0000337-70.2022.8.25.0058

22/07/2025, 00:00

Mero expediente

18/07/2025, 12:42

Documentos

Ato ordinatório

•12/05/2026, 00:00