Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000719-69.2023.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

ANDRE LUIZ LISBOA DANTAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE INDIAROBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MENDONÇA DE ARAUJO ALVES

OAB/SE 7554·CPF·Representa: Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Réu

GABRIEL MENDONÇA DE ARAUJO ALVES

OAB/SE 7554·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

15/08/2025, 23:59

Definitivo

15/08/2025, 13:11

Trânsito em julgado

15/08/2025, 13:09

Decurso de Prazo

15/08/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ LISBOA DANTAS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: GABRIEL MENDONÇA DE ARAUJO ALVES - OAB: 7554-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A FASE DE CONHECIMENTO FOI REGULARMENTE CONCLUÍDA E EXAURIDA A ATIVIDADE JURISDICIONAL, DETERMINO À SECRETARIA QUE CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EVENTUAL REQUERIMENTO DEVERÁ SER FORMULADO POR MEIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM AUTOS APARTADOS. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202387100736 NÚMERO ÚNICO: 0000719-69.2023.8.25.0077

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/05/2025, 08:05

Mero expediente

15/05/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/04/2025, 12:30

Confirmada

21/01/2025, 09:52

Expedida/certificada

13/12/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:30

Expedição de documento (Informações)

08/10/2024, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:37

Todas as movimentações(39)

Definitivo

15/08/2025, 23:59

Definitivo

15/08/2025, 13:11

Trânsito em julgado

15/08/2025, 13:09

Decurso de Prazo

15/08/2025, 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:34

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ANDRE LUIZ LISBOA DANTAS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: GABRIEL MENDONÇA DE ARAUJO ALVES - OAB: 7554-SE DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO QUE A FASE DE CONHECIMENTO FOI REGULARMENTE CONCLUÍDA E EXAURIDA A ATIVIDADE JURISDICIONAL, DETERMINO À SECRETARIA QUE CERTIFIQUE O TRÂNSITO EM JULGADO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. EVENTUAL REQUERIMENTO DEVERÁ SER FORMULADO POR MEIO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, EM AUTOS APARTADOS. CUMPRA-SE. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202387100736 NÚMERO ÚNICO: 0000719-69.2023.8.25.0077

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Informações)

18/05/2025, 08:05

Mero expediente

15/05/2025, 11:48

Conclusão (para despacho)

23/04/2025, 12:31

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/04/2025, 12:30

Confirmada

21/01/2025, 09:52

Expedida/certificada

13/12/2024, 11:18

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:30

Expedição de documento (Informações)

08/10/2024, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ANDRE LUIZ LISBOA DANTAS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: GABRIEL MENDONÇA DE ARAUJO ALVES - OAB: 7554-SE SENTENÇA....: ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO FOI FEITO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 85, §8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O TRABALHO EXERCIDO PELO ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA. CUSTAS PELO MUNICÍPIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202387100736 NÚMERO ÚNICO: 0000719-69.2023.8.25.0077

30/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 09:30

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/09/2024, 09:30

Decurso de Prazo

25/09/2024, 09:28

Confirmada

23/04/2024, 01:28

Expedida/certificada

11/04/2024, 13:04

Petição (Petição (outras))

01/03/2024, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 13:06

Mero expediente

26/02/2024, 18:34

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/02/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

08/11/2023, 11:56

Petição (Petição (outras))

08/10/2023, 11:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 12:12

Ato ordinatório

03/10/2023, 13:10

Decurso de Prazo

03/10/2023, 13:09

Confirmada

04/07/2023, 02:39

Expedida/certificada

19/06/2023, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/06/2023, 14:52

Mero expediente

12/06/2023, 00:01

Conclusão (para despacho)

05/06/2023, 04:03

Distribuição (dependência)

04/06/2023, 19:31

Julgamento

•30/09/2024, 00:00