Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: LIDIA CUSTODIO SANTOS COSTA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: MARCELO LESSA BARBOSA ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: LUCINÉIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: LUCIANA ROSA MORAIS ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXEQUENTE: LOURDES FORTUNA SANTOS BRABEC ADV.: HILDON OLIVEIRA RODRIGUES - OAB: 3775-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE INDIAROBA SENTENÇA....:
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202487101492 NÚMERO ÚNICO: 0001483-21.2024.8.25.0077
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 924, II, E 925, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRÂNSITO EM JULGADO DESTE DECISUM, EXPEÇA-SE OFÍCIOS REQUISITÓRIOS DE PRECATÓRIOS AO EXMO. SR. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM FAVOR DOS EXEQUENTES, NOS SEGUINTES TERMOS: LIDIA CUSTODIO SANTOS COSTA- R$13.487,88; LOURDES FORTUNA SANTOS BRABEC- R$ 12.480,40; LUCIANA ROSA MORAIS- R$ 15.250,38; LUCINÉIA DOS SANTOS CONCEIÇÃO- R$ 12.060,62; MARCELO LESSA BARBOSA- R$ 13.344,06, NOS MOLDES DO ART. 100 E PARÁGRAFOS DA CF/88. DETERMINO, AINDA, QUE SEJA ASSINALADA A NATUREZA ALIMENTAR DO REFERIDO CRÉDITO, CONSOANTE ART. 100, § 3º DA CF/88 E ART. 17, § 1º, DA LEI Nº 10.259/2001. CUSTAS PELO MUNICÍPIO. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, COM A OBSERVÂNCIA DA PRERROGATIVA DA FAZENDA PÚBLICA DE CIÊNCIA PESSOAL DOS ATOS PROCESSUAIS. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.