Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001159-65.2023.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Indiaroba

Partes do Processo

RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE INDIAROBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MENDONÇA DE ARAUJO ALVES

OAB/SE 7554·CPF·Representa: Autor

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MENDONÇA DE ARAUJO ALVES

OAB/SE 7554·CPF·Representa: Réu

DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE

OAB/SE 4745·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:19

Confirmada

30/01/2025, 10:49

Expedida/certificada

09/01/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:17

Expedição de documento (Informações)

08/10/2024, 15:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: GABRIEL MENDONÇA DE ARAUJO ALVES - OAB: 7554-SE SENTENÇA....: ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO FOI FEITO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 85, §8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O TRABALHO EXERCIDO PELO ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA. CUSTAS PELO MUNICÍPIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202387101184 NÚMERO ÚNICO: 0001159-65.2023.8.25.0077

30/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 09:58

Decurso de Prazo

25/09/2024, 09:57

Confirmada

26/04/2024, 01:28

Expedida/certificada

15/04/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 12:43

Mero expediente

01/03/2024, 17:50

Todas as movimentações(25)

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:19

Confirmada

30/01/2025, 10:49

Expedida/certificada

09/01/2025, 11:14

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 15:17

Expedição de documento (Informações)

08/10/2024, 15:07

Documentos

•30/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: RAIMUNDA DA CONCEIÇÃO SANTOS ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: GABRIEL MENDONÇA DE ARAUJO ALVES - OAB: 7554-SE SENTENÇA....: ASSIM, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO ART. 924, II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO FOI FEITO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, CONDENO O EXECUTADO AO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS), A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 85, §8º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO O TRABALHO EXERCIDO PELO ADVOGADO DA PARTE VENCEDORA. CUSTAS PELO MUNICÍPIO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE. Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202387101184 NÚMERO ÚNICO: 0001159-65.2023.8.25.0077

30/09/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/09/2024, 10:17

Conclusão (para julgamento)

25/09/2024, 09:58

Decurso de Prazo

25/09/2024, 09:57

Confirmada

26/04/2024, 01:28

Expedida/certificada

15/04/2024, 11:08

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2024, 12:43

Mero expediente

01/03/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 10:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/02/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

12/11/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 11:23

Confirmada

02/09/2023, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2023, 12:49

Expedida/certificada

22/08/2023, 10:20

Mero expediente

21/08/2023, 11:54

Conclusão (para despacho)

21/08/2023, 08:47

Distribuição (dependência)

20/08/2023, 21:39