Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000552-52.2023.8.25.0077 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000552-52.2023.8.25.0077 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 11:32

Confirmada

06/10/2025, 10:03

Expedida/certificada

30/09/2025, 19:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/09/2025, 13:54

Decurso de Prazo

30/09/2025, 13:52

Confirmada

09/05/2025, 01:31

Expedida/certificada

28/04/2025, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/04/2025, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/03/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: WALLASCE DE OLIVEIRA ADV.: DENIS RANGEL SANTOS ARCIERE - OAB: 4745-SE EXECUTADO: MUNICÍPIO DE INDIAROBA ADV.: FABIO SOBRINHO MELLO - OAB: 3110-SE SENTENÇA....: DISPOSITIVO Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202387100566 NÚMERO ÚNICO: 0000552-52.2023.8.25.0077 ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 924, II, E 925, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE RPV DIRIGIDA AO EXECUTADO REQUISITANDO O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 8.157,41 (OITO MIL E CENTO E CINQUENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS), NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, SOB PENA DE SEQUESTRO DO MONTANTE EM CONTAS DE SUA TITULARIDADE. EXPIRADO O PRAZO SEM COMPROVAÇÃO DA QUITAÇÃO, CERTIFIQUE-SE E RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA QUE SE PROMOVA O SEQUESTRO DO VALOR CONSTANTE NA RPV EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DO EXECUTADO, PROMOVENDO O DEPÓSITO JUDICIAL EM CONTA VINCULADA A ESTE FEITO VIA INTEGRAÇÃO BANCÁRIA. FICAM EXCLUÍDAS DA PRESENTE DETERMINAÇÃO AS VERBAS QUE TENHAM ORIGEM E DESTINAÇÃO ESPECÍFICA (“VERBAS CARIMBADAS”), COMO É O CASO DAS PROVENIENTES DO FUNDEB. COM A GERAÇÃO DO COMPROVANTE DE SEQUESTRO VIA INTEGRAÇÃO BANCÁRIA, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO CREDOR PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INTIMANDO-SE POR ATO ORDINATÓRIO PARA CIÊNCIA. CUSTAS PELO MUNICÍPIO, SE HOUVER. CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. PRI.

28/03/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/03/2025, 13:15

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 11:22

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/01/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

08/10/2024, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:37

Documentos

Julgamento

•28/03/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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