Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: ELIZABETE JONAS RAMOS ADV.: SAUL SILVEIRA SCHUSTER - OAB: 5249-SE
EXECUTADO: VESÚVIO INDÚSTRIA DE COLCHÕES TECNOLÓGICOS EIRELI ADV.: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - OAB: 23495-CE SENTENÇA....: III – DISPOSITIVO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC PROC.: 202375100823 NÚMERO ÚNICO: 0000795-89.2023.8.25.0046
ANTE O EXPOSTO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONSIDERANDO A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART. 485, III DO CPC. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDENO O REQUERENTE, CONTUDO, AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NOS MOLDES DO ART. 485, §1º DO CPC, SUSPENSA A SUA EXIGIBILIDADE NOS MOLDES DO ART. 98, §3º DO CPC. NO MAIS, CABE O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELA PRÁTICA DOS ATOS EMPREENDIDOS AO LONGO DO PROCESSO PELO DEFENSOR DATIVO, COMO FORMA DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO DESEMPENHO DO MÚNUS PÚBLICO E PELA COLABORAÇÃO COM A JUSTIÇA. DESTA FEITA, TENDO EM VISTA A SUA NOMEAÇÃO COMO DATIVO NO CASO EM COMENTO, ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$500,00 (QUINHENTOS REAIS) A SEREM PAGOS PELO ESTADO DE SERGIPE EM FAVOR DO BEL. SAUL SILVEIRA SCHUSTER, OAB/SE N° 5.249, TUDO NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 01/2019. INTIME-SE ELETRONICAMENTE À PGE, CIENTIFICANDO-A DESTA DECISÃO. COM O DECURSO DO PRAZO RECURSAL, E CUMPRIDAS AS DILIGÊNCIAS ACIMA DETERMINADAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.