Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003588-82.2024.8.25.0040 - TJSE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003588-82.2024.8.25.0040 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: REGINALDO DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES ATO ORDINATÓRIO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454001096 NÚMERO ÚNICO: 0003588-82.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXEQUENDO, DEVENDO AINDA, A PARTE EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O PRECATÓRIO.

25/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/04/2026, 11:51

Confirmada

09/03/2026, 00:42

Expedida/certificada

26/02/2026, 09:06

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/02/2026, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REGINALDO DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES DECISÃO....: TENDO EM VISTA QUE O VALOR EXECUTADO EXCEDE O TETO LEGAL PERMITIDO PARA A EXPEDIÇÃO DE RPV, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454001096 NÚMERO ÚNICO: 0003588-82.2024.8.25.0040 INTIME-SE O EXECUTADO PARA INFORMAR, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, ACERCA DA EXISTÊNCIA DE DÉBITOS LÍQUIDOS E CERTOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E CONSTITUÍDOS CONTRA O EXEQUENTE, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO PREVISTO NO ART. 100, §§ 9° E 10 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APÓS, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR EXEQUENDO, DEVENDO AINDA, A PARTE EXEQUENTE TRAZER AOS AUTOS TODOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS A FIM DE INSTRUMENTALIZAR O PRECATÓRIO. DIANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE 24/09/2025 E PROCURAÇÃO DE PÁG. 12, DEFIRO O PEDIDO DE RESERVA DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS NO IMPORTE DE 10% (DEZ POR CENTO) EM FAVOR DO BEL. PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO OAB/SE 6.576. EM SEGUIDA, EXPEÇA-SE O OFÍCIO REQUISITÓRIO AO EXMO. SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, NOS TERMOS DO ARTIGO 100 E PARÁGRAFOS DA CF/88 E ART. 535, § 3º, INCISO I, DO CPC. CUMPRA-SE.

05/12/2025, 00:00

Expedição de precatório/rpv

03/12/2025, 12:10

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 19:56

Conclusão (para despacho)

25/09/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

24/09/2025, 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: REGINALDO DO NASCIMENTO SANTOS ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXEQUENTE: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO ADV.: PRISCILA GOMES BRITTO ARAGÃO - OAB: 6576-SE EXECUTADO: MUNICIPIO DE LAGARTO PROC.: SILVANA YARA DE CASTRO SOUZA RODRIGUES DECISÃO/DESPACHO....: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202454001096 NÚMERO ÚNICO: 0003588-82.2024.8.25.0040 INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

24/09/2025, 00:00

Mero expediente

22/09/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

17/06/2025, 14:01

Documentos

Ato ordinatório

•25/05/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de precatório/rpv

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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