Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADV.: PAULO ROCHA BARRA - OAB: 1304-A-SE
EXECUTADO: JOAQUIM MELO DE SEABRA
EXECUTADO: TRANSPORTADORA J A LTDA DECISÃO/DESPACHO....: QUANTO AO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD, OBSERVO QUE JÁ FOI DETERMINADO QUE, EXISTINDO SALDO PARCIALMENTE POSITIVO, O VALOR PERMANECESSE INDISPONÍVEL, COM INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) PARA, NO PRAZO LEGAL, ALEGAR AS MATÉRIAS DO ART. 854, §3º, DO CPC, SOB PENA DE CONVERSÃO DO BLOQUEIO EM PENHORA E TRANSFERÊNCIA PARA CONTA JUDICIAL. ASSIM, DETERMINO À SECRETARIA QUE CERTIFIQUE: A) A EFETIVA INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S), NA FORMA DO ART. 854, §2º, DO CPC, COM INDICAÇÃO DA DATA; E B) SE HOUVE APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO, CONVERTA-SE O BLOQUEIO EM PENHORA, PROCEDENDO-SE À TRANSFERÊNCIA DO NUMERÁRIO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTES AUTOS, COM AS ANOTAÇÕES/CADASTROS DE PRAXE, INTIMANDO-SE O(S) EXECUTADO(S) DA PENHORA E O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA. HAVENDO IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS E, APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO. NO TOCANTE AO PEDIDO DO EXEQUENTE DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, NA MODALIDADE DE TRANSFERÊNCIA, PARA LEVANTAMENTO DE VALORES DEPOSITADOS, DETERMINO QUE A SECRETARIA VERIFIQUE A EXISTÊNCIA DE VALORES À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO EM CONTA JUDICIAL VINCULADA AO PROCESSO E, SENDO O CASO, EXPEÇA-SE ALVARÁ/ORDEM DE TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA EM FAVOR DO EXEQUENTE, ATÉ O LIMITE DISPONÍVEL, PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE PRAXE (IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO, DADOS BANCÁRIOS E REGISTRO NOS AUTOS). NÃO HAVENDO VALORES DEPOSITADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, CERTIFIQUE-SE, COM CONCLUSÃO. QUANTO AO REQUERIMENTO DE NOVAS MEDIDAS DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL, VERIFICO QUE A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SNIPER (PETIÇÃO DE FLS. 473/476). CONSIDERANDO QUE A TENTATIVA DE CONSTRIÇÃO VIA SISBAJUD NÃO LOGROU ÊXITO EM SATISFAZER INTEGRALMENTE O CRÉDITO EXEQUENDO, BEM COMO A UTILIDADE DA DILIGÊNCIA REQUERIDA NO SENTIDO DE LOCALIZAR BENS DO DEVEDOR, E, AINDA, À LUZ DO PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO,
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201674000821 NÚMERO ÚNICO: 0000773-84.2016.8.25.0043 DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO. ASSIM, PROCEDI À CONSULTA JUNTO AO SNIPER EM NOME DO EXECUTADO, OBTENDO A RESPOSTA ANEXA. INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SOBRE O RESULTADO DA DILIGÊNCIA, REQUERENDO MEDIDA ÚTIL AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.