Execução Fiscal 0001793-85.2013.8.25.0053 - TJSE

Execução Fiscal 0001793-85.2013.8.25.0053 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/04/2025, 10:58

Conclusão

03/04/2025, 12:27

Conclusão (para despacho)

08/01/2025, 10:43

Trânsito em julgado

08/01/2025, 10:43

Confirmada

18/10/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: ODON ANDRADE DE JESUS EXECUTADO: PANIFICAÇÃO E MERCEARIA PÃO BRASIL LTDA ADV.: DIOGO REIS SOUZA - OAB: 6683-SE EXECUTADO: JOSÉ MARCOS LIMA DE JESUS DECISÃO/DESPACHO....: ASSIM, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 40, §4º DA LEI 6.830/80, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM ÔNUS ÀS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 921, §5° DO CPC E CONFORME DECISÃO NO RESP N.° 2.2025.303 DO STJ. NO MAIS, CONSIDERANDO A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA EXECUTADA EM 12 DE JUNHO DE 2013, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO ADVOGADO DIOGO REIS SOUZA, OAB/SE 6683, NO VALOR DE R$ 1.412,00 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS), LEVANDO EM CONTA O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL NO EXERCÍCIO DO MÚNUS, O NÚMERO DE ATOS REALIZADOS, E A COMPLEXIDADE DA CAUSAO. Intimação Eletrônica - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201388100277 NÚMERO ÚNICO: 0001793-85.2013.8.25.0053 INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE ACERCA DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I. INTIMAÇÃO ENVIADA AO PROCURADORIA DO ESTADO.

09/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

07/10/2024, 12:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: ODON ANDRADE DE JESUS EXECUTADO: PANIFICAÇÃO E MERCEARIA PÃO BRASIL LTDA ADV.: DIOGO REIS SOUZA - OAB: 6683-SE EXECUTADO: JOSÉ MARCOS LIMA DE JESUS SENTENÇA....: ASSIM, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO NOS MOLDES DO ARTIGO 40, §4º DA LEI 6.830/80, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ARTIGO 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM ÔNUS ÀS PARTES, NOS TERMOS DO ART. 921, §5° DO CPC E CONFORME DECISÃO NO RESP N.° 2.2025.303 DO STJ. NO MAIS, CONSIDERANDO A NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL PARA EXECUTADA EM 12 DE JUNHO DE 2013, CONDENO O ESTADO DE SERGIPE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO ADVOGADO DIOGO REIS SOUZA, OAB/SE 6683, NO VALOR DE R$ 1.412,00 (MIL QUATROCENTOS E DOZE REAIS), LEVANDO EM CONTA O GRAU DE ZELO PROFISSIONAL NO EXERCÍCIO DO MÚNUS, O NÚMERO DE ATOS REALIZADOS, E A COMPLEXIDADE DA CAUSAO. Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201388100277 NÚMERO ÚNICO: 0001793-85.2013.8.25.0053 INTIME-SE O ESTADO DE SERGIPE ACERCA DA CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.

30/09/2024, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/09/2024, 11:39

Confirmada

26/04/2024, 00:16

Conclusão (para julgamento)

24/04/2024, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 08:01

Documento (Outros documentos)

18/04/2024, 12:41

Expedida/certificada

15/04/2024, 09:51

Documentos

Intimação Eletrônica

•09/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Conclusão

Conclusão (para despacho)

Trânsito em julgado

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Confirmada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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