Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
23/04/2025, 10:52
Trânsito em julgado
23/04/2025, 10:51
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO ADV.: JAZIEL MELO SOUSA - OAB: 11025-SE SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A MAGISTRADA RENOVOU A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, E AS PARTES FIRMARAM ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: QUANTO AOS ALIMENTOS A SEREM PELO
REQUERENTE: [...] APÓS, A MAGISTRADA ASSIM SE MANIFESTOU: “A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE DEMANDAS JURÍDICAS TRAZ BENEFÍCIOS A TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS, REPRESENTANDO UMA FORMA PACÍFICA E EFICAZ DE RESOLVER AS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES HUMANAS. O LEGISLADOR RECONHECEU A IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO, ELEVANDO-A AO PATAMAR DE NORMA FUNDAMENTAL DO PROCESSO CIVIL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 3º, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO VIOLA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS ENVOLVIDAS, BEM COMO FOI GARANTIDO O CONTRADITÓRIO ÀS PARTES, AS QUAIS EXPRESSARAM SUA VONTADE EM AUDIÊNCIA, DEVE PREVALECER O DESEJO DOS LITIGANTES EM VER HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO JUDICIAL REALIZADA.
Julgamento - DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE DE IMEDIATO O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.”
23/04/2025, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
16/04/2025, 08:14
Expedição de documento (Informações)
01/04/2025, 20:12
Expedição de documento (Mandado)
28/03/2025, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO ADV.: JAZIEL MELO SOUSA - OAB: 11025-SE SENTENÇA....: ABERTA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A MAGISTRADA RENOVOU A PROPOSTA DE CONCILIAÇÃO, E AS PARTES FIRMARAM ACORDO NOS SEGUINTES TERMOS: QUANTO AOS ALIMENTOS A SEREM PELO
REQUERENTE: [...] APÓS, A MAGISTRADA ASSIM SE MANIFESTOU: “A SOLUÇÃO CONSENSUAL DE DEMANDAS JURÍDICAS TRAZ BENEFÍCIOS A TODAS AS PARTES ENVOLVIDAS, REPRESENTANDO UMA FORMA PACÍFICA E EFICAZ DE RESOLVER AS CONTROVÉRSIAS DECORRENTES DAS RELAÇÕES HUMANAS. O LEGISLADOR RECONHECEU A IMPORTÂNCIA DA CONCILIAÇÃO, ELEVANDO-A AO PATAMAR DE NORMA FUNDAMENTAL DO PROCESSO CIVIL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 3º, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO QUE O ACORDO FIRMADO ENTRE AS PARTES NÃO VIOLA OS DIREITOS DAS CRIANÇAS ENVOLVIDAS, BEM COMO FOI GARANTIDO O CONTRADITÓRIO ÀS PARTES, AS QUAIS EXPRESSARAM SUA VONTADE EM AUDIÊNCIA, DEVE PREVALECER O DESEJO DOS LITIGANTES EM VER HOMOLOGADA A TRANSAÇÃO JUDICIAL REALIZADA.
Julgamento - DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054
ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO, JULGANDO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 487, III, B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONSIDERANDO A RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE DE IMEDIATO O TRÂNSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE.”
23/04/2025, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
16/04/2025, 08:14
Expedição de documento (Informações)
01/04/2025, 20:12
Expedição de documento (Mandado)
28/03/2025, 12:45
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
28/03/2025, 12:02
Audiência (instrução e julgamento; realizada)
27/03/2025, 16:52
Documento (Laudo Pericial)
27/03/2025, 15:52
Documento (Outros documentos)
26/03/2025, 10:55
Expedição de documento (Mandado)
20/03/2025, 10:58
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
20/03/2025, 08:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2025, 00:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO ADV.: JAZIEL MELO SOUSA - OAB: 11025-SE DECISÃO/DESPACHO....:
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054 INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO EM 19/02/2025, CONSIDERANDO QUE, SEGUNDO O CAPUT DO ART. 455 DO CPC, CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, DISPENSANDO-SE A INTIMAÇÃO DO JUÍZO. NO MAIS, AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 03/04/2024.
17/03/2025, 00:00
Mero expediente
13/03/2025, 15:55
Conclusão (para despacho)
12/03/2025, 17:59
Documento (Outros documentos)
25/02/2025, 05:20
Confirmada
25/02/2025, 05:16
Expedida/certificada
21/02/2025, 13:18
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
21/02/2025, 13:17
Petição (Petição (outras))
19/02/2025, 14:29
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
19/02/2025, 11:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2025, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO ADV.: JAZIEL MELO SOUSA - OAB: 11025-SE DECISÃO....: (...)TENDO SIDO REPUTADO PERTINENTE A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL,
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054 DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/04/2024, ÀS 10:30H, QUANDO SERÃO OUVIDAS AS PARTES E TESTEMUNHAS ARROLADAS. 5.1 PROVIDÊNCIAS PARA SECRETARIA DETERMINO QUE A SECRETARIA, COM A PRIORIDADE E ANTECEDÊNCIA NECESSÁRIAS PARA VIABILIZAR A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA, CUMPRA O QUE SE SEGUE: - INCLUIR A AUDIÊNCIA NA PAUTA DO SCPV, CASO NÃO O FEITO. - INTIME-SE AS PARTES, VIA DJEN, PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA ACIMA DESIGNADA. - INTIME-SE ELETRONICAMENTE, O MP. REGISTRO, POR FIM, QUE FICAM AS PARTES INTIMADAS DO INTEIRO TEOR DO PRESENTE DESPACHO, POR MEIO DE SEUS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS. OUTRAS DETERMINAÇÕES ADVIRTO ÀS PARTES QUE ESTAS GOZAM DE UM PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A CONTAR DESTE SANEADOR, PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE, CONFORME ART. 357, §1º, CPC. - CASO HAJA MANIFESTAÇÃO, DEVERÁ A SECRETARIA: ANOTAR O MOVIMENTO DE DECURSO DO PRAZO NO SCPV, TORNANDO-SE ESTÁVEL A PRESENTE DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO; E INICIAR A FASE INSTRUTÓRIA, CUMPRINDO-SE AS DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ITEM 5 DA PRESENTE DECISÃO; DESIGNO O DIA 03/04/2025 ÀS 10H:30MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.
17/02/2025, 00:00
Audiência (instrução e julgamento; redesignada)
13/02/2025, 04:43
Expedição de documento (Informações)
12/02/2025, 22:30
Expedição de documento (Informações)
11/02/2025, 19:00
Conclusão (para decisão)
10/02/2025, 09:22
Documento (Outros documentos)
03/02/2025, 08:28
Confirmada
03/02/2025, 08:27
Expedida/certificada
30/01/2025, 13:09
Petição (Petição (outras))
28/01/2025, 19:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2025, 00:34
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO ADV.: JAZIEL MELO SOUSA - OAB: 11025-SE DECISÃO/DESPACHO....: I.
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054 INTIME-SE AS PARTES,VIA DJEN, PARA QUE DIGAM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUEM INTERESSE NA PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS. I.1- EM CASO POSITIVO, NO MESMO PRAZO, ESPECIFIQUEM-NAS, E SE HOUVER INTERESSE NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, DEVERÁ, EM TAL LAPSO, SER COLIGIDO O RESPECTIVO ROL DE TESTEMUNHAS. II. APÓS O DECURSO DO ALUDIDO PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VISTAS AO MP, VISTO O INTERESSE DE INCAPAZ.
27/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
25/01/2025, 14:23
Mero expediente
23/01/2025, 10:31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2025, 00:33
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO ADV.: JAZIEL MELO SOUSA - OAB: 11025-SE ATO ORDINATÓRIO....: SEM PREJUÍZO,
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO.
17/01/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
16/01/2025, 09:11
Ato ordinatório
15/01/2025, 11:11
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
15/01/2025, 11:09
Petição (Replica)
19/12/2024, 18:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024, 00:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO ADV.: JAZIEL MELO SOUSA - OAB: 11025-SE DECISÃO/DESPACHO....: (...)ANTE O EXPOSTO, POSTERGO A ANÁLISE DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DETERMINO: I.
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054 INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA. SENDO SEU O INTERESSE NA ANTECIPAÇÃO DA DECISÃO ACERCA DO DIVÓRCIO, QUE JUNTE AOS AUTOS A SEGUNDA VIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO QUE PODE SER PROVIDENCIADA JUNTO AO CARTÓRIO COMPETENTE. II. SEM PREJUÍZO, INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, VIA DJEN, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDÃO DE CASAMENTO. III. APÓS, CONCLUSOS OS AUTOS.
03/12/2024, 00:00
Mero expediente
29/11/2024, 11:41
Conclusão (para decisão)
27/11/2024, 11:02
Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)
27/11/2024, 11:01
Ato ordinatório
25/11/2024, 20:50
Petição (Contestação)
21/11/2024, 23:58
Documento (Outros documentos)
12/11/2024, 16:46
Confirmada
12/11/2024, 16:44
Expedida/certificada
11/11/2024, 13:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2024, 00:38
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO ADV.: JAZIEL MELO SOUSA - OAB: 11025-SE DECISÃO/DESPACHO....: I. AGUARDE-SE A APRESENTAÇÃO DA CONTESTAÇÃO, CONFORME TERMO DE AUDIÊNCIA DO DIA 30/10/2024. II. VISTAS AO MP SOBRE A PETIÇÃO DO DIA 31/10/2024, QUE REITERA O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. III. APÓS, CONCLUSOS.
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054
08/11/2024, 00:00
Mero expediente
06/11/2024, 03:35
Conclusão (para despacho)
01/11/2024, 13:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024, 00:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO ADV.: JAZIEL MELO SOUSA - OAB: 11025-SE DECISÃO/DESPACHO....: AOS 30 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 11:30 HORAS, COM SESSÃO ENCERRADA ÀS 12:20 HORAS, NESTA CIDADE DE NOSSA SENHORA DO SOCORRO, ESTADO DE SERGIPE, NA SALA DE CONCILIAÇÃO DO CEJUSC. ABERTA A SESSÃO, NÃO HOUVE POSSIBILIDADE DE ACORDO ENTRE AS PARTES PRESENTES. A PARTE REQUERIDA INFORMA QUE APRESENTARÁ CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL E O SEU PATRONO PUGNOU PELA ABERTURA DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA JUNTADA DE PROCURAÇÃO. REMETO OS AUTOS A SECRETARIA.
Audiência - DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054
01/11/2024, 00:00
Petição (Petição inicial)
31/10/2024, 19:47
Audiência (conciliação; realizada)
30/10/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
30/10/2024, 13:34
Documento (Certidão)
17/10/2024, 13:53
Documento (Outros documentos)
03/10/2024, 07:05
Confirmada
03/10/2024, 07:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2024, 00:39
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 695 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2024, ÀS 11H:30MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DES. ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL.
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO DECISÃO....: I – DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEGREDO DE JUSTIÇA (ART. 189, II, DO CPC). II – PREENCHIDOS OS REQUISITOS ESSENCIAIS E NÃO SENDO O CASO DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS (ART. 4° DA LEI N. 5.478/68 – LEI DE ALIMENTOS), OBSERVANDO OS CRITÉRIOS DA POSSIBILIDADE E NECESSIDADE, EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO REQUERIDO EM FAVOR DAS FILHAS M.C.S.D.J. (NASCIDA NO DIA 30/11/2022) E M.C.S.D.J. (NASCIDA NO DIA 11/05/2017), MEDIANTE CRÉDITO EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA GENITORA. O PERCENTUAL ESTABELECIDO NA ALÍNEA 2 NÃO INCIDIRÁ SOBRE OS VALORES RETIDOS A TÍTULO DE IMPOSTOS OU PREVIDÊNCIA OBRIGATÓRIA, BEM COMO SOBRE OS SAQUES DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). O PERCENTUAL DA CLÁUSULA 2 INCIDIRÁ SOBRE HORAS EXTRAS, GRATIFICAÇÕES, FÉRIAS E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. III – NO TOCANTE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA PARA FINS DE FIXAÇÃO DO DIREITO DE VISITAS, CORROBORO COM O PARECER MINISTERIAL E ENTENDO QUE TAL PLEITO DEVERÁ SER ANALISADO POSTERIORMENTE, VEZ QUE O DEFERIMENTO DO DIREITO DE VISITAÇÃO PATERNO DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DAS INFANTES. IV - DETERMINO A INCLUSÃO DO PRESENTE FEITO EM PAUTA DO CEJUSC – CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA. REMETAM-SE OS AUTOS AO CEJUSC DESTA UNIDADE. V –
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054 CITE-SE A REQUERIDA, POR MANDADO, COM PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DE ANTECEDÊNCIA, DA AUDIÊNCIA APRAZADA (ART. 5°, §1°, DA LEI DE ALIMENTOS). NÃO HAVENDO ACORDO NA SESSÃO CONCILIATÓRIA, FIXO, COM ARRIMO NO §1° DO ART. 5° DA LEI N. 5.478/68, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO, A CONTAR DA AUDIÊNCIA, OPORTUNIDADE EM QUE DEVERÁ ANEXAR AOS AUTOS DO PROCESSO CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES, DOCUMENTO ESSE QUE SE ENCONTRA EM SUA POSSE;. COM A DEFESA, DEVERÁ A PARTE RÉ INFORMAR SE DESEJA PRODUZIR PROVA ORAL, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, DEMONSTRAR A PERTINÊNCIA E APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE CONCORDÂNCIA COM O JULGAMENTO DA LIDE. VI – ADVIRTA-SE A PARTE REQUERENTE DE QUE, NÃO COMPARECENDO À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SERÁ PROMOVIDO O ARQUIVAMENTO DO FEITO E A AUSÊNCIA DO REQUERIDO IMPLICARÁ REVELIA, ALÉM DE SUA CONFISSÃO QUANTO À MATÉRIA DE FATO (ART. 7º DA LEI Nº 5.478/1968 – LEI DE ALIMENTOS). VII – CASO O RÉU, OPTE POR PROTOCOLAR O PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CANCELE-SE A AUDIÊNCIA APRAZADA E AGUARDE-SE O TÉRMINO DO PRAZO FINAL DA RESPOSTA, NOS TERMOS DO INCISO II DO ARTIGO 335 DO CPC/15. VIII – APRESENTADA A CONTESTAÇÃO EM QUE FOREM ARGUIDOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO AUTORAL, FOREM ALEGADAS QUAISQUER MATÉRIAS ENUMERADAS NO ART. 337 DO CPC/15, BEM COMO JUNTADOS DOCUMENTOS, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR-SE, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. EM IGUAL PRAZO, DEVERÁ A REQUERENTE INFORMAR SE DESEJA PRODUZIR PROVA ORAL, DEVENDO, EM CASO POSITIVO, DEMONSTRAR A PERTINÊNCIA E APRESENTAR O ROL DE TESTEMUNHAS, SOB PENA DE
30/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO - ART 695 DO CPC DESIGNADA PARA O DIA 30/10/2024, ÀS 11H:30MIN, A SER REALIZADA NO(A) FÓRUM DES. ARTUR OSCAR DE OLIVEIRA DEDA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO CEJUSC PROCESSUAL: 4ª VARA SEDE.
Audiência - DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054
30/09/2024, 00:00
Expedida/certificada
26/09/2024, 14:00
Expedição de documento (Mandado)
26/09/2024, 13:59
Ato ordinatório
26/09/2024, 13:56
Audiência (conciliação; realizada)
26/09/2024, 13:55
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: FRANKLIN SANTOS DE JESUS ADV.: CAMILA PEREIRA ALMEIDA ALVES - OAB: 13730-SE
REQUERIDO: JESSICA SANTOS NASCIMENTO DECISÃO/DESPACHO....: CUIDAM OS AUTOS DE DEMANDA REMETIDA PELA 3ª VARA CÍVEL DE SOCORRO, EM RAZÃO DO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA DECLARADO NA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROFERIDA EM 12/08/2024. EM CONCORDÂNCIA COM OS FUNDAMENTOS DECLINADOS PELO JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE SOCORRO, RECONHEÇO A COMPETÊNCIA DESTE PARA APRECIAR A DEMANDA. ATO CONTÍNUO, DANDO PROSSEGUIMENTO AO FLUXO PROCEDIMENTAL,
DIVÓRCIO LITIGIOSO PROC.: 202488401056 NÚMERO ÚNICO: 0003521-75.2024.8.25.0054 DEFIRO O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA EM FAVOR DA PARTE AUTORA, POR ESTAREM PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 98 DO CPC C/C ART. 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INTIME-SE, ELETRONICAMENTE, O MP PARA MANIFESTAÇÃO, HAJA VISTA A PRESENÇA DE INTERESSE DE INCAPAZ E O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REFERENTE AO DIREITO DE CONVIVÊNCIA. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.