Procedimento Comum Cível 0000487-76.2023.8.25.0006 - TJSE

Procedimento Comum Cível 0000487-76.2023.8.25.0006 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2024, 08:54

Documento (Outros documentos)

03/11/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ERIVELTA DOS SANTOS BARBOSA ADV.: DIOGO DUARTE OLIVEIRA - OAB: 13004-SE REQUERIDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL ADV.: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 50314-GO ATO ORDINATÓRIO....: PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202389200522 NÚMERO ÚNICO: 0000487-76.2023.8.25.0006 INTIME-SE A PARTE REQUERIDA, PESSOALMENTE, POR CARTA, PARA PROMOVER O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALOR DE R$ 390,65 (TREZENTOS E NOVENTA REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), DEVENDO JUNTAR O COMPROVANTE NO PROCESSO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. A GUIA DE RECOLHIMENTO Nº 202413401238 (ANEXA), PODERÁ SER RETIRADA NA SECRETARIA DESTE JUÍZO, BEM COMO NO PORTAL DO TJSE NA INTERNET. PRAZO: 60 (SESSENTA) DIAS.

29/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2024, 10:19

Ato ordinatório

23/10/2024, 10:02

Trânsito em julgado

23/10/2024, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ERIVELTA DOS SANTOS BARBOSA ADV.: DIOGO DUARTE OLIVEIRA - OAB: 13004-SE REQUERIDO: CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRCULTORES FAMILIARES E EMPREENDEDORES FAMILIARES RURAIS DO BRASIL ADV.: HUDSON ALVES DE OLIVEIRA - OAB: 50314-GO SENTENÇA....: 3. DISPOSITIVO Julgamento - PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 202389200522 NÚMERO ÚNICO: 0000487-76.2023.8.25.0006 ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS PARA EXTINGUIR O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 487, I, DO CPC/15.: 1) RECONHECER A INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES E OS DÉBITOS DELES DECORRENTES; 2) DETERMINAR A DEVOLUÇÃO, EM DOBRO, DOS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO RECEBIDO PELO AUTOR, DECORRENTES DO CONAFER; CORRIGIDOS PELO INPC, A PARTIR DATA DE CADA DESCONTO EFETUADO E JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DE CADA DESCONTO, NA FORMA DA SÚMULA 54 DO STJ. 3) CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO, A TÍTULO DE DANO MORAL, DA QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), ATUALIZADO O VALOR, MONETARIAMENTE, POR MEIO DA INCIDÊNCIA DO INPC, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTA SENTENÇA, INCIDINDO, AINDA, JUROS DE MORA DE 1% (UM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DO EVENTO (DATA DO PRIMEIRO DESCONTO EM FOLHA), COM BASE NO ART. 186 DO CÓDIGO CIVIL. DIANTE DA SUCUMBÊNCIA DA REQUERIDA, CONDENO-A AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, §2º, DO CPC/15 E DA SÚMULA 326, DO STJ. EM HAVENDO RECURSO, INTIME-SE A PARTE CONTRÁRIA PARA CONTRARRAZÕES, ENCAMINHANDO OS AUTOS À APRECIAÇÃO SUPERIOR.

30/09/2024, 00:00

Procedência em Parte

26/09/2024, 13:12

Conclusão (para julgamento)

08/03/2024, 12:24

Decurso de Prazo

08/03/2024, 12:24

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 13:13

Mero expediente

07/02/2024, 23:42

Documentos

Ato ordinatório

•29/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Trânsito em julgado

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Procedência em Parte

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

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