Homologação da Transação Extrajudicial 0000534-78.2023.8.25.0029 - TJSE | JusConsulta

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PartilhaHomologação da Transação Extrajudicial

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Pinhão

Partes do Processo

RENATA BARBOSA DOS SANTOS

Autor

ROBERIO BATISTA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

KATHERN NARJARA CARVALHO DE SOUZA

OAB/SE 9441·CPF·Representa: Autor

JOAO HENRIQUE DE BRITO MARINHO

OAB/SE 63490·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

01/03/2026, 20:24

Expedição de documento (Informações)

03/02/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 10:45

Trânsito em julgado

27/01/2026, 10:44

Expedição de documento (Informações)

22/10/2025, 23:19

Confirmada

21/10/2025, 01:25

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 15:20

Confirmada

17/10/2025, 15:19

Documento (Certidão)

15/10/2025, 06:38

Documento (Certidão)

14/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 13:19

Expedida/certificada

10/10/2025, 09:40

Todas as movimentações(69)

Definitivo

01/03/2026, 20:24

Expedição de documento (Informações)

03/02/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:49

Expedição de documento (Mandado)

27/01/2026, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/01/2026, 10:45

Documentos

•01/10/2025, 00:00

Trânsito em julgado

27/01/2026, 10:44

Expedição de documento (Informações)

22/10/2025, 23:19

Confirmada

21/10/2025, 01:25

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 15:20

Confirmada

17/10/2025, 15:19

Documento (Certidão)

15/10/2025, 06:38

Documento (Certidão)

14/10/2025, 10:47

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 13:19

Expedição de documento (Mandado)

10/10/2025, 13:19

Expedida/certificada

10/10/2025, 09:40

Expedida/certificada

10/10/2025, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/10/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Julgamento - HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202368100554 NÚMERO ÚNICO: 0000534-78.2023.8.25.0029 REQUERENTE(S): ROBERIO BATISTA DOS SANTOS ADV.: KATHERN NARJARA CARVALHO DE SOUZA - OAB: 9441-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): RENATA BARBOSA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PARA QUE PRODUZA OS SEUS REGULARES EFEITOS LEGAIS, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 487, III, B DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL., DECRETO A DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL FIRMADA EM 26/07/2019 ENTRE RENATA BARBOSA DOS SANTOS E ROBÉRIO BATISTA DOS SANTOS, CONFORME CERTIDÃO DE FL. 12. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVERBAÇÃO AO CARTÓRIO COMPETENTE, FAZENDO NELE CONSTAR QUE FOI DEFERIDA A GRATUIDADE JUDICIÁRIA ÀS PARTES, CUJA BENESSE LEGAL ABRANGE OS EMOLUMENTOS DEVIDOS A NOTÁRIOS OU REGISTRADORES EM DECORRÊNCIA DA PRÁTICA DE REGISTRO, AVERBAÇÃO OU QUALQUER OUTRO ATO NOTARIAL NECESSÁRIO À EFETIVAÇÃO DE DECISÃO JUDICIAL OU À CONTINUIDADE DE PROCESSO JUDICIAL NO QUAL O BENEFÍCIO TENHA SIDO CONCEDIDO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 98, §1º, IX, DO CPC.CUSTAS PELOS REQUERENTES, CUJA EXIGIBILIDADE SE SUSPENDE EM RAZÃO DA GRATUIDADE CONCEDIDA, A TEOR DO ART. 98, §3º DO DIPLOMA PROCESSUAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. HAVENDO RENÚNCIA AO PRAZO RECURSAL, CERTIFIQUE-SE, DE IMEDIATO, O TRÂNSITO EM JULGADO. APÓS, ARQUIVEM-SE.

01/10/2025, 00:00

Homologação de Transação

29/09/2025, 13:01

Conclusão (para julgamento)

21/09/2025, 21:46

Documento (Outros documentos)

06/08/2025, 10:35

Confirmada

06/08/2025, 07:35

Expedida/certificada

27/07/2025, 20:35

Petição (Petição (outras))

20/07/2025, 16:37

Documento (Certidão)

18/06/2025, 07:30

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2025, 15:28

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

17/06/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202368100554 NÚMERO ÚNICO: 0000534-78.2023.8.25.0029 REQUERENTE(S): ROBERIO BATISTA DOS SANTOS ADV.: KATHERN NARJARA CARVALHO DE SOUZA - OAB: 9441-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): RENATA BARBOSA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O REQUERIMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO, INTIME-SE LARA KAYTE BARBOSA DOS SANTOS, FILHA MAIOR E CAPAZ, PARA QUE REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NOS AUTOS, MEDIANTE A APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO OUTORGADA A ADVOGADO CONSTITUÍDO OU COMPROVAÇÃO DE ASSISTÊNCIA PELA DEFENSORIA PÚBLICA, BEM COMO PARA QUE SE MANIFESTE EXPRESSAMENTE ACERCA DO TEOR DO ACORDO FIRMADO NOS AUTOS. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO QUANTO À HOMOLOGAÇÃO. EM SEGUIDA, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE.

05/05/2025, 00:00

Mero expediente

29/04/2025, 13:22

Conclusão (para despacho)

02/04/2025, 11:53

Documento (Outros documentos)

28/03/2025, 10:21

Confirmada

28/03/2025, 10:20

Expedida/certificada

20/03/2025, 20:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202368100554 NÚMERO ÚNICO: 0000534-78.2023.8.25.0029 REQUERENTE(S): ROBERIO BATISTA DOS SANTOS ADV.: KATHERN NARJARA CARVALHO DE SOUZA - OAB: 9441-SE DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): RENATA BARBOSA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. APÓS, VOLVAM OS AUTOS CONCLUSOS.

20/03/2025, 00:00

Mero expediente

18/03/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 16:38

Conclusão (para despacho)

22/01/2025, 20:45

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 08:38

Confirmada

17/01/2025, 08:38

Expedida/certificada

16/01/2025, 06:43

Petição (Petição (outras))

12/11/2024, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202368100554 NÚMERO ÚNICO: 0000534-78.2023.8.25.0029 REQUERENTE(S): ROBERIO BATISTA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA REQUERENTE(S): RENATA BARBOSA DOS SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, APLICANDO-LHE EFEITOS INFRINGENTES, CORRIGIR O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA SENTENÇA, DESCONSTITUINDO-A, NOS MOLDES DO ART. 1.022, INCISO III C/C ART. 494, II, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVENDO PROSSEGUIR O FEITO EXECUTIVO. ASSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, COM A INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EM RELAÇÃO À GUARDA E AO DIREITO DE VISITAS PATERNO, DA MENOR LARISSA BARBOSA DOS SANTOS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE AO MP.

30/09/2024, 00:00

Reforma de decisão anterior

26/09/2024, 09:24

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 21:18

Petição (Contra-razões)

06/06/2024, 20:55

Confirmada

06/06/2024, 20:46

Expedida/certificada

05/06/2024, 13:39

Ato ordinatório

05/06/2024, 13:38

Documento (Outros documentos)

29/05/2024, 11:22

Confirmada

17/05/2024, 02:06

Expedição de documento (Informações)

09/05/2024, 19:20

Confirmada

09/05/2024, 19:19

Expedida/certificada

07/05/2024, 14:28

Expedida/certificada

07/05/2024, 14:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/01/2024, 15:46

Homologação de Transação

21/12/2023, 16:36

Conclusão (para julgamento)

21/12/2023, 16:25

Documento (Outros documentos)

19/12/2023, 07:58

Confirmada

19/12/2023, 07:58

Expedida/certificada

18/12/2023, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2023, 14:41

Outras Decisões

15/12/2023, 20:23

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 14:41

Distribuição (dependência)

11/12/2023, 12:11

Despacho

•05/05/2025, 00:00

•20/03/2025, 00:00

•30/09/2024, 00:00