Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV.: ANDRE HORA MELO - OAB: 3748-SE ADV.: CLAUDIA CUSTODIO SIMOES - OAB: 4014-SE ADV.: JOSE ALMEIDA JUNIOR - OAB: 11366-BA ADV.: GEOVAN MENEZES DOS SANTOS - OAB: 5067-SE ADV.: HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR - OAB: 589-A-SE ADV.: PEDRO JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA JÚNIOR - OAB: 584-A-SE ADV.: ANDRE DUARTE DE MELO - OAB: 522-B-SE ADV.: AMANDA MARIA PRADO LIMA - OAB: 9170-SE
EXECUTADO: MARIA IZABEL MOREIRA ADV.: AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE
EXECUTADO: MARIA IZABEL MOREIRA ME ADV.: AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE
EXECUTADO: MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS JÚNIOR ADV.: AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE
EXECUTADO: JOÃO ALVES MOREIRA ADV.: AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE ADV.: BRUNO ARAGÃO VALENÇA SÁ - OAB: 11697-SE
EXECUTADO: MARIA EDNALVA LIMA MOREIRA ADV.: AURÉLIA MARIA COSTA CALHEIROS RODRIGUES - OAB: 979-A-SE ADV.: DANIEL FREITAS RESENDE - OAB: 13721-SE SENTENÇA....: SENTENÇA I – RELATÓRIO
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 201080000572 NÚMERO ÚNICO: 0001252-30.2010.8.25.0062
TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL MOVIDA PELO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EM FACE DE MARIA IZABEL MOREIRA ME E OUTROS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS. APÓS O REGULAR TRÂMITE PROCESSUAL, A PARTE EXEQUENTE PETICIONOU EM 14 DE ABRIL DE 2026, INFORMANDO QUE O DÉBITO OBJETO DA PRESENTE LIDE FOI DEVIDAMENTE LIQUIDADO. NA OPORTUNIDADE, REQUEREU A EXTINÇÃO DO PROCESSO, O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS RESTRIÇÕES PATRIMONIAIS E O DESENTRANHAMENTO DOS TÍTULOS ORIGINAIS. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. II – FUNDAMENTAÇÃO CONFORME O ART. 924, INCISO II, DO CPC, A EXECUÇÃO EXTINGUE-SE QUANDO A OBRIGAÇÃO FOR SATISFEITA. NO PRESENTE CASO, A DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO APRESENTADA PELO CREDOR É PROVA SUFICIENTE DA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. ADEMAIS, NOS TERMOS DO ART. 925 DO CPC, A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SÓ PRODUZ EFEITO QUANDO DECLARADA POR SENTENÇA. III – DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, E CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO NOTICIADA PELA PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, O QUE FAÇO COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 924, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM DECORRÊNCIA: DETERMINO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS PENHORAS, ARRESTOS OU RESTRIÇÕES (VIA SISTEMA RENAJUD, SISBAJUD, ETC.) QUE RECAIAM SOBRE BENS E ATIVOS DA PARTE EXECUTADA POR ORDEM DESTE JUÍZO. CUSTAS REMANESCENTES PELOS EXECUTADOS EM FACE DO PRINCIPIO DA CAUSALIDADE. CONDENO, AINDA, OS EXECUTADOS AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NO PERCENTUAL DE 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.