Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: GLEIDE SANTOS SANTANA ADV.: HORINO JOAQUIM DO CARMO - OAB: 4233-SE
EXECUTADO: MUNICIPIO DE SALGADO PROC.: LUCIANA VIEIRA FLORESTA SENTENÇA....:
Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202471100321 NÚMERO ÚNICO: 0000306-45.2024.8.25.0037
TRATA-SE DE AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROPOSTA POR GLEIDE SANTOS SANTANA FACE A MUNICÍPIO DE SALGADO/SE, EM QUE A PARTE EXEQUENTE INFORMOU A IMPLEMENTAÇÃO DA OBRIGAÇÃO (FL.57). CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PERSEGUIDA NO PRESENTE FEITO, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, POR SATISFAÇÃO DA DÍVIDA, PARA QUE PRODUZA SEUS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS, NOS MOLDES DO ART. 924, II C/C 925, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. OUTROSSIM, OPORTUNO SALIENTAR QUE EVENTUAIS VALORES DE MULTA POR ATRASO NO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, OU SEJA, A EXECUÇÃO DE ASTREINTES, DEVERÃO SER ALMEJADOS EM AUTOS PRÓPRIOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO NOS AUTOS, SEM MAIS OBJETIVOS, ARQUIVEM-SE.