Execução Fiscal 0001286-28.2017.8.25.0072 - TJSE

Execução Fiscal 0001286-28.2017.8.25.0072 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA. ADV.: DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201783000706 NÚMERO ÚNICO: 0001286-28.2017.8.25.0072 ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM EFEITOS INFRINGENTES PARA: SANAR A CONTRADIÇÃO E RECOMPOR A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PENHORA VIA SISTEMA SISBAJUD E RENAJUD ANTERIORMENTE DEFERIDA EM 12/01/2024. DETERMINAR QUE, EM CASO DE BLOQUEIO DE VALORES, O MONTANTE SEJA TRANSFERIDO PARA CONTA JUDICIAL VINCULADA A ESTA EXECUÇÃO, PERMANECENDO INDISPONÍVEL ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. CERTIFICAR, NOS AUTOS DA FALÊNCIA Nº 202283000057, A REALIZAÇÃO DA CONSTRIÇÃO NESTES AUTOS, A FIM DE QUE ESTE JUÍZO, NA QUALIDADE DE JUÍZO UNIVERSAL, DECIDA SOBRE A VIABILIDADE DA MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO OU SUA CONVERSÃO EM DEPÓSITO À ORDEM DA MASSA FALIDA, RESPEITANDO AS PREFERÊNCIAS LEGAIS. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.

03/02/2026, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

30/01/2026, 15:25

Conclusão (para decisão)

18/09/2025, 12:42

Petição (Contra-razões)

11/06/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA. ADV.: DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE ATO ORDINATÓRIO....: VISTAS AO EXECUTADO A RESPEITO DOS EMBARGOS. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201783000706 NÚMERO ÚNICO: 0001286-28.2017.8.25.0072

03/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

30/05/2025, 12:34

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

30/05/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

02/01/2025, 13:44

Confirmada

17/12/2024, 00:09

Expedida/certificada

04/12/2024, 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: MARIO LUIZ BRITTO ARAGAO EXECUTADO: NORDESTE DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS PARA O LAR LTDA. ADV.: DANIEL DE ALBUQUERQUE FRANCO OLIVEIRA - OAB: 11981-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201783000706 NÚMERO ÚNICO: 0001286-28.2017.8.25.0072 DIANTE DO EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS, ACOLHO OS EMBARGOS OPOSTOS, REVOGANDO A DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE PENHORA DE BENS ATRAVÉS DO SISTEMA SISBAJUD ALHURES DEFERIDA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. PRECLUSA ESTA DECISÃO, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA REQUERER O QUE FOR PERTINENTE, VIABILIZANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

30/09/2024, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/09/2024, 19:26

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

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Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para decisão)

Petição (Contra-razões)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

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