Execução de Título Extrajudicial 0001470-40.2001.8.25.0073 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0001470-40.2001.8.25.0073 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO PROC.: 200183080135 NÚMERO ÚNICO: 0001470-40.2001.8.25.0073 EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: PAULO RESENDE CARDOSO ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238-SE EXECUTADO: J.M. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EXECUTADO: ETEC - EMPRESA DE TERRAP. E CONSTRUCAO LTDA. ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984-SE ADV.: THIAGO SIQUEIRA FONTES - OAB: 9817-SE DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 11/05/2027 ---- (...) ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE PARA RECONHECER A ILEGITIMIDADE PASSIVA DE HAROLDO DE MENEZES FONTES E DECLARAR A IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL DE MATRÍCULA Nº 16.272 (R.17-16.272), POR SER BEM DE FAMÍLIA, NOS TERMOS DA LEI Nº 8.009/90. DETERMINO O IMEDIATO LEVANTAMENTO DA PENHORA SOBRE O REFERIDO IMÓVEL E O CANCELAMENTO DO LEILÃO OUTRORA DESIGNADO. DETERMINO O LEVANTAMENTO DE EVENTUAIS BLOQUEIOS OU RESTRIÇÕES EM NOME DE VÂNIA FONTES E HAROLDO FONTES VIA SISTEMAS CONVENIADOS (SISBAJUD, RENAJUD E CNIB). POR FIM, ACOLHO O REQUERIMENTO MINISTERIAL E DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, COM FULCRO NO ART. 921, III, DO CPC, ANTE A NÃO LOCALIZAÇÃO DE OUTROS BENS PENHORÁVEIS APTOS A SATISFAZER O DÉBITO. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE IMÓVEIS E AO LEILOEIRO COM URGÊNCIA.

13/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 12:59

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/12/2025, 12:58

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 12:45

Confirmada

15/12/2025, 00:05

Expedida/certificada

05/12/2025, 09:26

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 09:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2025, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL EXECUTADO: PAULO RESENDE CARDOSO ADV.: SANDRO MEZZARANO FONSECA - OAB: 2238-SE EXECUTADO: J.M. CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA EXECUTADO: ETEC - EMPRESA DE TERRAP. E CONSTRUCAO LTDA. ADV.: JOSE HUNALDO SANTOS DA MOTA - OAB: 1984-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO PROC.: 200183080135 NÚMERO ÚNICO: 0001470-40.2001.8.25.0073 DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NOS ARTS. 879 E SEGUINTES DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), DEFIRO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE PROCEDA À ALIENAÇÃO JUDICIAL DO BEM IMÓVEL PENHORADO, MEDIANTE LEILÃO ELETRÔNICO/PRESENCIAL.

17/10/2025, 00:00

deferimento

15/10/2025, 18:17

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 10:38

Documento (Outros documentos)

15/07/2025, 10:16

Confirmada

15/07/2025, 10:15

Expedida/certificada

14/07/2025, 11:43

Documento (Outros documentos)

23/04/2025, 11:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

deferimento

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

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