Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0001665-47.2023.8.25.0075 - TJSE | JusConsulta

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—

Piso SalarialProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

ESTEFANE LINDEMBERG SANTOS

Autor

JOSEFA RIBEIRO FONTES FILHA

CPF

Autor

NADJA MENEZES CONCEIÇÃO

Autor

MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 10094·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR

OAB/SE 4690·CPF·Representa: Autor

HELBER FREITAS OLIVEIRA

OAB/SE 4345·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 10094·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR

OAB/SE 4690·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 10094·CPF·Representa: Autor

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR

OAB/SE 4690·CPF·Representa: Autor

HELBER FREITAS OLIVEIRA

OAB/SE 4345·CPF·Representa: Autor

VINICIUS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SE 10094·CPF·Representa: Réu

JOSÉ CARVALHO JÚNIOR

OAB/SE 4690·CPF·Representa: Réu

HELBER FREITAS OLIVEIRA

OAB/SE 4345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 08:52

Definitivo

20/11/2024, 15:55

Decurso de Prazo

20/11/2024, 15:53

Confirmada

08/10/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTEFANE LINDEMBERG SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: NADJA MENEZES CONCEIÇÃO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: JOSEFA RIBEIRO FONTES FILHA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO ALUDIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202385000869 NÚMERO ÚNICO: 0001665-47.2023.8.25.0075

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:10

Ato ordinatório

26/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

26/09/2024, 13:08

Recebimento

17/09/2024, 07:27

Expedição de documento (Informações)

17/09/2024, 07:27

Expedição de documento (Informações)

09/04/2024, 19:40

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2024, 19:40

Todas as movimentações(51)

Definitivo

14/02/2026, 23:59

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 08:52

Definitivo

20/11/2024, 15:55

Decurso de Prazo

20/11/2024, 15:53

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2024, 00:00

Confirmada

08/10/2024, 01:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ESTEFANE LINDEMBERG SANTOS ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: NADJA MENEZES CONCEIÇÃO ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERENTE: JOSEFA RIBEIRO FONTES FILHA ADV.: JOSÉ CARVALHO JÚNIOR - OAB: 4690-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE TOBIAS BARRETO ADV.: HELBER FREITAS OLIVEIRA - OAB: 4345-SE ADV.: VINICIUS SANTOS OLIVEIRA - OAB: 10094-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DA DESCIDA DOS AUTOS. AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 10 DIAS. TRANSCORRIDO ALUDIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS, ARQUIVE-SE. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202385000869 NÚMERO ÚNICO: 0001665-47.2023.8.25.0075

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 13:10

Ato ordinatório

26/09/2024, 13:09

Trânsito em julgado

26/09/2024, 13:08

Recebimento

17/09/2024, 07:27

Expedição de documento (Informações)

17/09/2024, 07:27

Expedição de documento (Informações)

09/04/2024, 19:40

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2024, 19:40

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

09/04/2024, 19:38

Petição (Contra-razões)

09/04/2024, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 13:03

Ato ordinatório

26/03/2024, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/03/2024, 14:18

Petição (Recurso inominado)

25/03/2024, 12:12

Confirmada

12/03/2024, 01:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/02/2024, 14:36

Expedida/certificada

28/02/2024, 11:23

Procedência em Parte

28/02/2024, 11:15

Conclusão (para julgamento)

16/10/2023, 21:24

Expedição de documento (Informações)

16/10/2023, 21:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 12:40

Mero expediente

11/10/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 13:09

Conclusão (para decisão)

26/09/2023, 21:25

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

26/09/2023, 21:24

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 11:08

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

14/09/2023, 10:59

Confirmada

28/07/2023, 02:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 13:01

Expedida/certificada

17/07/2023, 09:57

Audiência (instrução e julgamento; cancelada)

16/07/2023, 21:25

Petição (Contestação)

14/07/2023, 12:01

Audiência (conciliação; realizada)

05/07/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 09:52

Confirmada

09/05/2023, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

27/04/2023, 21:43

Expedida/Certificada

27/04/2023, 21:37

Remessa (outros motivos)

26/04/2023, 10:51

Audiência (conciliação; realizada)

26/04/2023, 10:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/04/2023, 11:18

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

25/04/2023, 11:18

Distribuição (dependência)

20/04/2023, 13:12