Execução de Título Extrajudicial 0004269-48.2023.8.25.0085 - TJSE | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0004269-48.2023.8.25.0085 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLÉGIO BRASIL LTDA ME ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249-SE EXECUTADO: ROSIMEIRE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: PARA APRECIAR O REQUERIMENTO FORMULADO, DETERMINO A SECRETARIA: INTIMAR A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, JUNTAR OS CÁLCULOS ATUALIZADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO COM BASE NO ENUNCIADO 07 DO CONSELHO DE COORDENAÇÃO DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS E DAS TURMAS RECURSAIS DO ESTADO DE SERGIPE. CUMPRIDO O DETERMINADO, VOLTAR OS AUTOS CONCLUSOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202340802921 NÚMERO ÚNICO: 0004269-48.2023.8.25.0085

22/05/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/04/2026, 09:45

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 12:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLÉGIO BRASIL LTDA ME ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249-SE EXECUTADO: ROSIMEIRE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: CONSIDERANDO O DESPACHO LANÇADO EM 14 DE JULHO DE 2025, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202340802921 NÚMERO ÚNICO: 0004269-48.2023.8.25.0085 INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO JUNTADA E DETERMINO A SECRETARIA QUE PROCEDA AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: INTIMAR A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA PARTE DEVEDORA BEM COMO DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DILIGÊNCIA IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO, INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

30/03/2026, 00:00

Mero expediente

26/03/2026, 07:24

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLÉGIO BRASIL LTDA ME ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249-SE EXECUTADO: ROSIMEIRE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202340802921 NÚMERO ÚNICO: 0004269-48.2023.8.25.0085 INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO RETRO DO CREDOR, PORQUANTO ESTE JUÍZO ENTENDE COMO INCABÍVEL NA ESPÉCIE EM ANÁLISE A PENHORA DO SALÁRIO DA EXECUTADA. A REMUNERAÇÃO DA DEVEDORA, SEGUNDO A AUTORA NA ATIVIDADE DE PODÓLOGA EM CLÍNICA DE ESTÉTICA, ATUALMENTE NÃO ULTRAPASSA DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, VIDE SITE ESPECIALIZADO PORTAL DO SALÁRIO, ACESSÍVEL EM HTTPS://WWW.SALARIO.COM.BR/PROFISSAO/PODOLOGO, ACESSADO NO MOMENTO DESTA DECISÃO. A PENHORABILIDADE DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS, DENTRE OUTRAS VERBAS DESTINADAS À REMUNERAÇÃO DO TRABALHO, PREVISTA NO ARTIGO 833, INCISO IV, DO CPC, ADMITE DUAS EXCEÇÕES SEGUNDO A LITERALIDADE DO CÓDIGO, SENDO ESTAS PARA PAGAMENTO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, INDEPENDENTEMENTE DE SUA ORIGEM, BEM COMO EM RELAÇÃO ÀS IMPORTÂNCIAS EXCEDENTES A 50(CINQUENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS MENSAIS, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º, DO REFERIDO ARTIGO, CUJAS EXCEÇÕES NÃO SE ENCONTRAM PRESENTES NOS AUTOS. ASSIM, MANTENHO O INDEFERIMENTO DA PRETENSÃO E DETERMINO A SECRETARIA: INTIMAR O CREDOR PARA, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA PARTE DEVEDORA, OU REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO, INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DILIGÊNCIA IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

17/12/2025, 00:00

Mero expediente

15/12/2025, 07:01

Conclusão (para despacho)

22/09/2025, 11:05

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 08:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: COLÉGIO BRASIL LTDA ME ADV.: ALINE SILVA REIS SANTOS - OAB: 3249-SE EXECUTADO: ROSIMEIRE DOS SANTOS DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202340802921 NÚMERO ÚNICO: 0004269-48.2023.8.25.0085 INDEFIRO O PEDIDO CONTIDO NA PETIÇÃO JUNTADA EM 21 DE JULHO DE 2025, COM BASE NO ARTIGO 53, § 4º, DA LEI Nº 9.099/95, E DETERMINO A SECRETARIA QUE PROCEDA A SEGUINTE PROVIDÊNCIA: INTIMAR A PARTE CREDORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DA PARTE DEVEDORA, INFORMANDO-LHE QUE O NÃO CUMPRIMENTO DA PRESENTE DILIGÊNCIA IMPLICARÁ A EXTINÇÃO DO FEITO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

10/09/2025, 00:00

Documentos

•22/05/2026, 00:00