Execução de Título Extrajudicial 0006482-70.2024.8.25.0027 - TJSE

Execução de Título Extrajudicial 0006482-70.2024.8.25.0027 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/04/2026, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

04/03/2026, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO FILADELFO COSTA ADV.: ERIKA TALYTA PEREIRA DE BRITO - OAB: 10962-SE EXECUTADO: DILTON CARLOS SILVA JÚNIOR ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 2.284,20 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEPOSITADOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 202551500290. APÓS, ARQUIVE-SE. ESTÂNCIA/SE, 24/02/2026. LUIZ MANOEL PONTES JUIZ DE DIREITO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451502624 NÚMERO ÚNICO: 0006482-70.2024.8.25.0027

26/02/2026, 00:00

Mero expediente

24/02/2026, 11:29

Conclusão (para despacho)

24/02/2026, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO FILADELFO COSTA ADV.: ERIKA TALYTA PEREIRA DE BRITO - OAB: 10962-SE EXECUTADO: DILTON CARLOS SILVA JÚNIOR ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE DECISÃO/DESPACHO....: EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE, DE PREFERÊNCIA NA MODALIDADE CREDITO EM CONTA, NO VALOR DE R$ 2.284,20 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS), E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS CONSTANTES NA INTEGRAÇÃO BANCÁRIA. APÓS, ARQUIVE-SE. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451502624 NÚMERO ÚNICO: 0006482-70.2024.8.25.0027

05/02/2026, 00:00

Mero expediente

03/02/2026, 14:11

Petição (Petição (outras))

20/01/2026, 12:14

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 08:53

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMÍNIO FILADELFO COSTA ADV.: ERIKA TALYTA PEREIRA DE BRITO - OAB: 10962-SE EXECUTADO: DILTON CARLOS SILVA JÚNIOR ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE SENTENÇA....: ISSO POSTO, SENDO AS PARTES CAPAZES, O OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO/DETERMINÁVEL E NÃO HAVENDO FORMA PRESCRITA OU DEFESA EM LEI PARA A REALIZAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO, NÃO SE VISLUMBRANDO, AINDA, NENHUM VÍCIO DE CONSENTIMENTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE SE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO EXTRAJUDICIAL CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EXTINGUINDO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 57, DA LEI Nº 9.099/95 C/C ARTS. 318 E 487, III, B, AMBOS DO CPC. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO EM FAPOR DA PARTE EXEQUENTE NO VALOR DE R$ 2.284,20 E SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS, DEPOSITADOS NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 202551500290. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS NEM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, NOS TERMOS DO ART. 55, DA LEI Nº 9.099/95. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO E INEXISTINDO REQUERIMENTO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS ELETRÔNICOS, FAZENDO-SE AS ANOTAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. P.R.I. Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451502624 NÚMERO ÚNICO: 0006482-70.2024.8.25.0027

11/12/2025, 00:00

Homologação de Transação

09/12/2025, 11:20

Documentos

Despacho

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMÍNIO FILADELFO COSTA ADV.: ERIKA TALYTA PEREIRA DE BRITO - OAB: 10962-SE EXECUTADO: DILTON CARLOS SILVA JÚNIOR ADV.: RAUL VICTOR DE MENEZES SANTOS - OAB: 10619-SE DECISÃO/DESPACHO....: VERSAM OS AUTOS SOBRE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. REQUER A EXECUTADA QUE A EXECUÇÃO SE LIMITE APENAS ÀS COTAS CONDOMINIAIS DE JUNHO A DEZEMBRO DE 2024. O EXEQUENTE POSICIONOU-SE PARA QUE FOSSE MANTIDA A EXECUÇÃO INTEGRAL, COM A COBRANÇA CONJUNTA DOS VALORES INADIMPLIDOS DO ACORDO JUDICIAL E DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS, INCIDINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O TOTAL DEVIDO. CONSIDERANDO QUE AS COTAS CONDOMINIAIS TÊM NATUREZA CONTINUA, DEVE A EXECUÇÃO PROSSEGUIR EM SUA TOTALIDADE, COM A COBRANÇA TANTO DOS VALORES INADIMPLIDOS DECORRENTES DO ACORDO JUDICIAL, PROCESSO 202351502863, QUANTO DAS COTAS CONDOMINIAIS VENCIDAS, INCIDINDO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SOBRE O MONTANTE GLOBAL. NESSE SENTIDO, COLACIONO JULGADO DO STJ: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS NO DÉBITO EXEQUENDO. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM O ENTENDIMENTO FIRMADO NO STJ. SÚMULA 83/STJ. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. NÃO HÁ FALAR EM NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL SE O TRIBUNAL DE ORIGEM MOTIVA ADEQUADAMENTE SUA DECISÃO, SOLUCIONANDO A CONTROVÉRSIA COM A APLICAÇÃO DO DIREITO QUE ENTENDE CABÍVEL À HIPÓTESE, APENAS NÃO NO SENTIDO PRETENDIDO PELA PARTE. 2. O ENTENDIMENTO FIRMADO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE PERMITE A INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS NA AÇÃO DE EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. 3. NÃO CABE, EM RECURSO ESPECIAL, REEXAMINAR MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA E A INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS (SÚMULAS 5 E 7/STJ). 4. AGRAVO INTERNO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AGINT NO ARESP N. 1.328.608/RJ, RELATORA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, JULGADO EM 21/8/2023, DJE DE 24/8/2023.) ASSIM, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202451502624 NÚMERO ÚNICO: 0006482-70.2024.8.25.0027 INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DO DÉBITO EXEQUENDO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATOS DE CONSTRIÇÃO PARA SATISFAZER O DÉBITO EXEQUENDO.

28/01/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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