Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0054301-81.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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—

Mineração IlegalAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Criminal de Aracaju

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CPF

Autor

JAIRO ALVES SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SE 143·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES

OAB/SE 143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

26/03/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/03/2025, 11:48

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

13/03/2025, 07:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:36

Confirmada

09/12/2024, 07:30

Documento (Certidão)

03/12/2024, 23:40

Expedição de documento (Informações)

02/12/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/12/2024, 12:11

Confirmada

01/12/2024, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 07:32

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 07:32

Todas as movimentações(25)

Definitivo

26/03/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/03/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2025, 09:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/03/2025, 09:32

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

Documentos

•30/09/2024, 00:00

18/03/2025, 11:48

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

13/03/2025, 07:20

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

25/02/2025, 11:14

Documento (Outros documentos)

09/12/2024, 12:36

Confirmada

09/12/2024, 07:30

Documento (Certidão)

03/12/2024, 23:40

Expedição de documento (Informações)

02/12/2024, 12:24

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/12/2024, 12:11

Confirmada

01/12/2024, 18:38

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 07:32

Expedição de documento (Mandado)

29/11/2024, 07:32

Expedida/certificada

28/11/2024, 09:35

Expedida/certificada

28/11/2024, 09:22

Audiência (instrução e julgamento; realizada)

26/11/2024, 07:23

Conclusão (para despacho)

06/11/2024, 08:29

Documento (Outros documentos)

05/11/2024, 11:40

Confirmada

07/10/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JUSTICA PUBLICA RÉU: JAIRO ALVES SANTOS DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA VÍTIMA: {OMITIDO(A) PARA PRESERVAÇÃO DO SIGILO} DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202445101489, DENOMINADO AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO, DE MINERAÇÃO ILEGAL. ENVIADO POR () Distribuição - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO PROC.: 202445101489 NÚMERO ÚNICO: 0054301-81.2024.8.25.0001

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 10:18

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

26/09/2024, 10:17

Distribuição (dependência)

26/09/2024, 09:06