Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
EXEQUENTE: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VERDE MONTE SIERRA ADV.: PABLO VICTOR ASSIS MENDONÇA - OAB: 6123-SE
EXECUTADO: JOSE SANTANA JUNIOR SENTENÇA....: SENTENÇA
Julgamento - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PROC.: 202483501358 NÚMERO ÚNICO: 0001988-24.2024.8.25.0073 VISTOS ETC. DISPENSADO O RELATÓRIO, CONFORME ART. 38 DA LEI 9.099/95. A PARTE EXEQUENTE REQUEREU A DESISTÊNCIA DA AÇÃO. O ENTENDIMENTO DO ENUNCIADO N.º 90 DO FONAJE É QUE A DESISTÊNCIA DO AUTOR, MESMO SEM ANUÊNCIA DO RÉU JÁ CITADO, IMPLICARÁ À EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. PELO EXPOSTO, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS, O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO E, POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A TEOR DO ART. 52, CAPUT, DA LEI 9.099/95 C/C O ART. 924, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INFORMO QUE, NESTA DATA, PROMOVI JUNTO AO SISBAJUD A SOLICITAÇÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES NAS CONTAS DA PARTE EXECUTADA, CONFORME COMPROVANTE EM ANEXO. SEM CONDENAÇÕES EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, CONFORME O ARTIGO 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. P.R.I.