Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0024949-78.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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COVID-19Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ROSE MARY ARAUJO FREITAS DE MATOS

CPF

Autor

ESTADO DE SERGIPE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TASSIANA HABIB LEITE PENHA

OAB/SE 15474·Representa: Autor

TASSIANA HABIB LEITE PENHA

OAB/SE 15474·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

22/10/2024, 12:51

Definitivo

22/10/2024, 08:14

Trânsito em julgado

22/10/2024, 08:14

Confirmada

08/10/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSE MARY ARAUJO FREITAS DE MATOS ADV.: TASSIANA HABIB LEITE PENHA - OAB: 15474-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI 8.725/20, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, DESDE O ÓBITO DA SR. ANTONIO GEOVÂNIO DE MATOS (01/03/2021), ATÉ A CITAÇÃO, QUANDO PASSARÁ A INCIDIR UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, O ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 3º DA EC Nº 113/2021. [...] Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101569 NÚMERO ÚNICO: 0024949-78.2024.8.25.0001

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:38

Procedência

26/09/2024, 10:25

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:33

Confirmada

06/08/2024, 12:33

Expedida/certificada

06/08/2024, 08:56

Confirmada

23/07/2024, 00:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/07/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 12:16

Todas as movimentações(30)

Definitivo (Outros documentos)

22/10/2024, 12:51

Definitivo

22/10/2024, 08:14

Trânsito em julgado

22/10/2024, 08:14

Confirmada

08/10/2024, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:42

Documentos

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ROSE MARY ARAUJO FREITAS DE MATOS ADV.: TASSIANA HABIB LEITE PENHA - OAB: 15474-SE REQUERIDO: ESTADO DE SERGIPE SENTENÇA....: [...] ANTE O EXPENDIDO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL, RESOLVENDO O MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 487, I DO CPC, PARA CONDENAR O ESTADO DE SERGIPE A PAGAR À AUTORA A QUANTIA DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), COM FULCRO NO ART. 4º DA LEI 8.725/20, DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA PELO IPCA-E, DESDE O ÓBITO DA SR. ANTONIO GEOVÂNIO DE MATOS (01/03/2021), ATÉ A CITAÇÃO, QUANDO PASSARÁ A INCIDIR UMA ÚNICA VEZ, ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO, O ÍNDICE DA TAXA REFERENCIAL DO SISTEMA ESPECIAL DE LIQUIDAÇÃO E DE CUSTÓDIA (SELIC), ACUMULADO MENSALMENTE, A TÍTULO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS MORATÓRIOS, NOS TERMOS DO ART. 3º DA EC Nº 113/2021. [...] Julgamento - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202441101569 NÚMERO ÚNICO: 0024949-78.2024.8.25.0001

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:38

Procedência

26/09/2024, 10:25

Conclusão (para julgamento)

07/08/2024, 10:26

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 12:33

Confirmada

06/08/2024, 12:33

Expedida/certificada

06/08/2024, 08:56

Confirmada

23/07/2024, 00:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/07/2024, 08:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 12:16

Petição (Petição (outras))

10/07/2024, 16:31

Documento (Outros documentos)

10/07/2024, 10:36

Expedida/certificada

10/07/2024, 09:06

Ato ordinatório

10/07/2024, 09:06

Expedida/certificada

10/07/2024, 09:05

Petição (Replica)

09/07/2024, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2024, 13:01

Ato ordinatório

25/06/2024, 11:03

Petição (Petição (outras))

25/06/2024, 07:22

Confirmada

28/05/2024, 00:03

Expedida/Certificada

15/05/2024, 08:49

Mero expediente

06/05/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

06/05/2024, 08:10

Exclusão do Juízo 100% Digital

06/05/2024, 08:08

Distribuição (dependência)

03/05/2024, 15:52