Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0054490-59.2024.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Reajuste SalarialCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1 Juizado Especial da Fazenda Pública

Partes do Processo

ALDABERON MENDES

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU AJUPREV

Reu

Advogados / Representantes

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Autor

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SE 646·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA

OAB/SE 2668·CPF·Representa: Réu

GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL

OAB/SE 646·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

03/07/2025, 08:00

Expedição de documento (Informações)

10/06/2025, 07:23

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/06/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 07:30

Expedição de documento (Informações)

21/05/2025, 07:29

Confirmada

16/05/2025, 03:48

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2025, 11:54

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2025, 07:21

Trânsito em julgado

18/02/2025, 07:14

Confirmada

22/01/2025, 01:54

Expedição de documento (Informações)

16/01/2025, 10:42

Todas as movimentações(26)

Definitivo

03/07/2025, 08:00

Expedição de documento (Informações)

10/06/2025, 07:23

Expedição de documento (Informações)

03/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/06/2025, 11:47

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 07:30

Documentos

•11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Informações)

21/05/2025, 07:29

Confirmada

16/05/2025, 03:48

Expedida/certificada

05/05/2025, 15:01

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2025, 11:58

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/05/2025, 11:54

Expedida/certificada

18/02/2025, 14:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/02/2025, 07:21

Trânsito em julgado

18/02/2025, 07:14

Confirmada

22/01/2025, 01:54

Expedição de documento (Informações)

16/01/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALDABERON MENDES ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU AJUPREV ADV.: GABRIELA ANETE DE OLIVEIRA BRASIL - OAB: 646-B-SE SENTENÇA....: Julgamento - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904125 NÚMERO ÚNICO: 0054490-59.2024.8.25.0001 TRATA-SE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM QUE O EXEQUENTE PLEITEIA A EXECUÇÃO DA QUANTIA DE R$ 5.962,50, REFERENTE AO TÍTULO EXECUTIVO EXARADO NO PROCESSO DE CONHECIMENTO Nº 202240904137, VINCULADO A ESTE FEITO. INTIMADO, O EXECUTADO NÃO SE OPÔS AO PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, CONCORDANDO COM OS CÁLCULOS APRESENTADOS. ASSIM, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, CONSIDERANDO CORRETOS OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO EXEQUENTE E DIANTE DA AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO. EXPEÇA-SE OFÍCIO PARA REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, CONFORME MODELO DO ATO 630/2007 E PORTARIA Nº 15/2016 DO TJ/SE, COM PRAZO PARA DEMONSTRAÇÃO DE PAGAMENTO NOS AUTOS DE 2 (DOIS) MESES, A TEOR DO ART. 535, §3º, II, DO CPC, EM FAVOR DA PARTE EXEQUENTE. O ENTE PÚBLICO DEVEDOR DEVERÁ OBSERVAR A ORDEM CRONOLÓGICA DO RECEBIMENTO DAS RPVS, COM A RESSALVA DO PRIVILÉGIO DO CRÉDITO ALIMENTAR (ART. 7º ATO 630/2007 DO TJ/SE). NÃO SENDO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NO PRAZO, CERTIFIQUE-SE E APÓS, POR ATO ORDINATÓRIO, PROMOVA-SE O SEQUESTRO EM UMA DAS CONTAS DO EXECUTADO ATRAVÉS DO SISBAJUD, E, ATO SEQUÊNCIA, PROMOVA-SE A TRANSFERÊNCIA PARA CONTA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO. ADVIRTA-SE QUE O ALVARÁ DE PAGAMENTO SOMENTE DEVERÁ SER EXPEDIDO APÓS MANIFESTAÇÃO DE CONCORDÂNCIA E QUITAÇÃO DO EXEQUENTE. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM CONFORMIDADE COM O ART. 55, CAPUT, DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, E TUDO CUMPRIDO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

11/12/2024, 00:00

Expedida/certificada

10/12/2024, 12:25

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/12/2024, 11:12

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 07:44

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 07:40

Confirmada

15/10/2024, 01:31

Expedida/certificada

02/10/2024, 08:03

Ato ordinatório

01/10/2024, 13:11

Publicacao/Comunicacao Citação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALDABERON MENDES ADV.: ANNA PAULA SOUSA DA FONSECA SANTANA - OAB: 2668-SE EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARACAJU AJUPREV DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB Nº 202440904125, REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 20240926185706108, DO DIA 26/09/2024, ÀS 18H57MIN, DENOMINADO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA, DE REAJUSTE SALARIAL. Distribuição - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202440904125 NÚMERO ÚNICO: 0054490-59.2024.8.25.0001

30/09/2024, 00:00

Distribuição (dependência)

26/09/2024, 18:57

Distribuição

•30/09/2024, 00:00