Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0051888-32.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Irredutibilidade de VencimentosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSEJEEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2 º Juizado Especial da Fazenda Pública

Processos relacionados

TR · TJSE · Recurso Inominado Cível · 0 Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal do Estado de Sergipe

Partes do Processo

RENATO SATYRO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ARACAJU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IVAN VICTOR SILVA SANTOS

OAB/SE 13318·CPF·Representa: Autor

IVAN VICTOR SILVA SANTOS

OAB/SE 13318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo (Outros documentos)

08/10/2024, 21:18

Definitivo

06/10/2024, 02:16

Definitivo (Outros documentos)

04/10/2024, 15:26

Definitivo (Outros documentos)

04/10/2024, 15:18

Definitivo

30/09/2024, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENATO SATYRO DOS SANTOS ADV.: IVAN VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 13318-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400717} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103654 NÚMERO ÚNICO: 0051888-32.2023.8.25.0001

30/09/2024, 00:00

Definitivo

26/09/2024, 12:47

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:43

Ato ordinatório

26/09/2024, 12:39

Trânsito em julgado

26/09/2024, 12:38

Recebimento

24/09/2024, 11:58

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 11:58

Expedição de documento (Informações)

28/06/2024, 12:07

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/06/2024, 12:06

Todas as movimentações(55)

Definitivo (Outros documentos)

08/10/2024, 21:18

Definitivo

06/10/2024, 02:16

Definitivo (Outros documentos)

04/10/2024, 15:26

Definitivo (Outros documentos)

04/10/2024, 15:18

Definitivo

30/09/2024, 00:42

Documentos

Ato ordinatório

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RENATO SATYRO DOS SANTOS ADV.: IVAN VICTOR SILVA SANTOS - OAB: 13318-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ARACAJU ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES DO RETORNO DO PROCESSO. DEVERÁ O INTERESSADO, QUERENDO, PROMOVER DIRETAMENTE O CADASTRAMENTO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA POR MEIO DO PORTAL DO ADVOGADO, VINCULADO A ESTE PROCESSO. ARQUIVE-SE. {VIA MOVIMENTAÇÃO EM LOTE Nº 202400717} PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROC.: 202341103654 NÚMERO ÚNICO: 0051888-32.2023.8.25.0001

30/09/2024, 00:00

Definitivo

26/09/2024, 12:47

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:43

Ato ordinatório

26/09/2024, 12:39

Trânsito em julgado

26/09/2024, 12:38

Recebimento

24/09/2024, 11:58

Expedição de documento (Informações)

24/09/2024, 11:58

Expedição de documento (Informações)

28/06/2024, 12:07

Remessa (em grau de recurso)

28/06/2024, 12:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/06/2024, 12:06

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 10:09

Confirmada

15/06/2024, 01:02

Petição (Contra-razões)

08/06/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

07/06/2024, 09:22

Expedida/certificada

05/06/2024, 10:47

Ato ordinatório

05/06/2024, 10:47

Confirmada

31/05/2024, 01:54

Expedida/certificada

21/05/2024, 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2024, 12:31

Petição (Recurso inominado)

14/05/2024, 10:50

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/05/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:22

Conclusão (para decisão)

15/04/2024, 08:39

Documento (Outros documentos)

12/04/2024, 19:19

Documento (Outros documentos)

11/04/2024, 16:16

Confirmada

06/04/2024, 01:31

Confirmada

06/04/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2024, 13:04

Expedida/certificada

27/03/2024, 12:51

Ato ordinatório

27/03/2024, 12:50

Expedida/certificada

27/03/2024, 12:50

Petição (Embargos de declaração)

26/03/2024, 21:38

Procedência em Parte

26/03/2024, 08:16

Conclusão (para julgamento)

01/02/2024, 13:58

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 07:20

Confirmada

26/01/2024, 08:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2024, 13:06

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/01/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

16/01/2024, 21:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/01/2024, 12:53

Expedida/certificada

16/01/2024, 07:50

Ato ordinatório

16/01/2024, 07:49

Petição (Replica)

15/01/2024, 22:10

Ato ordinatório

15/01/2024, 11:34

Documento (Outros documentos)

15/01/2024, 11:32

Confirmada

27/11/2023, 11:55

Expedida/Certificada

17/11/2023, 11:41

Mero expediente

14/11/2023, 05:55

Conclusão (para despacho)

06/11/2023, 10:13

Distribuição (dependência)

03/11/2023, 09:05