Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: FLAVIO EDNILSON ANDRADE DOS SANTOS ADV.: FRANK ANTHONY LIMA DEERING - OAB: 680-A-SE
REQUERIDO: CLAUDECI DOS SANTOS MENEZES ADV.: JOAO CARLOS MACHADO BATISTA - OAB: 4719-SE ADV.: DIEGO JOSE DE SOUZA - OAB: 6519-SE DECISÃO....: (...)
RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL PROC.: 202412700116 NÚMERO ÚNICO: 0008085-44.2023.8.25.0083
ANTE O EXPOSTO, DETERMINO: A) A INTIMAÇÃO DE AMBAS AS PARTES, POR MEIO DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS, PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, ACOSTEM AOS AUTOS SUAS CERTIDÕES DE NASCIMENTO ATUALIZADAS, ASSIM ENTENDIDAS AS EXPEDIDAS NOS ÚLTIMOS NOVENTA DIAS, A FIM DE VIABILIZAR A VERIFICAÇÃO DOS IMPEDIMENTOS MATRIMONIAIS PARA FINS DE RECONHECIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL, NOS TERMOS DO ART. 370, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC; B) A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28 DE JULHO DE 2026, ÀS 09:00 HORAS, A REALIZAR-SE PRESENCIALMENTE NAS DEPENDÊNCIAS DESTA UNIDADE JURISDICIONAL, NA QUAL SERÃO COLHIDOS OS DEPOIMENTOS PESSOAIS DAS PARTES E AS OITIVAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS; C) AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA, FICANDO CIENTES DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DO REQUERENTE IMPLICARÁ O RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO FICTA QUANTO AOS FATOS QUE LHE SEJAM DESFAVORÁVEIS, E O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO DA REQUERIDA SUJEITARÁ À MESMA CONSEQUÊNCIA; D) AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES DEVERÃO SER INTIMADAS PELOS RESPECTIVOS PATRONOS, NOS TERMOS DO ART. 455, §1º, DO CPC; INTIMEM-SE. DESIGNO O DIA 28/07/2026 ÀS 09H:00MIN PARA QUE SEJA REALIZADA AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.