Execução Fiscal 0048575-10.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

ROSEMARY DOS SANTOS PREJUIZO

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 21:07

Definitivo

19/12/2024, 12:33

Trânsito em julgado

19/12/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:13

Confirmada

08/11/2024, 01:36

Confirmada

04/11/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: ROSEMARY DOS SANTOS PREJUIZO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203796 NÚMERO ÚNICO: 0048575-10.2016.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 174 DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E O ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE JUNTO AO CNIB EM NOME DA PARTE EXECUTADA, ACOSTANDO AOS AUTOS OS RESPECTIVOS ESPELHOS, QUANDO FOR O CASO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC/15.

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2024, 07:48

Expedida/certificada

25/10/2024, 07:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 06:34

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 10:47

Decurso de Prazo

22/10/2024, 10:34

Confirmada

08/10/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:36

Todas as movimentações(91)

Documento (Outros documentos)

21/01/2025, 21:07

Definitivo

19/12/2024, 12:33

Trânsito em julgado

19/12/2024, 12:33

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 12:13

Confirmada

08/11/2024, 01:36

Documentos

•30/10/2024, 00:00

Confirmada

04/11/2024, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: ROSEMARY DOS SANTOS PREJUIZO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203796 NÚMERO ÚNICO: 0048575-10.2016.8.25.0001 ANTE O EXPOSTO, E POR TUDO MAIS QUE DOS AUTOS CONSTA, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOS ARTS. 174 DO CTN C/C O §4º DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80 E O ART. 487, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, LEVANTE-SE O ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTE, BEM COMO EVENTUAL CADASTRO DE INDISPONIBILIDADE JUNTO AO CNIB EM NOME DA PARTE EXECUTADA, ACOSTANDO AOS AUTOS OS RESPECTIVOS ESPELHOS, QUANDO FOR O CASO. SEM CUSTAS E SEM HONORÁRIOS. POR FIM, REGISTRE-SE A DESNECESSIDADE DE REEXAME NECESSÁRIO, A TEOR DO ART. 496, §4º, DO CPC/15.

30/10/2024, 00:00

Expedida/certificada

25/10/2024, 07:48

Expedida/certificada

25/10/2024, 07:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

25/10/2024, 06:34

Conclusão (para despacho)

22/10/2024, 10:47

Decurso de Prazo

22/10/2024, 10:34

Confirmada

08/10/2024, 00:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: ROSEMARY DOS SANTOS PREJUIZO DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203796 NÚMERO ÚNICO: 0048575-10.2016.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE A SE MANIFESTAR SOBRE A POSSÍVEL OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 07:08

Desarquivamento

26/09/2024, 00:44

Provisório

25/09/2019, 15:03

Decurso de Prazo

25/09/2019, 15:02

Expedição de documento (Informações; Informações)

25/09/2019, 15:01

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 15:24

Confirmada

05/10/2018, 00:52

Confirmada

27/09/2018, 16:26

Expedida/certificada

24/09/2018, 10:51

Expedida/certificada

24/09/2018, 10:50

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

24/09/2018, 09:16

Conclusão (para despacho)

24/09/2018, 07:45

Petição (Petição (outras))

20/09/2018, 13:27

Confirmada

20/09/2018, 13:19

Expedida/certificada

13/09/2018, 16:32

Mero expediente

11/09/2018, 09:57

Conclusão (para despacho)

05/09/2018, 12:29

Petição (Petição (outras))

05/09/2018, 11:52

Confirmada

05/09/2018, 11:45

Expedida/certificada

31/08/2018, 09:05

Ato ordinatório

20/08/2018, 12:16

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/08/2018, 09:28

Documento (Outros documentos)

17/08/2018, 09:28

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/08/2018, 13:57

Documento (Outros documentos)

06/08/2018, 13:55

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

23/07/2018, 08:13

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/07/2018, 08:40

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/07/2018, 10:30

Documento (Outros documentos)

09/07/2018, 10:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

18/06/2018, 11:58

Petição (Petição (outras))

29/05/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/05/2018, 09:36

Confirmada

05/05/2018, 00:43

Confirmada

05/05/2018, 00:43

Expedida/certificada

24/04/2018, 10:27

Expedida/certificada

24/04/2018, 10:25

Exceção de pré-executividade

21/03/2018, 12:56

Conclusão (para despacho)

19/03/2018, 08:17

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 11:50

Confirmada

16/03/2018, 11:49

Expedida/certificada

15/03/2018, 11:54

Petição (Petição (outras))

15/03/2018, 10:49

Confirmada

16/02/2018, 01:52

Expedida/certificada

01/02/2018, 09:03

Mero expediente

23/01/2018, 12:59

Conclusão (para despacho)

22/01/2018, 11:04

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

10/01/2018, 12:40

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2017, 12:41

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2017, 11:56

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2017, 13:05

Por decisão judicial

13/06/2017, 07:37

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 08:23

Expedição de documento (Informações)

11/06/2017, 18:53

Expedição de documento (Informações)

11/06/2017, 18:53

Confirmada

03/06/2017, 01:40

Sem descrição

23/05/2017, 09:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2017, 08:53

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2017, 12:56

Expedição de documento (Certidão)

10/05/2017, 12:13

Mero expediente

10/04/2017, 13:22

Conclusão (para despacho)

10/04/2017, 07:57

Petição (Petição (outras))

07/04/2017, 09:42

Confirmada

07/04/2017, 09:41

Sem descrição

04/04/2017, 11:59

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2017, 10:52

Petição (Petição (outras))

13/03/2017, 12:47

Expedição de documento (Outros documentos)

02/03/2017, 09:32

Expedição de documento (Certidão)

02/03/2017, 08:17

Confirmada

09/02/2017, 11:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2017, 12:39

Sem descrição

30/01/2017, 11:25

Petição (Petição (outras))

15/12/2016, 19:20

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2016, 09:10

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 09:00

Conclusão (para despacho)

17/11/2016, 08:39

Ato ordinatório

•30/09/2024, 00:00