Execução Fiscal 0056733-54.2016.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0056733-54.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/11/2024, 12:29

Trânsito em julgado

11/11/2024, 12:28

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 22:22

Confirmada

17/10/2024, 01:10

Expedida/certificada

07/10/2024, 07:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: DANIELA DE SANTANA PIRES EXECUTADO: MARIA ALEXANDRINA BISPO DE SOUZA EXECUTADO: DEPOSITO DE BEBIDAS DO ROBERTO LTDA ADV.: JOSEPH STÊPHANE LEMOS DE SÁ - OAB: 17001-SE EXECUTADO: GILVANETE BISPO DE SOUZA DECISÃO/DESPACHO....: A EXECUTADA, POR MEIO DA PETIÇÃO JUNTADA EM 27/08/2024, REQUER A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA, COM VISTAS A ISENTÁ-LA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, IMPOSTAS QUANDO DA PROLAÇÃO DA SENTENÇA EXTINTIVA DE MÉRITO, EXARADA EM 08/04/2024. EM QUE PESE O TÉRMINO DO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO, COM A PROLAÇÃO DA SENTENÇA, ENTENDO QUE CABÍVEL A APRECIAÇÃO DO PLEITO, HAJA VISTA QUE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA PODE SER CONCEDIDA A QUALQUER TEMPO E GRAU DE JURISDIÇÃO. COMPULSANDO DETIDAMENTE A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELA EXECUTADA, ENTENDO QUE DEMONSTRADA A SUA CONDIÇÃO DE HIPOSSUFICIENTE, RAZÃO PELA QUAL, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612205748 NÚMERO ÚNICO: 0056733-54.2016.8.25.0001 DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA, DEVENDO AS CUSTAS PROCESSUAIS PERMANECEREM SUSPENSAS, NOS TERMOS DO ART. 98, §3º, DO CPC. INTIMEM-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

30/09/2024, 00:00

Mero expediente

26/09/2024, 22:03

Conclusão (para despacho)

09/09/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 07:24

Documento (Certidão)

26/08/2024, 09:15

Expedição de documento (Mandado)

20/08/2024, 12:26

Documento (Outros documentos)

20/08/2024, 12:05

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/08/2024, 12:02

Trânsito em julgado

20/08/2024, 11:52

Documentos

Despacho

•30/09/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

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