Ação de Partilha 0001030-02.2024.8.25.0085 - TJSE

Ação de Partilha 0001030-02.2024.8.25.0085 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: PETRONILDES DOS SANTOS MARIA BATISTA ADV.: YANE MENEZES DOS SANTOS - OAB: 15770-SE REQUERIDO: ADAILTON BATISTA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAREM MANIFESTAÇÃO ACERCA DO LAUDO PERICIAL JUNTADO NO DIA 15/05/2026, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. AÇÃO DE PARTILHA PROC.: 202412800416 NÚMERO ÚNICO: 0001030-02.2024.8.25.0085

20/05/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/04/2026, 11:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 11:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PETRONILDES DOS SANTOS MARIA BATISTA ADV.: YANE MENEZES DOS SANTOS - OAB: 15770-SE REQUERIDO: ADAILTON BATISTA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE AS PARTES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DO AGENDAMENTO DA AVALIAÇÃO DOS IMÓVEIS, CONFORME MANIFESTAÇÃO ACOSTADA EM 14/04/26 PELO PERITO. APÓS, AGUARDE-SE NA SECRETARIA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA E O PRAZO DE 30 (TRINTA) PARA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. AÇÃO DE PARTILHA PROC.: 202412800416 NÚMERO ÚNICO: 0001030-02.2024.8.25.0085

16/04/2026, 00:00

Mero expediente

14/04/2026, 11:57

Conclusão (para despacho)

14/04/2026, 11:48

Documento (Outros documentos)

14/04/2026, 11:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: PETRONILDES DOS SANTOS MARIA BATISTA ADV.: YANE MENEZES DOS SANTOS - OAB: 15770-SE REQUERIDO: ADAILTON BATISTA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-SE DECISÃO/DESPACHO....: ANTE A ACEITAÇÃO DO PERITO, AGUARDE-SE NA SECRETARIA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA E O PRAZO DE 30(TRINTA) PARA JUNTADA DO LAUDO PERICIAL. AÇÃO DE PARTILHA PROC.: 202412800416 NÚMERO ÚNICO: 0001030-02.2024.8.25.0085

11/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 10:28

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 09:00

Documento (Outros documentos)

22/02/2026, 17:08

Confirmada

21/02/2026, 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 00:35

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PETRONILDES DOS SANTOS MARIA BATISTA ADV.: YANE MENEZES DOS SANTOS - OAB: 15770-SE REQUERIDO: ADAILTON BATISTA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-SE DECISÃO....: É SABIDO QUE O LAUDO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEL DEVE CONTER TODAS AS CARACTERÍSTICAS POSSÍVEIS PARA A ANÁLISE DO REAL VALOR, OBSERVANDO AS DIFERENTES DESTINAÇÕES DOS BENS, CONTENDO, INCLUSIVE, OS ELEMENTOS ESSENCIAIS E INDISPENSÁVEIS NA SUA ELABORAÇÃO, CONTENDO A INDICAÇÃO DAS BENFEITORIAS E DO VALOR INDIVIDUALIZADO DESTAS, BEM COMO DAS CARACTERÍSTICAS E DO ESTADO DE CONSERVAÇÃO DO IMÓVEL. ADEMAIS, DEVEM SER PONDERADAS A LOCALIZAÇÃO E AS CONDIÇÕES DO BEM, NÃO IGNORANDO O FATO DE QUE DEVE SER OBSERVADO SE REALMENTE O VALOR CONDIZ COM O PREÇO PRATICADO NO MERCADO IMOBILIÁRIO. NA ESPÉCIE, CONSIDERANDO QUE É O VALOR DE AVALIAÇÃO QUE SERVIRÁ DE PARÂMETRO MÍNIMO PARA A PARTILHA DO BEM EM QUIZILA, ENTENDO SER INDISPENSÁVEL A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO JUDICIAL POR UM PERITO ESPECIALIZADO EM IMÓVEIS. DESSE MODO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DOS DOIS IMÓVEIS DESCRITOS NESTES AUTOS, QUAIS SEJAM, UMA CASA LOCALIZADA NA RUA B VINTE E SEIS, Nº 12, BAIRRO SANTA MARIA, CEP: 49.044-337, ARACAJU/SE E UMA CASA NA RUA B OITO, Nº 314, BAIRRO SANTA MARIA, CEP: 49.044-283, ARACAJU/SE. NOMEIO O AVALIADOR DE BENS IMÓVEIS, O ENGENHEIRO TÚLIO VICTOR OLIVEIRA DE SÁ, CADASTRADO NO SETOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES DESTE TRIBUNAL, DEVENDO O LAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A AVALIAÇÃO. NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006/TJSE E PORTARIA Nº 22/2024/TJSE, OS PERITOS EXTERNOS CREDENCIADOS NO TJSE SERÃO REMUNERADOS POR HONORÁRIOS FIXADOS PELO MAGISTRADO DA CAUSA, DE ACORDO COM TABELA PRÓPRIA, ATENTANDO-SE AO VALOR MÍNIMO (R$ 107,40) E AO VALOR MÁXIMO (R$ 664,08). ASSIM, FIXO OS HONORÁRIOS DO PERITO ACIMA INDICADO NO VALOR CORRESPONDENTE A R$ 664,08(SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E OITO CENTAVOS), PARA CADA IMÓVEL A SER AVALIADO, A SER PAGO NA FORMA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006, OBSERVANDO QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. AÇÃO DE PARTILHA PROC.: 202412800416 NÚMERO ÚNICO: 0001030-02.2024.8.25.0085 INTIME-SE, ELETRONICAMENTE, O PERITO TÚLIO VICTOR OLIVEIRA DE SÁ, CADASTRADO NO SETOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES DESTE TRIBUNAL, PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, INFORMAR SE ACEITA O MÚNUS PELO VALOR DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS NESTES AUTOS, A SER PAGO NA FORMA ESTABELECIDA PELO ARTIGO 4º DA RESOLUÇÃO Nº 35/2006 C/C PORTARIA Nº 22/2024, OBSERVANDO QUE AS PARTES SÃO BENEFICIÁRIOS DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. EXPIRADO O PRAZO PARA ACEITE DO PERITO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE.

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PETRONILDES DOS SANTOS MARIA BATISTA ADV.: YANE MENEZES DOS SANTOS - OAB: 15770-SE REQUERIDO: ADAILTON BATISTA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-SE DECISÃO....: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DO REQUERIDO: EMBORA A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO REQUERIDO, APRESENTADA ÀS FLS. 89, NÃO SEJA FORMALMENTE DETALHADA COMO CONTRACHEQUE, A QUALIFICAÇÃO DO RÉU COMO PEDREIRO, A DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS E O ATENDIMENTO PELA DEFENSORIA PÚBLICA EM MOMENTO PROCESSUAL ANTERIOR (FLS. 48) CRIAM UM QUADRO DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE IMPOSSIBILIDADE DE CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS SEM PREJUÍZO DO SUSTENTO PRÓPRIO E FAMILIAR. EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO ACESSO À JUSTIÇA (ART. 5º, LXXIV, CF), E NÃO HAVENDO ELEMENTOS ROBUSTOS QUE AFASTEM A ALEGAÇÃO, CONCEDO AO RÉU, ADAILTON BATISTA DOS SANTOS, OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. DA NOMEAÇÃO DE PERITO E IMPULSIONAMENTO DA INSTRUÇÃO: CERTIFICADO O NÃO ACEITE DO ENCARGO PELO PERITO ANTERIORMENTE NOMEADO (FLS. 195), E CONSIDERANDO A NECESSIDADE PREMENTE DE IMPULSIONAR A INSTRUÇÃO, DETERMINO QUE A SECRETARIA/ASSESSORIA DESTE JUÍZO PROCEDA À IMEDIATA REPETIÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE NOMEAÇÃO DE PERITO CORRETOR DE IMÓVEIS (OU OUTRO PROFISSIONAL TÉCNICO APTO) JUNTO AO SETOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES DESTE TRIBUNAL, PARA REALIZAR A REAVALIAÇÃO DO IMÓVEL 2 (RUA B OITO, Nº 314), CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FLS. 185-187, EM RAZÃO DA IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO RÉU. DOS QUESITOS DA AUTORA: RECEBO OS QUESITOS APRESENTADOS PELA AUTORA ÀS FLS. 193-194. DEVEM OS QUESITOS SER ENCAMINHADOS AO PERITO A SER NOMEADO, COM A RESSALVA DE QUE O QUESITO 5 (VALOR MÉDIO DE LOCAÇÃO/FRUTOS CIVIS) PODERÁ SER BASEADO EM INFORMAÇÕES DE MERCADO OU EM DADOS FORNECIDOS PELAS PARTES, DADA A NATUREZA DA BENFEITORIA (SUBDIVISÃO PARA ALUGUEL) E A AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DO PERITO SOBRE TAL PONTO. DA PARTICIPAÇÃO DA AUTORA NA NOVA AVALIAÇÃO: DEVEM AS PARTES SER PREVIAMENTE COMUNICADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, QUANTO AO DIA E HORA AGENDADOS PARA A NOVA AVALIAÇÃO PERICIAL DO IMÓVEL 2, PARA QUE POSSAM ACOMPANHAR OS TRABALHOS, CONFORME SOLICITADO PELA AUTORA (FLS. 193) E EM OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO E À COOPERAÇÃO PROCESSUAL (ART. 466, § 2º, E ART. 6º DO CPC). INTIMAÇÕES: AÇÃO DE PARTILHA PROC.: 202412800416 NÚMERO ÚNICO: 0001030-02.2024.8.25.0085 INTIME-SE A AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR INTERESSE E PETICIONAR EVENTUAL QUESITO SUPLEMENTAR SOBRE A AVALIAÇÃO PRELIMINAR DO IMÓVEL 1 (RUA B VINTE E SEIS, Nº 12, R$ 42.000,00), CASO ENTENDA NECESSÁRIA QUALQUER COMPLEMENTAÇÃO OU ESCLARECIMENTO, OU SE HOUVER DISCORDÂNCIA DO VALOR ALI APURADO. CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: PETRONILDES DOS SANTOS MARIA BATISTA ADV.: YANE MENEZES DOS SANTOS - OAB: 15770-SE REQUERIDO: ADAILTON BATISTA DOS SANTOS ADV.: ANDRÉ LUIS COSTA BARROS - OAB: 407-B-SE DECISÃO....: VERIFICA-SE DA MANIFESTAÇÃO ANEXADA EM 01/07/2025, QUE O ACIONADO IMPUGNOU O LAUDO DE AVALIAÇÃO JUNTADO EM 03/06/2025, SOB A ARGUMENTAÇÃO DE QUE A REFERIDA AVALIAÇÃO NÃO CONDIZ COM AS REAIS CONDIÇÕES ESTRUTURAIS, ACABAMENTO E LOCALIZAÇÃO DO BEM, INFORMANDO QUE O IMÓVEL ENCONTRA-SE INACABADO EM GRANDE PARTE, COM ÁREA DE SERVIÇO INCOMPLETA, CÔMODOS SUPERIORES SEM REBOCO, PISO OU FORRO; A GARAGEM NÃO POSSUI PISO; PARTE DO IMÓVEL APRESENTA VISÍVEL PRECARIEDADE NAS INSTALAÇÕES, CONFORME EVIDENCIAM AS PRÓPRIAS FOTOGRAFIAS ANEXADAS AO LAUDO; QUE O BAIRRO, EMBORA COM INFRAESTRUTURA BÁSICA, NÃO POSSUI VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA COMPATÍVEL COM O VALOR ESTIMADO. DEVIDAMENTE INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO, A AUTORA CONCORDOU COM A AVALIAÇÃO, CONFORME PETIÇÃO COLIGIDA EM 26/06/2025. DISPÕE O ART. 873, INCISO II, DO CPC, QUE É ADMITIDA NOVA AVALIAÇÃO, QUANDO SE VERIFICAR, POSTERIORMENTE À AVALIAÇÃO, QUE HOUVE MAJORAÇÃO OU DIMINUIÇÃO DO VALOR DO BEM. POIS BEM. ANALISANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE O IMÓVEL EM QUIZILA FOI AVALIADO POR EXECUTORA DE MANDADOS, UTILIZANDO VALOR MÉDIO DE MERCADO. DIANTE DESSES FUNDAMENTOS, CABÍVEL QUE SEJA DETERMINADA A REALIZAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL SITUADO NA RUA B8, Nº314, CONJUNTO GOVERNADOR VALADARES, BAIRRO SANTA MARIA, ARACAJU, DESTA FEITA, A SER REALIZADA POR CORRETOR DE IMÓVEIS, CADASTRADO NO SETOR DE PERÍCIAS E AVALIAÇÕES DESTE TRIBUNAL, PARA O PERITO MARCELO LEITE BARRETO, PARA ELABORAR PARECER TÉCNICO, CUJA SOLICITAÇÃO JA FOI PROMOVIDA PERANTE A ASSESSORIA DESTE JUÍZO, DEVENDO AGUARDAR O ACEITE DO PERITO PROVIDÊNCIAS DE PRAXE. INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS. CUMPRA-SE. AÇÃO DE PARTILHA PROC.: 202412800416 NÚMERO ÚNICO: 0001030-02.2024.8.25.0085

09/09/2025, 00:00

—

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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