Execução Fiscal 0011092-33.2022.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0011092-33.2022.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 202212200882. REQUERENTE: ESTADO DE SERGIPE. INTIMANDO: ROGÉRIO MELO FERREIRA, CPF Nº 011.491.155-05, RESIDENTE E DOMICILIADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0011092-33.2022.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL DEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR POR EDITAL, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. OBS: FOI BLOQUEADO O VALOR R$ 2.038,55 VIA SISBAJUD. EU, THIAGO JOSE DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 27 DE MAIO DE 2026. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito.

29/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/04/2026, 10:36

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2026, 10:36

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 09:50

Documento (Outros documentos)

13/04/2026, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: ROGÉRIO MELO FERREIRA EXECUTADO: PJMELO COMERCIAL DE BEBIDAS, CEREAIS E CONGELADOS LTDA ADV.: WASHINGTON LUIZ DE GOES - OAB: 11651-SE DECISÃO....: CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, BEM COMO DO EFEITO ATIVO CONCEDIDO. PROCEDA À CONSULTA DE ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA/AGRAVADA, ENDEREÇO EM NOME DO EXECUTADO ROGÉRIO MELO FERREIRA ATRAVÉS DOS SISTEMAS INFOJUD, RENAJUD E SIEL. EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212200882 NÚMERO ÚNICO: 0011092-33.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE AS INFORMAÇÕES PRESTADAS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO. VINDO AOS AUTOS, DÊ-SE VISTA AO EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE. COM A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. INFORME-SE AO JUÍZO AD QUEM.

19/03/2026, 00:00

Outras Decisões

13/03/2026, 04:18

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 11:56

Confirmada

10/03/2026, 00:42

Documento (Mandado)

09/03/2026, 07:34

Expedição de documento (Informações)

04/03/2026, 11:00

Expedida/certificada

27/02/2026, 11:17

Outras Decisões

13/02/2026, 16:40

Conclusão (para despacho)

13/02/2026, 08:09

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: PJMELO COMERCIAL DE BEBIDAS, CEREAIS E CONGELADOS LTDA ADV.: WASHINGTON LUIZ DE GOES - OAB: 11651-SE DECISÃO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212200882 NÚMERO ÚNICO: 0011092-33.2022.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO NOS SEGUINTES TERMOS: I – CITEM-SE OS SÓCIOS DESCRITO NA PETIÇÃO RETRO E NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA, A SABER: ACACIA TAVARES CORREIA, CPF: 009.526.375-61 E ROGERIO MELO FERREIRA, CPF: 011.491.155-05, NA FORMA DO ART. 8º DO MESMO DIPLOMA; II - NÃO RESTANDO LOCALIZADO O DEVEDOR, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO, A SER CUMPRIDO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, COM AUTORIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO NA FORMA DO ART. 252 DO CPC; III - ARBITRO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DA EXECUÇÃO. NA HIPÓTESE DE INTEGRAL PAGAMENTO, DENTRO DO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS (ART. 8º DA LEF), OBSERVE-SE O ART. 827, § 1º, DO CPC; IV - CASO NÃO SEJA FRUTÍFERA A CITAÇÃO DO DEVEDOR PESSOA JURÍDICA, PROCEDA A CITAÇÃO DA EMPRESA EXECUTADA NA PESSOA DOS SÓCIOS CONSTANTES NA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (CDA), TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE O ART. 242 DO CPC, RESSALTANDO-SE QUE NÃO SE TRATA DE REDIRECIONAMENTO DO FEITO EXECUTIVO; V – RESTANDO INFRUTÍFERAS AS CITAÇÕES, POR CARTA E OFICIAL DE JUSTIÇA, EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO, NOS TERMOS DA SÚMULA 414 DO STJ; VI – DEVIDAMENTE CITADA A PARTE EXECUTADA, PROVIDENCIE A SECRETARIA, VIA SISBAJUD, A INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS EXISTENTES EM NOME DO(A) EXECUTADO(A), ATÉ O VALOR ATUALIZADO DA DÍVIDA INFORMADO NOS AUTOS, DEVENDO FICAR DEPOSITADO À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PROCEDENDO À LIBERAÇÃO DE EVENTUAL INDISPONIBILIDADE EXCESSIVA E DE VALORES IRRISÓRIOS, DESDE QUE NÃO ULTRAPASSE A QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS); VI - FRUTÍFERA OU PARCIALMENTE FRUTÍFERA A DILIGÊNCIA, INTIME(M)-SE O(S) EXECUTADO(S), PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, OU, NA AUSÊNCIA, PESSOALMENTE, PREFERENCIALMENTE, POR CARTA NO ENDEREÇO DE CITAÇÃO OU ÚLTIMO ENDEREÇO CADASTRADO NOS AUTOS; VII - CASO O EXECUTADO TENHA SIDO CITADO POR EDITAL, DETERMINO SUA INTIMAÇÃO, POR EDITAL, PARA EVENTUAL IMPUGNAÇÃO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), NOMEIO O DEFENSOR PÚBLICO LOTADO NESTA VARA COMO CURADOR DA PARTE EXECUTADA; VIII- REJEITADA OU NÃO APRESENTADA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO(S), CONVERTO A INDISPONIBILIDADE EM PENHORA, DEVENDO OS VALORES SEREM TRANSFERIDOS PARA A CONTA JUDICIAL VINCULADA À PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, DEVENDO O(S) EXECUTADO(S) OU DEFENSOR, SER(EM) INTIMADO(S) PARA, CASO QUEIRA(M), APRESENTAR(EM) EMBARGOS, EM 30 (TRINTA) DIAS. IX - TRANSCORRIDO O PRAZO DE EMBARGOS OU HAVENDO IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 854, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TORNEM OS AUTOS CONCLUSOS COM URGÊNCIA PARA ULTERIORES DELIBERAÇÕES. X - FRUSTRADA TOTALMENTE A ORDEM ACIMA, CERTIFIQUE-SE E INTIME-SE O EXEQUENTE PARA CIÊNCIA ACERCA DA EXECUÇÃO FRUSTRADA, BEM COMO PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA OUTRAS MEDIDAS. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS.

08/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: GUILHERME AUGUSTO MARCO ALMEIDA EXECUTADO: PJMELO COMERCIAL DE BEBIDAS, CEREAIS E CONGELADOS LTDA ADV.: WASHINGTON LUIZ DE GOES - OAB: 11651-SE DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO PLEITO RETRO, DETERMINO AS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS: I - CASO O ENDEREÇO SE LOCALIZE EM OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202212200882 NÚMERO ÚNICO: 0011092-33.2022.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, RECOLHA AS CUSTAS PROCESSUAIS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA OU COMPROVE EVENTUAL ISENÇÃO/RECIPROCIDADE. VINDO AOS AUTOS, DEFIRO O PEDIDO, EXPEÇA-SE A COMPETENTE MISSIVA, CUJO PRAZO FIXO EM 60 (SESSENTA) DIAS PARA CUMPRIMENTO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, LAVRANDO-SE O AUTO E, EM SEGUIDA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS. DECORRIDO O PRAZO SEM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, INDEFIRO O PLEITO; II – TRATANDO-SE DE ENDEREÇO LOCALIZADO NESTE ESTADO, DEFIRO O PLEITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO, A FIM DE SEREM PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA SATISFAÇÃO DO DÉBITO, LAVRANDO-SE O AUTO E, EM SEGUIDA, INTIMANDO-SE O EXECUTADO DE TAIS ATOS III – REALIZADA A PENHORA, CERTIFIQUE A SECRETARIA SOBRE O CUMPRIMENTO DAS FORMALIDADES NECESSÁRIAS ACERCA DA REGULARIDADE DA PENHORA, ESPECIFICANDO, INCLUSIVE, OS ÔNUS INCIDENTES SOBRE O BEM, A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO E O RESPECTIVO AUTO DE AVALIAÇÃO; IV – APÓS A CERTIDÃO, INTIME-SE O EXEQUENTE PARA QUE, EM 30 (TRINTA) DIAS, MANIFESTE-SE ACERCA DO INTERESSE NO(S) BEM(ENS), OPORTUNIDADE EM QUE PODERÁ REQUERER A ADJUDICAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA; V - HAVENDO INTERESSE NA EXPROPRIAÇÃO, DEVERÁ O EXEQUENTE, NO MESMO PRAZO, SUPRIR AS EVENTUAIS PENDÊNCIAS ELENCADAS NA CERTIDÃO EXARADA NOS AUTOS, ADVERTINDO-O QUANTO À DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA, CASO NÃO ATENDIDOS OS REQUISITOS DE REGULARIDADE. APÓS O EXAURIMENTO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS ACIMA LISTADOS, VOLTEM CONCLUSOS.

30/09/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Confirmada

Documento (Mandado)

Expedição de documento (Informações)

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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