Execução Fiscal 0047892-70.2016.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

22 ª Vara Cível de Aracaju

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARACAJU/SE

Autor

PREST COBRANCA PREST DE SERVICOS EM COBRANCAS LTDA

Reu

VAGNEVILTON LIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Autor

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Autor

OSVALDO ABREU MENDES

OAB/SE 1312·CPF·Representa: Réu

VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA

OAB/SE 1545·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

14/11/2024, 11:48

Trânsito em julgado

14/11/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:20

Confirmada

08/10/2024, 01:36

Confirmada

06/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: VAGNEVILTON LIMA DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: PREST COBRANCA PREST DE SERVICOS EM COBRANCAS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203536 NÚMERO ÚNICO: 0047892-70.2016.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA QUAL A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CONSTATOU QUE A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL FORA AJUIZADA CONTRA PESSOA ILEGÍTIMA PARA ARCAR COM A SUPOSTA DÍVIDA E ATRAVESSOU PETIÇÃO REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, COM LASTRO NA SÚMULA 07 DA PGM. ANTE O EXPOSTO, CONSTATADA A AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, CONSISTENTE NA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTES. SEM ÔNUS PARA AS PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:34

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:33

Desistência

26/09/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 08:05

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 20:51

Provisório

15/07/2020, 15:17

Decurso de Prazo

15/07/2020, 14:53

Expedição de documento (Informações; Informações)

15/07/2020, 14:52

Todas as movimentações(124)

Definitivo

14/11/2024, 11:48

Trânsito em julgado

14/11/2024, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 17:20

Confirmada

08/10/2024, 01:36

Confirmada

06/10/2024, 02:16

Documentos

•30/09/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE PROC.: VALERIA PODEROSO BISPO DA MOTA EXECUTADO: VAGNEVILTON LIMA DE OLIVEIRA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA EXECUTADO: PREST COBRANCA PREST DE SERVICOS EM COBRANCAS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA SENTENÇA....: Julgamento - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 201612203536 NÚMERO ÚNICO: 0047892-70.2016.8.25.0001 TRATA-SE DE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, NA QUAL A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL CONSTATOU QUE A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL FORA AJUIZADA CONTRA PESSOA ILEGÍTIMA PARA ARCAR COM A SUPOSTA DÍVIDA E ATRAVESSOU PETIÇÃO REQUERENDO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, COM LASTRO NA SÚMULA 07 DA PGM. ANTE O EXPOSTO, CONSTATADA A AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DA AÇÃO, CONSISTENTE NA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO EXECUTADO, EXTINGO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, VI DO CPC. LEVANTE-SE EVENTUAL ARRESTO OU PENHORA, ACASO EXISTENTES. SEM ÔNUS PARA AS PARTES. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DANDO-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

30/09/2024, 00:00

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:34

Expedida/certificada

26/09/2024, 12:33

Desistência

26/09/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

26/09/2024, 08:05

Documento (Outros documentos)

25/09/2024, 20:51

Provisório

15/07/2020, 15:17

Decurso de Prazo

15/07/2020, 14:53

Expedição de documento (Informações; Informações)

15/07/2020, 14:52

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

28/08/2019, 12:44

Petição (Petição (outras))

28/08/2019, 10:29

Decurso de Prazo

22/08/2019, 11:35

Confirmada

15/08/2019, 00:42

Confirmada

06/08/2019, 10:48

Expedida/certificada

02/08/2019, 10:44

Expedida/certificada

02/08/2019, 10:43

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/08/2019, 10:43

Execução frustrada

11/07/2019, 12:14

Conclusão (para despacho)

09/07/2019, 09:39

Petição (Petição (outras))

09/07/2019, 09:21

Confirmada

06/07/2019, 01:27

Expedida/certificada

24/06/2019, 16:42

Conclusão (para despacho)

12/06/2019, 15:15

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 13:27

Confirmada

12/06/2019, 13:26

Expedida/certificada

31/05/2019, 11:27

Ato ordinatório

31/05/2019, 11:26

Documento (Outros documentos)

31/05/2019, 11:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

20/05/2019, 09:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

07/05/2019, 09:29

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

02/04/2019, 11:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/03/2019, 12:47

Documento (Outros documentos)

25/02/2019, 20:34

Petição (Petição (outras))

12/02/2019, 10:27

Confirmada

29/01/2019, 00:33

Documento (Outros documentos)

09/01/2019, 09:42

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/01/2019, 09:39

Petição (Petição (outras))

07/01/2019, 14:55

Confirmada

07/01/2019, 14:54

Expedida/certificada

13/12/2018, 13:58

Expedida/certificada

13/12/2018, 13:58

Exceção de pré-executividade

13/12/2018, 10:48

Conclusão (para despacho)

30/11/2018, 09:45

Petição (Petição (outras))

30/11/2018, 09:30

Confirmada

30/11/2018, 09:22

Expedida/certificada

29/11/2018, 09:36

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 09:16

Confirmada

02/10/2018, 00:52

Expedida/certificada

19/09/2018, 06:17

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/09/2018, 06:07

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2018, 11:07

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/09/2018, 13:58

Mero expediente

27/08/2018, 11:24

Conclusão (para despacho)

18/08/2018, 20:13

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 11:09

Confirmada

15/08/2018, 11:01

Expedida/certificada

15/08/2018, 10:47

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

15/08/2018, 09:35

Documento (Mandado)

02/08/2018, 16:52

Documento (Mandado)

17/07/2018, 11:11

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

17/07/2018, 10:11

Decisão Interlocutória de Mérito

12/07/2018, 13:17

Conclusão (para despacho)

12/07/2018, 08:34

Petição (Petição (outras))

11/07/2018, 13:09

Confirmada

11/07/2018, 13:07

Expedida/certificada

06/07/2018, 09:56

Ato ordinatório

06/07/2018, 09:56

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

06/07/2018, 09:14

Documento (Outros documentos)

06/07/2018, 09:12

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

05/07/2018, 16:49

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

19/06/2018, 17:00

Documento (Outros documentos)

08/06/2018, 07:33

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

04/06/2018, 07:26

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

22/05/2018, 08:50

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

09/05/2018, 09:28

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 10:53

Confirmada

07/04/2018, 00:42

Expedida/certificada

27/03/2018, 17:44

Exceção de pré-executividade

15/03/2018, 13:21

Conclusão (para despacho)

13/03/2018, 08:16

Petição (Petição (outras))

12/03/2018, 11:41

Confirmada

12/03/2018, 11:38

Expedida/certificada

08/03/2018, 07:42

Petição (Petição (outras))

07/03/2018, 11:23

Confirmada

02/02/2018, 00:42

Expedida/certificada

22/01/2018, 11:03

Mero expediente

09/01/2018, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/01/2018, 07:38

Expedição de documento (Certidão; Certidão)

08/01/2018, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2017, 11:20

Expedição de documento (Certidão)

21/08/2017, 12:31

Expedição de documento (Informações)

26/07/2017, 07:31

Confirmada

25/07/2017, 01:45

Confirmada

18/07/2017, 21:20

Sem descrição

12/07/2017, 09:57

Sem descrição

12/07/2017, 09:56

Por decisão judicial

13/06/2017, 07:35

Conclusão (para despacho)

12/06/2017, 10:38

Petição (Petição (outras))

12/06/2017, 10:17

Confirmada

12/06/2017, 10:13

Sem descrição

07/06/2017, 07:39

Mero expediente

05/04/2017, 13:05

Conclusão (para despacho)

05/04/2017, 08:29

Petição (Petição (outras))

05/04/2017, 08:00

Confirmada

05/04/2017, 07:39

Sem descrição

28/03/2017, 08:40

Expedição de documento (Certidão)

28/03/2017, 08:38

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2017, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2017, 10:47

Mero expediente

16/02/2017, 12:40

Conclusão (para despacho)

15/02/2017, 10:07

Petição (Petição (outras))

15/02/2017, 09:17

Confirmada

14/02/2017, 02:01

Sem descrição

01/02/2017, 11:37

Petição (Petição (outras))

10/01/2017, 12:44

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2016, 09:53

Expedição de documento (Certidão)

12/12/2016, 09:21

Conclusão (para despacho)

16/11/2016, 10:45