Execução Fiscal 0058398-61.2023.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0058398-61.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200988 NÚMERO ÚNICO: 0058398-61.2023.8.25.0001 EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: UNNI OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO....: CAUSA: INICIAL DATA LIMITE: 29/05/2027 ---- TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO PELO EXEQUENTE REQUERENDO NOVA DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS RELATIVAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O MUNICÍPIO JÁ FOI ADVERTIDO ANTERIORMENTE SOBRE A NECESSIDADE DE INDICAÇÃO DE BENS OU MEDIDAS EFETIVAS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, SOB PENA DE SUSPENSÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, CONFORME SE EXTRAI DA DECISÃO DE 11/03/2026. ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA DILAÇÃO DE PRAZO E SUSPENDO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI 6.830/80, A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, FACULTANDO AO EXEQUENTE APRESENTAR NOVOS ELEMENTOS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANDO ENTENDER CABÍVEL. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE POR 05 (CINCO) ANOS, COM BASE NO ART. 40, § 2O DA LEI 6.830/80, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO OU INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE. INTIME-SE. CUMPRA-SE.

02/06/2026, 00:00

Expedição de documento (Informações)

29/04/2026, 11:42

Expedição de documento (Informações)

29/04/2026, 11:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

29/04/2026, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: UNNI OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200988 NÚMERO ÚNICO: 0058398-61.2023.8.25.0001 DEFIRO O PLEITO RETRO. PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DEPOSITADOS JUDICIALMENTE PARA A CONTA INDICADA NA PETIÇÃO DO EXEQUENTE, ATRAVÉS DE ALVARÁ ELETRÔNICO, NA MODALIDADE TRANSFERÊNCIA. APÓS, COM A MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL DE ALVARÁ CUMPRIDO, INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA PARA QUE, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APRESENTE A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, COM A DEDUÇÃO DO VALOR TRANSFERIDO, BEM COMO, INDIQUE BENS DA DEVEDORA PASSÍVEIS DE PENHORA, COM VISTAS A DILIGENCIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, QUANTO AO DÉBITO REMANESCENTE, SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

13/03/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

11/03/2026, 18:42

Confirmada

10/03/2026, 00:40

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 13:02

Documento (Outros documentos)

05/03/2026, 12:53

Expedida/certificada

27/02/2026, 09:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE SERGIPE PROC.: ANDRÉ LUIZ VINHAS DA CRUZ EXECUTADO: UNNI OFFICE COMERCIO DE MOVEIS LTDA DEF.: DEFENSORIA PÚBLICA DECISÃO/DESPACHO....: DIANTE DO TEOR DO DOCUMENTO RETRO, O QUAL INFORMA O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO Nº 202512200895, EXECUÇÃO FISCAL PROC.: 202312200988 NÚMERO ÚNICO: 0058398-61.2023.8.25.0001 INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, REQUEIRA O QUE ENTENDER DE DIREITO, DILIGENCIANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE DESCONSTITUIÇÃO DA MEDIDA CONSTRITIVA SISBAJUD E APLICAÇÃO DO ART. 40 DA LEF.

21/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/01/2026, 22:55

Documento (Outros documentos)

19/12/2025, 07:14

Documentos

Decisão

•02/06/2026, 00:00

—

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Confirmada

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

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