Execução Fiscal 0059524-49.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Execução Fiscal 0059524-49.2023.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 08:32

Recebimento

03/12/2024, 08:31

Definitivo

18/11/2024, 09:41

Trânsito em julgado

18/11/2024, 09:40

Documento (Outros documentos)

10/10/2024, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 202312201167. REQUERENTE: MUNICIPIO DE ARACAJU/SE. INTIMANDO(A): LINK NET SERVICOS E COMERCIO LTDA ME, CNPJ: 20865149000140, RESIDENTE E DOMICILIADO(A) EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. FINALIDADE: PROCEDA A INTIMAÇÃO DA PARTE ABAIXO QUALIFICADA PARA PAGAR O DÉBITO REFERENTE AS DESPESAS PROCESSUAIS EM ANEXO DISCRIMINADAS. O NÃO ATENDIMENTO A ESTA INTIMAÇÃO NO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO RECEBIMENTO DESTA INTIMAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 10/2016, ACARRETARÁ A INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA ESTADUAL E A INCLUSÃO DO SUJEITO PASSIVO NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DECORRIDO ESTE PRAZO, O SUJEITO PASSIVO E OS CO RESPONSÁVEIS SERÃO INCLUÍDOS NO CADASTRO INFORMATIVO DOS CRÉDITOS NÃO QUITADOS COM O ESTADO DE SERGIPE - CADIN ESTADUAL E O VALOR DO DÉBITO SERÁ ENVIADO À PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE PARA PROTESTO E COBRANÇA JUDICIAL. OBSERVAÇÃO: INTIMAR TAMBÉM DA SENTENÇA EM ANEXO COM PRAZO DE 15 DIAS PARA APRESENTAR RECURSO. EU, THIAGO JOSÉ DE ALMEIDA, CHEFE DE SECRETARIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI. ARACAJU/SE, 27 DE SETEMBRO DE 2024. MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, Juíza de Direito. Intimação - Geral para qualquer finalidade - EDITAL DE INTIMAÇÃO NÚMERO ÚNICO: 0059524-49.2023.8.25.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 07:42

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 12:22

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 09:59

Confirmada

19/07/2024, 09:29

Expedição de documento (Outros documentos)

17/07/2024, 11:26

Documento (Outros documentos)

17/07/2024, 10:14

Expedida/certificada

17/07/2024, 10:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/07/2024, 12:33

Conclusão (para despacho)

15/07/2024, 08:20

Documentos

Intimação - Geral para qualquer finalidade

•01/10/2024, 00:00