Execução Fiscal 0010940-93.1996.8.25.0001 - TJSE

Execução Fiscal 0010940-93.1996.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/12/2024, 05:59

Trânsito em julgado

03/12/2024, 05:59

Ato ordinatório

02/12/2024, 09:47

Recebimento

02/12/2024, 08:31

Expedição de documento (Informações)

02/12/2024, 08:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51927/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400102670 NÚMERO ÚNICO: 0010940-93.1996.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....201600721962 PROCEDÊNCIA........G-14 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 201600721962 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - AMPLISON PRODUCOES ARTISTICAS EMENTA: AGRAVO INTERNO EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 40 DA LEF - ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

01/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2024, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

02/09/2016, 14:47

Remessa (em grau de recurso)

02/09/2016, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

02/09/2016, 14:37

Recebimento

02/09/2016, 14:36

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2016, 08:36

Expedição de documento (Outros documentos)

10/08/2016, 14:48

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

10/08/2016, 09:30

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Ato ordinatório

Recebimento

Expedição de documento (Informações)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Informações)

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos; Certidão)

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