Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51931/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400107659 NÚMERO ÚNICO: 0003297-18.2018.8.25.0000 PROCESSO ORIGEM....201800710701 PROCEDÊNCIA........G-14 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 201800710701 AGRAVANTE - TRADITIO COMPANHIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO - EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS - OAB: 28240/PE AGRAVADO - DENISE DOS SANTOS ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - GEANE DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - MARIA ROSA GOMES DA SILVA ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - OLGA DO BOMFIM SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - JOSÉ LUCENA DE GÓES ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE AGRAVADO - IZABEL CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO - MARCELO DOS REIS MARTELLI - OAB: 807-A-/SE INTERESSADO - CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO - CARLOS ANDRE CANUTO DE ARAUJO - OAB: 5061/AL ADVOGADO - RUBENS MOCHI DE MIRANDA - OAB: 1241-A-/SE EMENTA: AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE AFASTOU A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APRECIAR O FEITO POR EXPRESSA MANIFESTAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ANOTANDO SEU DESINTERESSE NA CAUSA. MANIFESTAÇÃO EM RELAÇÃO A ALGUMA DAS PARTES. TEMA 1011 DO STF. DECISÃO COMBATIDA EM ACORDO COM A TESE FIRMADA PELO STF. DESCABIMENTO DE VINCULAÇÃO DO FEITO AO TEMA 1039/STJ, POR SE TRATAR DE MATÉRIA DIVERSA. EFEITO SUSPESIVO NEGADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E EXAMINADOS OS PRESENTES AUTOS, DECIDEM, POR UNANIMIDADE, OS MEMBROS QUE COMPÕEM O PLENO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, CONHECER DO RECURSO E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, INTEGRANTES DESTE JULGADO.