Apelação Cível 0035260-61.2006.8.25.0001 - TJSE

Apelação Cível 0035260-61.2006.8.25.0001 - TJSE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/11/2024, 09:15

Trânsito em julgado

28/11/2024, 09:14

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 12:51

Confirmada

11/10/2024, 01:11

Ato ordinatório

01/10/2024, 09:27

Expedida/certificada

01/10/2024, 09:26

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - AGRAVO INTERNO CÍVEL NO. ACORDÃO........: 51942/2024 ESCRIVANIA.........: ESCRIVANIA DA CÂMARA CRIMINAL E TRIBUNAL PLENO NO. PROCESSO.......202400112818 NÚMERO ÚNICO: 0035260-61.2006.8.25.0001 PROCESSO ORIGEM....202200836362 PROCEDÊNCIA........G-23 RELATOR - MD-01 (PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA) DIST. VINCULADO AO.: 202200836362 AGRAVANTE - MUNICIPIO DE ARACAJU PROCURADOR MUNICIPAL - RAYNARA SOUZA MACEDO - OAB: 426-B-/SE AGRAVADO - ARIVALDO DOS SANTOS DEFENSOR........DEFENSORIA PÚBLICA EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM FACE DA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 1030 DO CPC ACÓRDÃO COMBATIDO EM CONSONÂNCIA COM O PARADIGMA (TEMAS 566 A 571 DO STJ QUE TRATAM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL) CAUSA INTERRUPTIVA ALEGADA QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O CASO, CONSIDERANDO O RECONHECIMENTO DA PRESSCRIÇÃO PELO ART. 40 DA LEF - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO AO ART. 25 DA LEI Nº 6.830/80 VERIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO DE TODOS OS ATOS DO PROCESSO, DESDE O 1º GRAU - AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO E DESPROVIDO. CONCLUSÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS INTEGRANTES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SERGIPE, EM SUA COMPOSIÇÃO PLENÁRIA E POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO RECURSO PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, EM CONFORMIDADE COM O RELATÓRIO E VOTO CONSTANTES DOS AUTOS, QUE FICAM FAZENDO PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE JULGADO.

01/10/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/09/2024, 08:26

Ato ordinatório

06/08/2024, 11:07

Ato ordinatório

20/06/2024, 07:34

Ato ordinatório

06/05/2024, 08:12

Ato ordinatório

12/03/2024, 12:43

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 17:31

Expedição de documento (Informações)

08/03/2024, 17:31

Documentos

Acórdão

•01/10/2024, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

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Confirmada

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Expedida/certificada

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